O despachante aduaneiro é o profissional representante de importadores e exportadores, armazéns alfandegários e transportadores perante os órgãos governamentais e entidades comerciais.
Ele, assim como seus ajudantes, pode praticar as atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de seus representados — seja na importação ou na exportação de bens e serviços transportados por qualquer meio.
Segundo a (RFB) Receita Federal Brasileira, o despachante aduaneiro tem como função:
A formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.
Para que o despachante aduaneiro possa atuar como representante de uma empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro, ele deve, primeiramente, ser credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo responsável legal pela pessoa jurídica, o qual também já deverá ter providenciado sua habilitação para utilizar o Siscomex .
Para estar nessa posição, é necessário ter conhecimentos sobre os serviços prestados, principalmente no que diz respeito às necessidades especiais para armazenamento e entrega das mercadorias. Além disso, o despachante exerce também a função de consultor aduaneiro, prestando conselhos a respeito do tipo mais adequado de armazenamento, embalagens e transporte adequado para cada tipo de produto.
No passado, limitava-se a liberação de cargas nos portos e aeroportos, atualmente, com o crescimento continuado das operações de comércio exterior no Brasil, este profissional necessita obter conhecimentos sólidos de planejamento e custos, ter visão sistêmica, atuando perante vários órgãos públicos vinculados a inúmeros Ministérios do Governo, tais como: Ministério da Saúde, da Agricultura, da Indústria e do Comércio, da Fazenda, entre outros, finalizando também a obtenção de documentos ou informações via Siscomex necessários ao procedimento de liberação.
A Efficienza conta com uma equipe de despachantes altamente qualificada, possuindo vasta experiência e conhecimento nesta área. Fique livre de problemas e situações inusitadas, conte sempre conosco para entregar sua mercadoria em tempo hábil e sem complicações.
Por Leonardo Susin Pedó.
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Na última sexta-feira, dia 26/11/2017, foi lançado em São Paulo o programa StartOut Brasil. Trata-se de um programa do governo federal que busca incentivar as startups brasileiras a internacionalizar-se, fornecendo a mentoria e consultoria com especialistas no mercado de acordo com as atividades de cada empresa. O termo startup refere-se à empresas ou companhias que estão no início das suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado, de forma que atinja um número de clientes considerável e gere lucros em pouco tempo.
O governo investirá R$ 3 milhões por ano para levar 60 empresas a participar de semanas de imersão. Estão programadas quatro missões empresariais, sendo a primeira delas prevista para dezembro, em Paris, a segunda acontecerá em Berlim, no mês de maio, a quarta será realizada em julho, em Miami, e a última em Lisboa, no mês de novembro de 2018.
Para cada uma das missões, serão selecionadas 15 startups dentre as inscritas. De acordo com o secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Vinicius de Souza, os critérios de seleção envolvem, entre outros itens, o grau de inovação, a capacidade de integração dos projetos ao ecossistema e maturidade das empresas.
Essas empresas contarão com uma consultoria especializada do MDIC, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, Apex-Brasil, Sebrae e Anprotec, para que possam se preparar para os negócios e as demais tratativas nos países programados. Esse processo inclui visitas à empresas locais, aceleradoras e incubadoras, reuniões, encontros para investidores, e apoio pós-missão para definição de estratégia de internacionalização ou softlanding.
Assim, as startups selecionadas terão a oportunidade de vender as suas ideias no exterior, fechar acordos bilaterais ou negócios com a ajuda de profissionais do governo e do setor privado. O que se espera é que essas ações gerem um maior volume de negócios no exterior e tragam boas práticas de gestão dos mercados de inovação mais maduros.
Por Daniela Pelizzoni Dias.
O governo o americano anunciou no dia 03 de novembro, o resultado final da revisão anual de 2017 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos. Nesta revisão, o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) aceitou todos os pedidos formulados pelo Brasil para incluir e manter produtos no programa como beneficiário.
Para o USTR, o Brasil teria sido o país mais beneficiado pela revisão. Este resultado positivo pode ser atribuído, pelo maior interesse das diferentes cadeias do agronegócio em conhecer e utilizar esse programa.
Com o intuito de promover o melhor uso do SGP, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está participando ativamente dos debates sobre o tema e promove seminários para sensibilizar as associações setoriais, empresas e Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária.
Para Pedro Henriques Pereira, assessor técnico em inteligência comercial da CNA, é preciso divulgar essas oportunidades e conhecer efetivamente como esse programa funciona.
“O comércio exterior é fundamental para a recuperação econômica brasileira e o acesso ao mercado norte-americano, com tarifa zero, pode fazer grande diferença nas exportações”, afirma.
Os Estados Unidos é um grande consumidor mundial de produtos agropecuários e é o 3º principal destino para as exportações do agronegócio brasileiro, além de outros produtos.
O SGP é mais um mecanismo disponível para ampliar a competitividade e alavancar as exportações naquele mercado.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Brasil pode aproveitar ainda mais do programa, pois o índice médio de aproveitamento brasileiro do SGP dos EUA é de 10%, abaixo de países como Turquia (20%) e Tailândia (18%).
O SGP é um programa destinado à promoção do crescimento econômico dos países em desenvolvimento. Por meio dele, países desenvolvidos concedem, unilateralmente, isenção de impostos de importação para produtos originários de países em desenvolvimento. Criado em 1976, o SGP dos Estados Unidos beneficia mais de 3.200 produtos brasileiros.
As autoridades americanas fazem anualmente uma revisão do programa e dos produtos beneficiários, analisando os pedidos de inclusão de produtos, bem como identificando itens que excederam os Limites de Exclusão ou Competitivos (CNL).
O CNL é um limite para a importação de cada produto no âmbito do SGP. Se um produto de determinado país exceder esse limite, ele perde o benefício de redução tarifária.
Para que um produto não seja excluído do SGP, os exportadores interessados devem solicitar a dispensa do CNL no período de revisão anual do programa. Essa dispensa pode ser baseada em dois fatores: a falta de produção do produto nos Estados Unidos, ou quando o total de importações de um produto, vindo de todos os países, for considerado pequeno.
Para ter direito às isenções tarifárias do programa, o comprador do produto brasileiro deve ser orientado a preencher o formulário da aduana norte-americana e incluir o prefixo “A” antes da linha tarifária em HTS-8, de modo a informar que está importando produto beneficiado pelo SGP.
Por Morgana Scopel.
Na última sexta-feira, dia 10/11/2017, foi publicado no Diário Oficial o Decreto 9.195, que se refere ao “Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras – Sistema SEM barreiras”.
Por meio de um canal de comunicação na internet, às empresas podem reportar os entraves comerciais encontrados durante as suas exportações.
O Sistema tem por objetivo facilitar a identificação e a gestão das barreiras comerciais defrontadas pelos exportadores brasileiros, visando análise e ação por parte do Governo para a diminuição ou extinção de obstáculos e entraves comerciais informadas pelas empresas através do canal, gerando assim o aumento as exportações de produtos e serviços brasileiros ao mercado internacional.
Este sistema foi desenvolvido pelo MDIC, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com o auxílio do setor privado, que será o grande informante sobre as dificuldades de exportar seus produtos.
O SEM Barreiras já está disponível para acesso dos exportadores e a participação de cada um é de extrema importância para a revigoração das exportações brasileiras.
Acesse www.sembarreiras.gov.br e reporte qual barreira comercial a sua empresa enfrenta e acompanhe as ações tomadas pelo governo, com relação as dificuldades de outras empresas.
Por Mônia Sandi de Jesus.
Na última quarta-feira, dia 1º, a Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu o comunicado da abertura do mercado japonês para o leite e produtos lácteos do Brasil. Até a aprovação do Certificado Sanitário Internacional transcorreram dois anos de negociações. Pelo certificado poderão ser exportados os produtos das áreas livres da febre aftosa com e sem vacinação. A confirmação foi oficializada por Marcelo Mota, adido agrícola da embaixada do Brasil em Tóquio.
O Japão é o sétimo maior importador mundial de lácteos. Em 2016, o país asiático importou cerca de 258 mil toneladas de queijos, 62 mil toneladas de soro de leite em pó, 13 mil toneladas de manteiga, e 201,5 mil toneladas de outros produtos lácteos (leite em pó desnatado, caseína, caseinatos, lactose, entre outros). O consumo do mercado japonês em relação a estes produtos equivale a aproximadamente US$ 1,2 bilhão por ano.
De acordo com Odilson Ribeiro e Silva, secretário de Relações Internacionais do Mapa, “para o setor de lácteos, que está iniciando sua entrada no mercado internacional, o Japão é um cliente muito importante pelo grande potencial de consumo e pelo grau de exigência que tem, demonstrando a capacidade do Brasil de atender estas exigências”.
Por Kelly Weber.
Em reunião com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, o chefe da Delegação Europeia no Brasil, embaixador João Gomes Cravinho, reafirmou a meta de fechar um “acordo político” entre Mercosul e União Europeia, em dezembro.
Os líderes estão confiantes de que todas as forças estão fazendo a sua parte e que será possível chegar a um acordo que seja produtivo aos dois blocos. As negociações do acordo comercial passam por um momento delicado, visto que a meta de fechar a parte principal dos entendimentos até dezembro ficou sob ameaça depois da última rodada de negociações, quando os europeus trouxeram ofertas para o comércio de carne e etanol que o bloco sul-americano considerou inaceitáveis.
Na 10ª rodada, os negociadores discutiram todos os textos e regras objeto da negociação. Também houve intercâmbio de pontos de vista sobre como progredir em temas de acesso a mercado. De maneira geral, os negociadores-chefes expressaram sua satisfação com os resultados de um encontro produtivo e construtivo, que resultou em progresso numa série ampla de áreas.
Após o final da próxima rodada, que tem previsão de ocorrer entre os dias 6 e 10 de novembro, Pereira receberá no final da rodada o vice-presidente da Comissão Europeia para assuntos de Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, para uma avaliação política sobre os avanços obtidos no nível técnico. A pasta espera avanços na parte do acordo que trata da propriedade intelectual.
Os acordos comerciais têm a intenção de trazer a transparência nas regras de comércio exterior, aperfeiçoar o gerenciamento de riscos, simplificar os procedimentos, melhorar a disponibilidade de informações relevantes e diminuir os custos, ou seja, modernizar por completo o ambiente aduaneiro mundial.
Por Debora Mapelli.
Cada vez mais o Brasil se consolida como um importante vendedor no comércio internacional. Apenas entre a segunda e a terceira semana de outubro, houve um aumento de 39,5% nas exportações. Esse desempenho significa que os produtores rurais e os industriais brasileiros faturaram US$ 4,58 bilhões com a venda de produtos para outros países.
Os dados, que foram divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. De acordo com o levantamento, a diferença entre tudo que foi vendido pelo Brasil e o que foi comprado na terceira semana do mês deixou um saldo positivo: as exportações superaram as importações em US$ 1,107 bilhão.
Segundo o MDIC, os destaques em desempenho foram os de minério de ferro, milho em grãos, soja em grãos, petróleo em bruto e farelo de soja. Também foram incluidos nessa lista os semimanufaturados feitos de ferro e aço, açúcar em bruto, óleo de soja em bruto, ferro fundido e ferro-ligas.
Houveram ainda alta nas vendas de produtos manufaturados em função de maiores embarques de automóveis, laminados planos de ferro e aço, equipamentos para terraplanagem, peças para aviação, torneiras, válvulas e partes.
Até o momento, o saldo das exportações e importações, conhecido como saldo comercial, soma US$ 56,8 bilhões neste ano, valor recorde na série histórica, iniciada em 1989.
Esse valor é superior a todo o recorde registrado no ano passado, que foi de US$ 47,7 bilhões. As projeções, tanto do Banco Central quanto dos analistas, é de que o resultado da balança comercial supere a barreira dos US$ 60 bilhões.
Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira.
O avanço das exportações no segundo quadrimestre resultou de alta no preço e no volume de embarques. De maio a agosto o preço médio das exportações totais brasileiras subiu 5,8% contra igual período do ano passado enquanto o quantum vendido para o exterior avançou 8,5%. O comportamento difere da evolução das exportações no primeiro quadrimestre, quando foi o preço que fez diferença. Os dados são da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).
A mineração, a indústria extrativa de petróleo e a safra recorde de grãos foram os principais responsável pela alta dos preços na exportação. Diferente do ano passado em que a safra foi menor, apesar do dólar estar mais alto.
O aumento da quantidade embarcada ajudou a elevar a produção física da indústria de transformação. O comércio internacional inflado faz com que o país se desenvolva, fomenta a economia, gera empregos e é uma ótima alternativa para o crescimento das empresas. Os dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) também apontam tendência de elevação do volume exportado pela indústria de transformação, com alta de 7,1% em agosto.
O comércio exterior está em constante evolução, novas normas, novas regras, mudanças de formulários procedimentos enfim. Muitas empresas relutam em entrar nesse meio, mas se bem assessoradas o êxito é garantido e uma excelente alternativa de comercialização de seus produtos ou serviços. Nas exportações as empresas muitas vezes conseguem agregar mais valor ao seus produtos e serviços, onde no mercado interno devido a elevadas taxas de impostos e a própria concorrência nem sempre é possível.
A Efficienza possui uma equipe especializada, em constante evolução e buscando aprimoramentos contínuos, aptos para fornecer toda a assessoria necessária para seus clientes.
Por Francieli Bruschi Pontalti.
TAGS: Francieli Bruschi Pontalti; exportação; volume exportado; crescimento das empresas.
A operação Back to Back se caracteriza por meio de uma triangulação que se mostra evidente dentro do cenário internacional com o envolvimento de três empresas situadas em três países diferentes.
Neste sentido, o que ocorre na prática é: uma empresa denominada “A” situada no pais “A”, adquire no mercado externo determinada mercadoria de uma outra empresa denominada “B” situada no país “B”. Essa mercadoria adquirida pela empresa “A” é revendida para uma empresa “C” situada no país “C”. No entanto, nesta situação a mercadoria é enviada diretamente do país “B” ao país “C”.
A grande vantagem deste tipo de operação é a eliminação de uma etapa no âmbito da venda internacional, o que gera redução no tempo de entrega da carga ao cliente final e proporciona redução da carga tributária, tendo em vista a eliminação da necessidade de nacionalização da carga no país “A” para posterior venda.
Partindo do princípio que a empresa “A” está situada no Brasil, entendemos que não haverá trânsito de mercadoria em território brasileiro, portanto, operações como Registros de Exportação ou de Importação estão dispensadas.
No entanto, observa-se que a contratação do câmbio, do agenciamento da carga e compra e venda da mercadoria continuam sendo normalmente exigidas.
Com o mercado cada vez mais globalizado é sempre importante se manter atualizado e aproveitar o melhor que o mundo dos negócios pode lhe oferecer. Entre em contato com a Efficienza que podemos lhe auxiliar.
Por Rita Daiana Franson.
A APEX Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) realiza diversos projetos visando o desenvolvimento do comércio internacional no país. Um dos últimos, neste mês de outubro, focará no setor moveleiro, e ocorre em parceria com a ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário).
A forte adesão de empresas do setor no Projeto Brazilian Furniture sugere um grande interesse na expansão internacional das empresas brasileiras. O número de inscritos, considerado inédito no setor, foi de 32 empresas cadastradas. A missão ocorrerá em Bogotá, na Colômbia, mas visa expansão também para o Chile, Peru, Equador e Bolívia.
O retrospecto recente do setor corrobora o entusiasmo das empresas brasileiras na busca por negócios internacionais. De acordo com dados da ABIMÓVEL, em 2017, o segmento de estofados, móveis de metal, móveis de madeira e colchões obtiveram um crescimento das exportações em 75,5% para o México, 82, 4% para os Emirados Árabes e 36,8% para o Chile, em comparação com o mesmo período de 2016.
Notícias assim reforçam a importância e as oportunidades criadas pelo comércio internacional. Empresas atentas às oportunidades podem, além de obter um incremento em faturamento, criar uma base sólida de negócios no exterior que aumentem a competitividade, acelerem o desenvolvimento e às fortaleçam frente às dificuldades econômicas que possam surgir no mercado nacional, visto o que ocorreu nos últimos anos.
Por Mauricio Perini.