Instituído em 1987 e disciplinado em 2004, o AFRMM, Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante, na definição da Receita Federal, “destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, constituindo fonte básica do Fundo da Marinha […]
Nesta quarta-feira, 17 de julho de 2019, ocorreu um encontro com chefes de Estado na 54ª Cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina. Durante a reunião, o chanceler argentino, Jorge Faurie, afirmou que as tarifas de importação serão revisadas a fim de aumentar a produtividade e competitividade no cenário internacional econômico dos países que […]
Ao que se refere a sua forma, a carta de crédito normalmente é intrasferível, porém ela pode se transferível (campo 40A), onde se pode transferir o seu crédito para outro beneficiário, usado em alguns casos de operações triangulares e mais utilizado na venda de commodities. Segundo o artigo 38 da UCP 600 sobre Créditos Transferíveis: […]
Taxas são valores que incidem sobre os embarques de exportações e importações, tendo como base para cálculo o tamanho da carga/cntr, seu volume, seu preço, se é perigosa etc. As taxas de origem/destino somadas, em muitos embarques são maiores até mesmo que o frete internacional, ou seja, impactam e muito no preço de venda do […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 12 DE JULHO DE 2019 DOU de 19/07/2019 (nº 138, Seção 1, pág. 196) Declara Desalfandegado o Recinto que menciona. O SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e com a competência estabelecida pelo art. 30 – […]
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, conforme recomendação, não se aplicando […]
A partir do dia 1º de Julho de 2019, entrou em vigor o novo sistema para o Registro de Operações Financeiras (ROF), via Sistema de Informações do Banco Central – SISBACEN web. O procedimento passa a se chamar Registro Declaratório Eletrônico – Módulo Registro de Operações Financeiras – (RDE-ROF), sendo um procedimento totalmente online, levando […]
Existem quatro formas de pagamento: o pagamento antecipado, remessa simples (também conhecida como cobrança sem saque), cobrança documentária ou bancária e carta de crédito. Cada uma destas modalidades possui vantagens e desvantagens e tem que ser estudado o que é mais seguro e beneficiário para a sua empresa. O pagamento antecipado é muito vantajoso para […]
Muitos investimentos estrangeiros estão represados, aguardando um norte das reformas que o país precisa (previdenciária, tributária, política, dentre outras tantas). Empresas de diversos setores estão mantendo seus projetos engavetados na expectativa otimista de colocá-los, dentro de um curto prazo, em prática. Se essas reformas que o país precisa realmente saírem do cenário fictício e entrarem […]