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RESOLUÇÃO GECEX Nº 365, DE 15 DE JULHO DE 2022
LegislaçãoAltera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, e dá outras providências. Esta Resolução entrará em vigor em 20/07/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 365, DE 15 DE JULHO DE 2022 DOU de 19/07/2022 (nº 135, Seção 1, pág. 23) Altera o Anexo IV da Resolução […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 364, DE 15 DE JULHO DE 2022
LegislaçãoRetifica a Resolução nº 358/2022, que alterou o Anexo II da Resolução nº 272/2021, para inclusão dos produtos classificados nos códigos NCM 8705.10.20 e 8705.10.30. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 364, DE 15 DE JULHO DE 2022 DOU de 19/07/2022 (nº 135, Seção 1, pág. 23) Retifica […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.098, DE 22 DE JULHO DE 2022 – IMPORTANTE
LegislaçãoAltera a IN RFB nº 1.984/2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022
LegislaçãoRegulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. Esta Resolução entrará em vigor em 01/08/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 DOU […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução nº 311/2022, que altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no ambito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. […]