PORTARIA SECEX Nº 149, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 270/2021, que altera a quota, de 288.000 para 350.000 toneladas, a partir de 26/11/2021, referente à redução tarifária para o Ex 001 “Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar” do código NCM 7601.10.00, de que trata o art. […]

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PORTARIA SECEX Nº 152, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece procedimentos e fatores para a recomendação de prorrogação de direito antidumping com a imediata suspensão de sua aplicação e para a eventual recomendação de retomada imediata da cobrança de direito antidumping suspenso com base no art. 109 do Decreto nº 8.058/2013. Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE […]

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PORTARIA SECEX Nº 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Hong Kong para o produto objetos de vidro para mesa, comumente classificado nos subitens NCM 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00, declarado como produzido pela empresa Dirocas limited. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados no art. 1º sejam […]

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PORTARIA SECEX Nº 155, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa Oriental Ceramic industry. Determina que as importações referentes ao produto […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022). Revoga o Anexo I da Resolução nº 125/2016. Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022, produzindo efeitos a partir de 01/04/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº […]

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