RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no item NCM 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes que especifica. Suspende a aplicação do direito antidumping imediatamente após a sua prorrogação para México, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058/2013. Encerra a avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México, instaurada por meio da Circular Secex nº 35/2020, conduzida conforme Processo SEI ME nº 19972.102717/2019-44.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

DOU de 19/02/2021 (nº 33, Seção 1, pág. 56)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o que consta dos autos do Processo SECEX nº 52272.003640/2019-93 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 28 de julho de 2013, e do Processo SEI/ME nº 19972.102717/2019-44 conduzido em conformidade com a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista a deliberação em sua 179ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º – Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/t)
China	Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.	179,46
China	Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd	392,55
China	Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)	392,55
China	Aeon Industries Corporation Ltd.	328,33
China	Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD	328,33
China	China Sunwell Glass Co., Ltd.	328,33
China	China Trade Resources Limited	328,33
China	Citiglass Group Ltd.	328,33
China	CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.	328,33
China	Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.	328,33
China	Crystal Stone Glass Co., Ltd.	328,33
China	CSGH Glass Co., Ltd.	328,33
China	Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.	328,33
China	DezhouJinghua Group Zhenhua Co.	328,33
China	Dongtai China Glass Special Co., Ltd.	328,33
China	East Snow International Co., Ltd.	328,33
China	Fengyang Glass Co., Ltd.	328,33
China	Glory Glass Mirror Co. Limited	328,33
China	Hebei CS Glass Ltd.	328,33
China	Hebei CSG Glass Co., Ltd.	328,33
China	Hexad Industries Corporation Ltd.	328,33
China	Huaxing Float Glass Co., Ltd.	328,33
China	Huaxing Mirror Co., Ltd.	328,33
China	Jing Yu International Trading Company Ltd.	328,33
China	King Tai Industry Co., Ltd.	328,33
China	Korea Class Export &Import Corporation	328,33
China	Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK	328,33
China	Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.	328,33
China	Mahko International PTE Ltd.	328,33
China	Merit International Co., Ltd.	328,33
China	Mingyue Float Glass Co., Ltd.	328,33
China	ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si	328,33
China	Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.	328,33
China	OG Industry Group Co., Ltd.	328,33
China	Orient Industry Group Co., Ltd.	328,33
China	Pelican Reef	328,33
China	Q.C. Glass Co. Ltd.	328,33
China	Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao Jifond International Ltd.	328,33
China	Qingdao Orient Industry Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.	328,33
China	Rider Glass Co., Ltd.	328,33
China	Rocky Development Co., Ltd.	328,33
China	Runtai Industry Co., Ltd.	328,33
China	S.J.G.G. Ltd.	328,33
China	Sanerosy Glass Co., Ltd.	328,33
China	Sanyang Building Glass Co., Ltd.	328,33
China	SC G H Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Jinjing Science &Technology Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Jinjing Science &Technology Stock Co.	328,33
China	Shandong Jinjing Science &Technology Stock Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.	328,33
China	Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.	328,33
China	Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.	328,33
China	Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.	328,33
China	Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.	328,33
China	Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.	328,33
China	TG Changjiang Glass Co., Ltd.	328,33
China	TG Tianjin Glass Co., Ltd.	328,33
China	TG Tianjin Glass Ltd.	328,33
China	ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.	328,33
China	VG Glass Industrial Group Ltd.	328,33
China	Vital Industrial Group Ltd.	328,33
China	Weilan Glass Co., Ltd.	328,33
China	Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.	328,33
China	Xinyi Group (Glass) Company Limited	328,33
China	Xinyi Glass (Jiangmen) Limited	328,33
China	Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited	328,33
China	Xinyi Group (Glass) Company Limited	328,33
China	Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.	328,33
China	Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.	328,33
China	Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.	328,33
China	ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.	328,33
China	ZhangzhouKibing Glass Ltd.	328,33
China	Zhejiang Gobom Holdings Company Limited	328,33
China	Demais	392,55
Egito	Saint Gobain Glass Egypt	185,74
Egito	Sphinx Glass	185,74
Egito	Demais	185,74
Emirados Árabes Unidos	Emirates Float Glass LLC	83,4
Emirados Árabes Unidos	Demais	148,57
México*	Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V	134,88
México*	Guardian Industries V.P.S. de RL de CV	0
México*	Saint-Gobain México, S.A. de C.V.	347,27
México*	Demais	359,3

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 28 de julho de 2013.

Art. 2º – O vidro borossilicato está excluído do escopo do direito antidumping a que se refere o art. 1º.

Art. 3º – Suspender a aplicação do direito antidumping imediatamente após a sua prorrogação para México, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058, de 2013, conforme justificativa apresentada no item 11 do Anexo I.

§ 1º – A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, após a realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM).

§ 2º – Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do México nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM.

§ 3º – Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento.

§ 4º – Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo de doze meses.

Art. 4º – Encerrar a avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México, instaurada por meio da Circular SECEX nº 35, de 3 de junho de 2020, conduzida conforme Processo SEI ME nº 19972.102717/2019- 44.

Art. 5º – Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME