Arquivo para Tag: DU-E

Das 8h às 14h do sábado, 31 de outubro, o Portal Único Siscomex ficará fora do ar no ambiente de produção para receber a release Azuis. O aviso consta da Notícia Siscomex Sistemas nº 021/2026, publicada pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira em 21 de outubro e atualizada no dia 22. Durante as seis horas de parada, ficam indisponíveis praticamente todos os módulos usados no despacho: Duimp, DU-E, CCT de importação e exportação, Catálogo de Produtos, LPCO, Pagamento Centralizado, drawback em todas as modalidades e Trânsito Aduaneiro Nacional, entre outros.

Segundo o comunicado, a versão traz novas funcionalidades do Novo Processo de Importação, voltadas ao desligamento do processo antigo, e ajustes ligados à Reforma Tributária do Consumo. É a mesma release que apresentamos em detalhe quando as notas foram divulgadas, com mudanças como a manifestação de carga rodoviária pelo próprio importador e o limite de 100 itens por LPCO.

Um dia antes do que diziam as notas

As notas publicadas na documentação do Portal Único apontavam 1º de novembro como data de chegada da Azuis em produção. O comunicado oficial fixa a implantação no dia 31, um sábado, o que na prática antecipa em um dia a virada. Para a maioria das empresas a diferença é pequena, mas ela importa para quem programou a atualização de sistemas internos ou testes finais para o próprio fim de semana.

Antes disso, há outra janela de indisponibilidade. A Notícia Siscomex Sistemas nº 020/2026 avisa que, no domingo, 25 de outubro, entre 1h e 5h, o Portal Único fica bloqueado e 21 sistemas param, incluindo Duimp, DU-E, CCT, Siscomex Importação DI, Remessas Internacionais e o Pagamento Centralizado. Por ser de madrugada, o efeito tende a ser menor, mas atinge operações que rodam em turno contínuo, como cargas expressas e recintos com atendimento 24 horas.

Sábado com caminhão na fila e sistema desligado

O ponto sensível é o horário da parada maior. Em vários terminais e pontos de fronteira, a movimentação de carga não para no sábado, e as seis horas cobrem justamente a manhã, quando costuma haver mais registros, presenças de carga e liberações. Sem CCT e sem Duimp ou DU-E disponíveis, não há como registrar declarações, manifestar cargas ou retificar dados até o sistema voltar.

Para empresas do Sul que dependem do modal rodoviário com Argentina, Uruguai e Paraguai, vale combinar com transportadoras e despachantes para antecipar para sexta-feira, 30, o que puder ser antecipado, ou deixar para a tarde de sábado o que não tiver urgência. O mesmo cuidado vale para exportações com deadline de embarque no fim de semana: a DU-E precisa estar registrada antes das 8h ou só depois das 14h, e convém ter folga caso a volta dos serviços atrase.

Integração por API não pode ficar para depois

O comunicado deixa uma orientação direta para quem opera por integração: os intervenientes que usam API deverão adequar seus sistemas às mudanças desta versão, conforme a documentação técnica do Portal Único. Como a Azuis mexe em serviços da Duimp, do Pagamento Centralizado e do controle de carga, um ERP ou sistema de despacho desatualizado pode passar a receber erros logo após a implantação.

Algumas checagens ajudam a atravessar a semana com menos sustos:

  • confirmar com o fornecedor de software se a versão compatível com a Azuis estará instalada até 31/10;
  • usar o ambiente de treinamento, já disponível com a nova release, para simular ao menos uma Duimp e um pedido de LPCO típicos da empresa;
  • revisar LPCOs com muitos itens, já que pedidos acima de 100 itens deixam de aceitar inclusões;
  • reprogramar registros e pagamentos que cairiam na manhã de sábado.

A release também prepara terreno para o próximo marco do calendário: a partir de 1º de dezembro, CCT e Duimp passam a ser exigidos na importação rodoviária. Quem usar as próximas semanas para testar a nova versão chega a essa data com o fluxo já ajustado, inclusive nos campos de IBS e CBS da Duimp, que seguem sendo ajustados com a Reforma Tributária. Se a sua operação tem embarques ou liberações previstos para o dia 31, a equipe da Efficienza está à disposição para revisar a agenda com antecedência.

Fonte: Siscomex – Notícia Sistemas nº 021/2026 (21/10/2026, atualizada em 22/10/2026); Siscomex – Notícia Sistemas nº 020/2026 (20/10/2026).

Autor: Redação Efficienza

A partir de 1º de novembro, carne bovina, frango, mel, maçãs e outros produtos do agronegócio brasileiro poderão entrar na Noruega com tarifa reduzida, dentro de cotas previstas no Acordo de Livre Comércio Mercosul–EFTA. O caminho para usar esse benefício foi definido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na Portaria nº 548, de 16 de outubro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 19 de outubro. O texto altera a Portaria Secex nº 72/2020 e fixa os critérios de alocação das cotas abertas pelos noruegueses.

A regulamentação chega duas semanas antes da entrada em vigor do acordo com a Noruega, o segundo país da EFTA a aplicar as preferências. A Islândia começou em 1º de outubro, mas não abriu cotas para produtos do Mercosul. Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram as etapas internas, como já mostramos na análise sobre a entrada em vigor do acordo Mercosul–EFTA.

Uma lista curta, mas cheia de produtos do Sul

Segundo o MDIC, a Noruega vai liberar 99,8% das exportações brasileiras. O que fica sob cota é uma fatia pequena do comércio, mas sensível: carne bovina, carne de aves e suas preparações, mel natural, batatas e maçãs frescas, trigo duro, milho, melaço de cana, suco de maçã, farinha de soja e cavalos vivos.

Boa parte dessa lista tem peso no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina: frango, maçã e suco de maçã, mel e derivados da soja. Para a carne bovina, a Noruega é um mercado pequeno em volume, mas exigente e de bom preço. Também ajuda a diversificar destinos num ano em que o setor enfrentou a sobretaxa chinesa de 55% sobre a carne bovina brasileira.

Quem pede primeiro, leva

Em 2026, os volumes noruegueses não serão divididos antes entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A regra é a ordem de apresentação dos pedidos, e o acesso depende de haver saldo na cota quando a licença for analisada. Na prática, um frigorífico ou uma cooperativa brasileira disputa o mesmo saldo com os vizinhos do bloco, e com pouco tempo de ano para usar a cota.

Todo o processo corre no Portal Único Siscomex, em quatro etapas:

  • o exportador registra o pedido de licença no módulo LPCO;
  • a Secex verifica o saldo e, se houver, reserva a quantidade e defere a licença;
  • a empresa tem 60 dias para exportar, vinculando a licença à Declaração Única de Exportação (DU-E);
  • depois do desembaraço, é emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que o importador norueguês apresenta para obter a tarifa reduzida.

Se a licença não for vinculada à DU-E dentro do prazo, ou se o próprio exportador cancelá-la, o certificado é anulado e o volume volta ao saldo, à disposição de outras empresas.

Sem certificado, não há desconto

O ponto mais delicado é a sequência. A preferência tarifária depende do certificado, e o certificado só sai se a licença estiver vinculada à DU-E no prazo. Embarcar sem LPCO deferido, ou registrar a DU-E sem essa vinculação, pode significar pagar a tarifa cheia na Noruega e perder a vantagem que motivou o negócio.

Vale lembrar que a cota resolve só o volume. A carga também precisa cumprir as regras de origem do acordo e as exigências sanitárias e fitossanitárias norueguesas, que seguem padrões próximos aos da União Europeia. Para carnes, mel e frutas, isso costuma pesar mais no prazo do que a parte aduaneira.

Para quem pretende embarcar ainda em 2026, a recomendação é cautelosa: confirmar com o importador norueguês o produto e a classificação exata coberta pela cota, alinhar contrato e data de embarque com o prazo de 60 dias da licença e protocolar o pedido no LPCO assim que o sistema estiver liberado. Com a ordem de chegada valendo para todo o Mercosul, quem se organiza antes tende a sair na frente.

O próximo marco é a definição de regras para a Suíça, maior economia do bloco europeu, quando o acordo entrar em vigor por lá. Até lá, a Noruega serve como teste para o modelo de cotas do acordo. A Efficienza pode apoiar exportadores na montagem do LPCO e da DU-E vinculada.

Fonte: Agência Brasil – Brasil define cotas para exportar com tarifas reduzidas para a Noruega (20/10/2026), com informações da Secex/MDIC; Portaria Secex nº 548, de 16 de outubro de 2026 (DOU de 19/10/2026, edição extra C, seção 1, p. 2).

Autor: Redação Efficienza

No momento da emissão da nota fiscal de exportação é necessário estar muito atento ao correto preenchimento dos campos de quantidade na unidade tributável e na unidade de medida de comercialização. A unidade tributável, ou estatística, é a unidade correspondente à NCM. Ela deve seguir a tabela definida pelo governo e não permite alteração. Na maioria das vezes, não é visível na DANFE, sendo disponível somente no arquivo .XML (campo UTRIB e quantidade no campo QTRIB). Já, a unidade de comercialização, esta sim é definida pela empresa exportadora.

Salientamos também, que as empresas devem utilizar sempre a mesma unidade de comercialização dos seus produtos, ou seja, caso vende o produto no mercado interno como unidade, deve manter esta mesma foram no mercado externo. O que muitas empresas exportadoras não estão se atentando é em fazer as correlações corretas referentes à unidade tributável e alimentar as informações de maneira apropriada em seu sistema, para então emitirem as notas fiscais de acordo com a legislação. Sendo a nota fiscal um documento instrutivo de despacho e necessário para a emissão de DU-E, ela precisa estar 100% correta. Na maioria dos casos, as divergências de quantidades nas unidades tributáveis são oriundas de erros na base de dados dos ERPs das empresas, onde recomenda-se a revisão. Tanto no arquivo XML de uma DANFE como na DU-E, haverá sempre duas quantidades e unidades de medidas para um produto, a quantidade tributável migra automaticamente dos arquivos XML das notas fiscais, sendo vedada sua alteração na DU-E.

Entendendo a diferença entre Unidade de Medida Comercializada x Unidade de Medida Tributável:

Unidade de Medida Comercializada: É a unidade de medida da mercadoria comercializada. Neste campo, podemos informar qualquer tipo de unidade de medida, podendo ser Caixas, Unidades, Peças, Litros, Conjuntos, etc.

Unidade de Medida Tributável: É a unidade de medida estatística com base na NCM, a qual deve ser consultada nas tabelas oficiais do governo e deve obrigatoriamente informar a quantidade conforme o padrão estabelecido na tabela.

A padronização da tabela de unidades de medidas tributáveis conforme o código NCM, foi instituída pela NT 2016/001, é relacionada a operações de exportação e sua utilização é obrigatória.

É importante frisar que se todos os itens da nota fiscal possuem unidade tributável em KG, o peso líquido total da nota deverá ser igual à soma de todas quantidades tributáveis da nota fiscal. O SEFAZ não rejeita a emissão de notas fiscais com quantidades tributáveis erradas, tampouco valida informações do peso total do documento, contudo, essas incorreções são motivos bastante comuns de multas da Receita Federal na exportação.

A norma trata erros como o citado acima, com informação inexata e necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro apropriado:

“ Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001

Art. 84. Aplica-se a multa de um por cento sobre o valor aduaneiro da mercadoria: (Vide)

I – classificada incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul, nas nomenclaturas complementares ou em outros detalhamentos instituídos para a identificação da mercadoria; ou

II – quantificada incorretamente na unidade de medida estatística estabelecida pela Secretaria da Receita Federal.

LEI No 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

Art. 69. A multa prevista no art. 84 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor total das mercadorias constantes da declaração de importação.

§ 1o A multa a que se refere o caput aplica-se também ao importador, exportador ou beneficiário de regime aduaneiro que omitir ou prestar de forma inexata ou incompleta informação de natureza administrativo-tributária, cambial ou comercial necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro apropriado.”

Aliado a isso, há de se considerar ao fato de que a fiscalização aduaneira tem se intensificado em todo território nacional, e as divergências em quantidades nas unidades tributáveis é um dos principais erros cometidos pelas empresas exportadoras.

Em caso de dúvidas, o SEFAZ fornece tabelas atualizadas das unidades tributáveis por NCM. Você pode baixar o conteúdo aqui!

Já abordamos estes assuntos em outras notícias publicadas pela Efficienza. A tabela das unidades tributáveis do governo federal foi lançada no ano de 2016, porém o governo só conseguiu realmente confrontar se as informações estavam sendo lançadas de forma correta pelas empresas com o advento da DU-E em julho de 2018, onde tornou-se obrigatório para a confecção da Declaração Única de Exportação a importação do arquivo XML das notas fiscais, e é nele que consta esta base de dados.

Porém, passando-se quase 3 anos desta obrigatoriedade e 5 anos da implantação pelo Governo da tabela de unidade tributáveis, ainda assim vemos muitas empresas operando no Comercio Exterior com dificuldades de entendimentos e de ajustes em seus sistemas gerenciais de emissões de notas fiscais. A Efficienza trabalha em conjunto com seus clientes para minimizar eventuais erros, orientando e atualizando-os quanto a mudanças nas normativas. Nossos sistemas estão preparados para apontar divergências em notas fiscais e orientar os exportadores a evitarem passivos. Em caso de dúvidas, entre em contato.

Por Francieli B. Pontalti – Depto. De Exportação

Para fins de elaboração da Declaração Única de Exportação (DU-E), as informações relativas ao produto são importadas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
DOU de 03/09/2020 (nº 170, Seção 1, pág. 49)

Assunto: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO.

Para fins de elaboração da Declaração Única de Exportação – DU-E, as informações relativas ao produto são importadas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

A identificação do produto, para fins de elaboração da documentação fiscal, é estritamente vinculada à sua classificação na NCM.

Os procedimentos e termos adotados pelo contribuinte, no âmbito de suas operações comerciais, ou de seus controles contábeis internos, não podem modificar os critérios previstos pela legislação tributária para fins de prestação de informações na documentação fiscal.

Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.702, de 2017.

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL INEFICÁCIA PARCIAL É ineficaz a consulta na parte que trata de matéria estranha à interpretação da legislação tributária, nos termos da IN RFB nº 1.396, de 2013.

FERNANDO MOMBELLI – Coordenador-Geral

No último dia 17 de maio, a Receita Federal Brasileira (RFB) implementou diversas alterações nas operações de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior, provinda do Release 22 – Doce, conforme Notícia Siscomex Exportação nº 23/2020.

Essas alterações impactaram em diversos serviços referentes à Anexação Eletrônica de documentos, à Classificação Fiscal de Mercadorias e ao Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO), DU-E e CCT-Exportação.

No caso da DU-E, a alteração de maior impacto foi o cancelamento por expiração de prazo, conforme notícia publicada em nosso site.

Em Notícia Siscomex Exportação nº 32/2020 a RFB complementa e reitera a importância das alterações no Portal Único, e enfatiza o Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) que teve alteração nos temas de Unitização, Consolidação, Entrega, Recepção de Carga e Manifestação de MIC-DTA, lembrando que este módulo é utilizado por transportadores e depositários das cargas.

Cabe ressaltar que os exportadores devem estar sempre atualizados no que concerne as alterações de procedimentos e novas condutas no Portal Único de Comércio Exterior para não haver imprevistos no momento da efetivação da exportação.

Por Morgana Scopel.

Iniciou no dia dezessete de maio deste ano uma série de mudanças no Portal Único de Comércio Exterior no que se refere as operações de Exportação. Essas alterações impactam diretamente os serviços referentes à Anexação Eletrônica de documentos, à Classificação Fiscal de Mercadorias, à Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), Declaração Única de Exportação e CCT-Exportação.

Com as alterações, uma nova funcionalidade foi criada: “Cancelamento por Expiração de Prazo”, que determina que todas as DU-Es não apresentadas para despacho com mais de quinze (15) dias, irão expirar. Dessa forma, qualquer DU-E será automaticamente cancelada pela Receita Federal, fazendo-se necessária sua reemissão próxima a data de cruze ou embarque para ter validade.

Além do “prazo de validade” para a Declaração Única de Exportação, também sofrem impactos as operações de exportação consorciada, cálculo automático de tributos, inclusão de novos parâmetros de consulta; histórico de quantidades autorizadas, embarque antecipado; ajuste no XML de elaboração e retificação, ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção.

Para saber todas as alterações feitas no Portal Único de Comércio Exterior, basta acessar o link: https://api-docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r22-doce/ ou entrar em contato com o time Efficienza.

Por Gabriela Stefani.

A implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) resultou em novas regras para despacho de cargas de exportação. Dentre essas mudanças, é possível citar a necessidade de se gerar um número denominado de RUC (Registro Único de Carga). O RUC serve para que a carga possa ser consultada e rastreada, identificando se a mercadoria está a bordo do navio, porto ou outro lugar, através da sua localização no globo. Dessa forma, é obrigatório que toda carga tenha um RUC atrelado à DU-E. Se o exportador ou despachante não o gerar, o sistema fará isso automaticamente. Vale ressaltar, também, que o número de RUC, não fornece nenhuma informação referente ao despacho da carga, bem como valores declarados.

O RUC, ou Unique Consignment Reference (UCR) do Inglês, é formado por uma sequência numérica com máximo de 35 caracteres, sendo que esse formato atende a recomendação da Organização Mundial de Aduanas (OMA), conforme abaixo:

  1. ano em que o RUC é gerado. Por exemplo, “9” se refere aos RUC’s que tenham sido gerados em 2019;
  2. país onde o RUC foi associado. No caso do Brasil, “BR”;
  3. exportador: 8 primeiros dígitos do CNPJ deste;
  4. década do ano em que o RUC é gerado. Neste caso, “1” se refere aos RUC’s gerados entre 2010 e 2019;
  5. uma referência que seja série de número entre 1 e 23 caracteres (este pode ser gerado pelo exportador ou automaticamente pelo sistema).

Já o MRUC (RUC Máster), por sua vez, será necessário quando houver a consolidação de cargas. A consolidação é a informação prestada por um transportador (incluindo empresas que realizam transporte internacional, agentes de cargas, Correios, etc.) sobre o agrupamento de cargas/RUC’s distintas, que tenham o mesmo destino final ou para redistribuição no exterior. A consolidação, dessa forma, estabelece vínculo entre uma ou mais cargas (o que significa mais de uma RUC), as quais, como dito anteriormente, deverão ser exportadas conjuntamente.

A RUC Máster pode ser consultada no histórico da DU-E. Em alguns casos, a carga possuirá uma MRUC emitida por agente de carga e outra MRUC emitida pelo armador (companhia marítima). O número da MRUC deverá, obrigatoriamente, constar no Bill of Lading, quando há consolidação de cargas.

Vale enfatizar que, se o número da DU-E ou número do RUC não for informado ou algum deles estiver incorreto, os dados de embarque não serão registrados no módulo CCT (CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO – responsável pelo controle da localização e movimentação da carga de exportação) e, consequentemente, não haverá averbação automática da exportação. Caso necessite de auxílio a respeito desta prática, a Efficienza pode lhe ajudar. Contamos com um time de profissionais ao seu dispor. Entre em contato com a Efficienza!

Por Carla de Souza Portela.

Em 02 de junho de 2018 foi implementada integralmente a DU-E (Declaração Única de Exportação) através do Portal Único. Desde que a DU-E se tornou obrigatória, a Receita Federal do Brasil (RFB) promove periodicamente melhorias, correções ou novas funcionalidades que têm o intuito de dar maior segurança ao processo de exportação.

A mais recente funcionalidade da DU-E, conforme Notícias Siscomex Exportação n.os 58/2019 e 59/2019 será o cancelamento automático da DU-E por decurso de prazo, que está previsto para iniciar em 12 de agosto.
Mas o que isso quer dizer de fato?
Através dessa funcionalidade as empresas não poderão registrar a DU-E e esperar para entregar a carga para despacho, pois a declaração terá validade. Esta funcionalidade já estava prevista no Inciso I, do Art. 69, da IN RFB 1.702/2017, e caso a DU-E não seja apresentada para despacho, transcorrido o prazo de 15 dias após o seu registro, haverá o cancelamento automático.

Como informado, o cancelamento será automático e a situação da DU-E será “Cancelada por Expiração de Prazo”, e as notas fiscais instrutivas da DU-E poderão ser reutilizadas em nova declaração.

A apresentação para despacho se inicia quando a carga é recepcionada por terminal alfandegado no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) dentro do Portal Único e, assim, seguir o fluxo de exportação.

Cabe salientar que o declarante pode cancelar a declaração a qualquer tempo, desde que seja antes da “apresentação da carga para despacho”, o que marca o início do procedimento fiscal, ou seja, a partir do momento em que a carga é entregue à fiscalização, o cancelamento ocorrerá somente após solicitação e autorização da fiscalização aduaneira.

Existem 4 formas de cancelamento da DU-E:

  1. Pelo próprio declarante sem necessitar de aval da RFB;
  2. Automaticamente por decurso de prazo;
  3. Pelo Auditor-Fiscal da RFB a pedido do declarante; e
  4. Pelo Auditor-Fiscal da RFB de ofício.

Para mais informações sobre este assunto, contate a Efficienza. Contamos com profissionais qualificados que podem te auxiliar neste tópico.

Por Morgana Salete Scopel.

Como informado em notícia anterior, http://www.efficienza.uni5.net/exportacao-em-consignacao-como-usar-ela-em-favor-da-empresa, sabemos que a exportação em consignação promove, além do produto no exterior, parcerias internacionais com representantes e distribuidoras. Contudo, alguns cuidados são necessários principalmente na parte documental, alguns passos devem ser seguidos para regularizar o processo.

O exportador providenciará o envio ao exterior do produto sem cobertura cambial, emitirá uma nota fiscal e utilizará o enquadramento 80802 na DU-E (Declaração Única de Exportação), código este que é exclusivo para este tipo de operação e que também poderá ser combinado com outro enquadramento.

Quando a mercadoria for vendida, total ou parcialmente, o exportador deverá regularizar a operação perante à RFB – Receita Federal do Brasil, emitindo uma nova nota fiscal de venda, assim como os documentos que comprovam a mesma. Neste caso, será emitida uma DU-E informando a venda. E nos casos em que a venda do produto não se concretizou será necessário retornar total ou parcialmente os produtos ao Brasil. Sendo assim, a DU-E da exportação em consignação deverá ser mantida inalterada e não será necessário emitir uma nova Nota Fiscal.

Se sua mercadoria necessitar de tratamento administrativo na exportação, ou na importação, contate a Efficienza. Temos profissionais capacitados para realizar os procedimentos legais de liberação, preenchimento dos formulários, atendimento às exigências e acompanhamento da liberação pelo órgão anuente.

Por Lucas Sant’Anna de Oliveira.

© Copyright - Efficienza