Quem planeja trazer máquinas, equipamentos industriais ou componentes de tecnologia nos próximos meses ganhou uma nova lista para consultar antes de fechar pedido. O Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) publicou no Diário Oficial da União de 7 de outubro as Resoluções nº 970 a 974, de 6 de outubro, que formalizam a rodada de ex-tarifários aprovada na 241ª reunião do colegiado, em 24 de setembro. Ao todo, são cerca de 150 novos ex-tarifários de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT), além de ajustes na lista de autopeças não produzidas.
Na prática, o ex-tarifário reduz a zero o Imposto de Importação de um equipamento específico quando não há produção nacional equivalente, segundo as regras da Resolução Gecex nº 512/2023. Em projetos de modernização de fábrica, essa diferença muitas vezes decide se o investimento fecha a conta ou não. O tema ganha peso num momento em que a importação de máquinas está em queda: em setembro, as compras de bens de capital recuaram quase 30%, como mostrou a análise da balança comercial do mês.
Da bomba de poço ao chipset
A maior parte das novidades está na Resolução nº 970, que inclui pouco mais de cem ex-tarifários no anexo de bens de capital (Resolução Gecex nº 780/2025). A lista é variada: motores marítimos a diesel, bombas de vácuo, motobombas submersas para poços profundos, separadoras centrífugas para leite e soro, secadores industriais para a indústria de alimentos, equipamentos de irrigação autopropelidos, guindastes, plataformas aéreas e até elevadores para transferência de pacientes em hospitais. A maioria dos novos itens vale até 30 de setembro de 2028.
A Resolução nº 971 faz o mesmo no anexo de informática e telecomunicações (Resolução nº 781/2025), com 33 inclusões: leitores e etiquetas RFID, roteadores industriais, módulos de display LCD e LED, coleiras inteligentes para rebanho, equipamentos de sinalização ferroviária e sistemas de automação para caminhões fora de estrada, entre outros. Há também itens que trocam de anexo, saindo de BK para BIT ou o contrário, o que exige atenção de quem já usa o benefício.
A Resolução nº 973 trata dos ex-tarifários concedidos em caráter provisório. Ela inclui novos itens, como transelevadores automáticos para armazéns verticais, pás-carregadeiras de grande porte para mineração, máquinas de costura industriais para couro e tecidos técnicos, subestações blindadas de alta tensão e componentes eletrônicos em encapsulamento SMD (diodos, LEDs e chipsets). Essa resolução já vale desde a publicação. Já a Resolução nº 972 mexe nos produtos automotivos classificados como bens de capital: entram escavadeiras hidráulicas sobre pneus e colhedoras de forragem autopropelidas.
Revogações têm prazo de 60 dias
Nem tudo é ampliação. As resoluções também excluem ex-tarifários. Nas Resoluções 970, 971 e 972, as inclusões e alterações entram em vigor sete dias após a publicação. Já a maior parte das revogações só vale 60 dias depois. Na 972, por exemplo, saem da lista rolos compactadores vibratórios usados em pavimentação e dois modelos de tratores agrícolas de rodas.
Esse intervalo é a janela para quem tem compra em andamento de um item que perdeu o benefício. Como o Imposto de Importação é calculado pela alíquota vigente no registro da declaração, o que conta é a data da Duimp, e não a do pedido ao fornecedor. Uma máquina embarcada tarde demais pode chegar sem o ex-tarifário.
Autopeças mudam em uma semana
A Resolução nº 974 atualiza a Lista de Autopeças Não Produzidas (Resolução Gecex nº 284/2021). Ela exclui ex-tarifários de itens como peças de motor, câmeras de assistência ao motorista (ADAS) e componentes de suspensão e carroceria, altera descrições e inclui novos códigos, com destaque para peças de veículos eletrificados: motores para híbridos, baterias de tração, conversores DC/DC e carregadores. Aqui não há prazo diferenciado: pelo texto publicado, a resolução inteira entra em vigor sete dias após a publicação, o que deixa pouco tempo para quem dependia de uma das exclusões.
Para quem importa, o primeiro passo é cruzar NCM e descrição técnica dos equipamentos e peças em negociação com os anexos publicados. O enquadramento no ex-tarifário depende de a mercadoria corresponder exatamente ao texto do destaque, e uma diferença de especificação é motivo comum de exigência na conferência aduaneira. Quem não encontrou o seu equipamento pode avaliar um pedido de ex-tarifário próprio, e há regras específicas para bens de capital usados.
A rodada vem na sequência da renovação da tarifa mais alta sobre químicos e plásticos, aprovada pelo mesmo comitê. O sinal é de uma política em duas mãos: mais proteção para insumos com produção local e tarifa zero para máquinas que o país não fabrica. Os anexos completos de cada resolução estão disponíveis na seção de Legislação do site, e a equipe da Efficienza pode ajudar a conferir o enquadramento antes do registro da Duimp.
Fonte: Camex/MDIC – Resoluções Gecex nº 970 a 974, de 6 de outubro de 2026 (DOU de 07/10/2026)
Autor: Redação Efficienza
