O Drawback é um regime aduaneiro especial que permite, às empresas exportadoras não optantes pelo simples nacional, o benefício fiscal da aquisição de matérias-primas com a desoneração da cadeia tributária. Dentre as modalidades mais conhecidas, podemos citar o Drawback Isenção e o Drawback Suspensão. A modalidade Isenção, por se tratar de insumos utilizados nos produtos […]
O Rio Grande do Sul registrou alta de 57,1% nas exportações de produtos industriais, essa alta, justifica-se em parte pelo baixo índice do mês de maio do ano passado. Mesmo com essa baixa base de comparação o mês de maio bateu recorde nas exportações, desde 2013 não tínhamos um valor tão bom para esse mês. […]
Retificação do Aviso de Consulta Pública nº 2/2021, que torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL […]
A NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística) foi instituída pela Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996 e tem a finalidade de identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro para efeito de valoração aduaneira, além de aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior. A NVE é baseada na já conhecida […]
Altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 95, DE […]
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 210/2021, em relação ao código NCM 1513.29.10. Revoga o inciso XVII do art. 1º do Anexo III da Portaria nº 23/2011. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota regulamentada pelo art. 1º. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE […]
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 210/2021, em relação ao código NCM 1513.29.10. Revoga o inciso XVII do art. 1º do Anexo III da Portaria nº 23/2011. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota regulamentada pelo art. 1º. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE […]
As mercadorias consideradas perigosas exigem uma série de documentos especiais para serem transportadas, armazenadas e devem estar devidamente identificadas. Um documento obrigatório é a ficha MSDS (Material Safety Data Sheet) – também conhecida por FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico) – especialmente se a carga for inflamável, explosiva ou similar. Essa ficha […]
Nesta segunda-feira, 7 de junho de 2021, foi anunciada uma parceria entre a Embraer, Eve Urban Air Mobility e a Helisul Aviation com o intuito da preparação de um ecossistema em Mobilidade Aérea Urbana (UAM, em inglês) no Brasil. O pedido inicial contém 50 veículos elétricos de decolagem e pouso vertical (eVTOL) e entregas programadas […]
A China vem avançando como o principal fornecedor de produtos para o Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um levantamento onde a China é responsável por cerca de 21,9% das compras externas Brasileiras em 2020, com um significativo avanço em produtos de tecnologia. Em meados de 2006, a China detinha cerca de 8,6% […]