Indefere o recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), objeto do processo SEI/ME 19972.100766/2021-67, em face da Circular Secex nº 25/2021, que decidiu pelo não início de avaliação de interesse público em relação ao direito antidumping em vigor aplicado sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificadas nos subitens NCM 8104.11.00 e […]
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49/2019, do Grupo Mercado Comum do mercosul, em relação aos itens NCM que menciona, conforme prazos e quotas que especifica, e promove ajustes correlatos à matéria. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA […]
Licença de Importação é um procedimento administrativo onde ocorre a solicitação de um pedido ao órgão competente como condição prévia para ingresso em território nacional de determinados itens. Este órgão dará a permissão ou não para a importação. Ele é um documento eletrônico emitido pelo importador, ou por seu representante, através do SISCOMEX. Para conferir […]
A receita do setor do agronegócio deve ultrapassar R$ 1,2 trilhão, calcula a Confederação Nacional da Agricultura com base nos resultados do primeiro trimestre deste ano. Assim, já haveria um aumento de 15% no volume de caixa em comparação com ano passado, que também foi recorde. Só as exportações somaram US$ 13,57 bilhões no mês […]
Pensando no bem-estar de seus funcionários, em 2014, a Efficienza Negócios Internacionais implantou o benefício das folgas remuneradas. Sendo uma das pioneiras nesta modalidade na região da serra gaúcha. Sabemos que ao investir em saúde e bem-estar, teremos funcionários mais motivados, saudáveis e que gostem do seu trabalho. Em contrapartida, a organização consegue reter e […]
O Brasil atingiu recorde histórico no comércio exterior brasileiro. Iniciando pelo superávit de U$D 10,35 bilhões, sendo o maior valor comparando com qualquer outro do ano. Exportações tiveram um aumento de 50,5% somando U$D 26,48 bilhões e importações que tiveram um aumento de U$D 6,13 bilhões, alta de 41,1% quinto maior registro para o mês […]
Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução Gecex/Camex nº 73/2020, com nova redação estabelecida pela Resolução Gecex/Camex nº 200/2021, nas importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem NCM 3904.10.10, originárias da China, objeto do Processo […]
Inclui o código NCM 1513.29.10 na Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, pelo período de noventa dias a partir do início da vigência desta Resolução, conforme descrição, alíquota e quota que menciona. Esta Resolução entrará em vigor um dia após a data de sua publicação. […]
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 23/2019; inclui e exclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX […]