Altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 3215.11.00 e 3215.19.00 pelo prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/06/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº […]
Altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 3808.91.95, 5402.20.00, 7502.10.10 pelo prazo de 12 meses, conforme quotas e prazos discriminados. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/06/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO […]
API Integra Comex Publicado: 20/05/2020 17:31 Última modificação: 20/05/2020 17:31 Objetivando garantir a estabilidade e a disponibilidade dos sistemas Mercante e Siscomex Carga a todos os seus usuários, comunicamos o desenvolvimento de duas aplicações (API) para fins de automatização das consultas nos referidos Sistemas. Assim, desde 15/05/2020, encontra-se disponível API de acesso gratuito, que trará […]
Iniciou no dia dezessete de maio deste ano uma série de mudanças no Portal Único de Comércio Exterior no que se refere as operações de Exportação. Essas alterações impactam diretamente os serviços referentes à Anexação Eletrônica de documentos, à Classificação Fiscal de Mercadorias, à Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), Declaração Única de Exportação […]
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o termômetro digital classificado no código 9025.19.90 da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. A partir de 01/10/2020, fica restabelecida a alíquota do IPI anteriormente incidente sobre o produto que menciona. DECRETO Nº 10.352, DE 19 DE MAIO DE 2020 DOU de […]
Prorroga, excepcionalmente, por 60 dias os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do ADE Conj. Coana/Cotec nº 1/2008. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL […]
Inclui itens à Resolução nº 17/2020 para conceder redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Altera as Resoluções Camex nºs […]
No dia 24/05, o governo americano anunciou a proibição da entrada de estrangeiros oriundos do Brasil em território americano. Essa medida tem validade para os viajantes não americanos e foi adotada porque o Brasil já é o segundo país com maior número de pessoas infectadas pela COVID-19, atrás apenas dos Estados Unidos. O presidente americano […]
O carro chefe das exportações brasileiras em 2020 vem sendo o agronegócio, superando e batendo recordes, com números que chegaram segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em abril de 2020 a marca de US$ 10,22 bilhões, 25% a mais que o mesmo mês em 2019, sendo que o recorde anterior ocorreu em abril […]
Com o agravamento da pandemia do COVID-19, o Governo Federal vem adotando medidas que facilitem o comércio exterior, buscando garantir o fornecimento de itens essenciais para o combate do novo coronavírus, bem como a redução do efeito negativo gerado pela pandemia. No dia 18/05 foi aprovada, pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (GECEX), uma […]