Quem importa insumos químicos e plásticos e esperava ver o Imposto de Importação voltar ao patamar da Tarifa Externa Comum (TEC) em 17 de outubro vai continuar pagando mais. O Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) renovou por mais 12 meses as alíquotas elevadas sobre cerca de 30 produtos do setor, entre ácidos, solventes, bicarbonato de sódio e uma série de polímeros. As Resoluções Gecex nº 963 e nº 969, de 2 de outubro, foram publicadas no Diário Oficial da União de 5 de outubro e formalizam a decisão tomada na 240ª reunião do comitê, em 27 de agosto.
Com a renovação, as alíquotas valem de 17 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027. É o terceiro ciclo seguido: a elevação foi criada em outubro de 2024, renovada em outubro de 2025 e agora prorrogada de novo, a pedido da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Uma tarifa que deveria ser temporária
Os produtos estão na Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais, um mecanismo do Mercosul que permite ao Brasil subir o Imposto de Importação acima da TEC por um período limitado, sem abrir um processo de defesa comercial como o antidumping. Na prática, a tarifa extra funciona como um colchão para a indústria local enquanto a pressão das importações persistir. O problema, para quem compra esses insumos, é que o “temporário” já soma três anos.
Segundo o MDIC, a renovação alcançou 28 produtos aprovados em agosto e, para quase todos, a alíquota foi mantida no nível atual. As novas resoluções detalham o enquadramento: a maior parte dos itens fica em 20%, como álcool isobutílico, butanona, acetato de etila, ácido adípico, anidrido maleico, ácido fumárico, polietileno com carga e diversos copolímeros e poliésteres. Outras alíquotas da lista:
- ácido fosfórico: 17,5%;
- fenol, poliestireno e alguns tensoativos: 12,6%;
- clorito de sódio: 10,8%;
- bicarbonato de sódio: 20%, com exceção do grau para hemodiálise, que fica em 9%.
A Resolução nº 969 também ajusta a Lista de Exceções à TEC, com quatro códigos a 20% no mesmo período e um item, da NCM 2905.59.90, a 10,8% já a partir de 6 de outubro.
Por que o governo manteve a proteção
Os pedidos da Abiquim, analisados em nota técnica do MDIC, descrevem um setor com ociosidade elevada. Os exemplos citados vão de cerca de 36% de capacidade parada na produção de fenol a perto de 60% na de butanona. No clorito de sódio, o produto importado chegaria ao país por um preço cerca de 30% inferior ao nacional. O pano de fundo é o excesso de produção asiática, sobretudo chinesa, que perdeu espaço nos Estados Unidos com o aumento das tarifas americanas e passou a buscar outros mercados. A mesma lógica tem alimentado a onda recente de medidas antidumping contra importações asiáticas; na mesma edição do DOU, aliás, o Gecex publicou decisões sobre pedidos de revisão de direitos antidumping aplicados ao aço da China.
Onde a conta pesa
O efeito não se limita às empresas químicas. Solventes como acetato de etila e butanona entram em tintas, vernizes, adesivos e na indústria calçadista; polímeros e poliésteres abastecem transformadores de plástico, fabricantes de embalagens e de componentes automotivos. É um perfil bem conhecido no Rio Grande do Sul, que reúne o Polo Petroquímico de Triunfo e uma cadeia extensa de transformação de plástico, metalmecânica e calçados. Para o lado produtor, a medida preserva margens; para o lado comprador, mantém o insumo importado mais caro por mais um ano.
Vale lembrar que a alíquota do Imposto de Importação também entra na base de cálculo dos tributos que vêm depois no despacho, de modo que a diferença em relação à TEC se propaga pelo custo total da nacionalização. Outro ponto é a classificação fiscal: exceções tarifárias têm interpretação literal, como reforçou a Receita Federal em solução de consulta publicada no mesmo DOU. Uma NCM mal enquadrada pode significar recolher a menos e ser autuado, ou recolher a mais sem necessidade.
O próximo ciclo começa antes do que parece
Para quem compra esses produtos, os próximos meses pedem três cuidados: conferir se as NCMs da sua pauta constam das duas resoluções, refazer o custo de nacionalização considerando a tarifa elevada até outubro de 2027 e avaliar alternativas legítimas, como fornecedores de países com acordo comercial com o Mercosul ou, quando houver exportação do produto final, o regime de drawback. Mudanças de tarifa na Lista de Exceções à TEC também aparecem com frequência e merecem acompanhamento.
Os pedidos de renovação deste ano foram protocolados em abril, seis meses antes do vencimento. Se o padrão se repetir, a discussão sobre 2027 começa no primeiro semestre do ano que vem, e é nessa janela que os usuários dos insumos podem se manifestar à Camex. Se a sua empresa precisa revisar a classificação ou o custo dessas importações, a equipe da Efficienza pode ajudar.
Fontes: MDIC – Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial (27/08/2026); MDIC – Extrato público da Nota Técnica SEI nº 2104/2026; Poder360.
Autor: Redação Efficienza
