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Circular nº 78, de 19 de novembro de 2020
LegislaçãoProrroga o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 32/2015, aplicada às importações brasileiras de pneus de carga (aros 20″, 22″ e 22,5″), comumente classificado no subitem NCM 4011.20.90, originárias da China, por até dois meses, a partir de 4 de março de 2021, e torna públicos os prazos […]
Circular nº 75, de 3 de outubro de 2020
LegislaçãoProrroga o prazo para conclusão da revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução Camex nº 26/2015, aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha […]
Portaria nº 114, de 23 de outubro de 2020
LegislaçãoEstabelece rotinas e procedimentos para a operacionalização do trânsito aduaneiro na condição de carga pátio na jurisdição da ALF/RGE. Revoga a Portaria nº 67/2010. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 01/12/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª […]
Resolução – rdc nº 432, de 4 de novembro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Esta Resolução entra em vigor em 05/11/2021. MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO – RDC Nº 432, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 DOU de 05/11/2020 (nº 211, Seção 1, […]
Instrução normativa nº 1.985, de 29 de outubro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Revoga os normativos que menciona. Esta IN será publicada no DOU e entrará em vigor em 01/11/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 04/11/2020 (nº 210, Seção 1, […]