Altera e exclui itens da Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. INISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 42, DE 4 DE MAIO DE 2020 DOU […]
Altera e exclui itens das Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 41, DE 4 DE MAIO DE 2020 […]
Inclui no Anexo I da Resolução nº 14/2020 os ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 40, DE 4 DE MAIO DE […]
O momento difícil que atravessamos devido a pandemia do COVID-19 movimenta várias de nossas atividades diárias. A rotina profissional passa por inúmeros desafios, e lidar com todas elas requer atenção e organização. Diante deste cenário destaca-se a importância de buscar a execução de atividades com qualidade e excelência. Muitas são as adaptações, como trabalhar em […]
Nos últimos dias o governo tem adotado medidas para facilitar e agilizar a importação de insumos necessários para o combate à pandemia da COVID-19, tais como normativas, autorização de conferências físicas remotamente pelos auditores fiscais, entre outras. Desde o dia 20 de março, mais de 1,1 mil registros de Declaração de Importação (DI) foram realizados […]
Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; e altera o ex-tarifário que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 39, […]
Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex nº 68/2014, para prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, comumente classificada no item NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul, […]
Altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 3907.40.90, pelo prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas, excluindo-o do Anexo II da Resolução nº 125/2016. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/06/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO […]
Altera para 2%, por um período de 12 meses, conforme quota e início de vigência discriminados, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 1513.29.10, 2823.00.10, 3302.90.90, 3909.31.00, 5402.46.00, 8505.11.00 e 8535.90.00. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 36, DE 4 DE MAIO […]
Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 49/2019, com a suspensão da exigibilidade das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), classificadas no item NCM 8505.19.10, originárias da China e da Coreia do Sul, nos termos da Resolução Camex nº […]