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RESOLUÇÃO GECEX Nº 912, DE 12 DE JUNHO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2026, para fins de revogação de Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK). Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 911, DE 12 DE JUNHO DE 2026
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 911, DE 12 DE JUNHO DE 2026 DOU de 16/06/2026 (nº 110, Seção 1, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025 e o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 897, DE 7 DE MAIO DE 2026
LegislaçãoRevoga Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), que tratam respectivamente as Resoluções Gecex/Camex 780 e 781/2025. Esta Resolução entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 896, DE 7 DE MAIO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311/2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº […]