Projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

A implementação da DUIMP tem o intuito de informatizar e agilizar os processos de importação, desta forma, ficando os procedimentos cada vez mais digitais e menos burocráticos, como a apresentação das licenças de importação e seus deferimentos prévios à sua chegada, bem como o recolhimento de impostos e a parametrização dos processos ainda antes da presença de carga.

Com o objetivo de testar estas novas aplicabilidades, algumas funções estão sendo liberadas em projetos-piloto para que, ao entrar em vigor, toda a plataforma esteja já preparada e funcionando sem maiores transtornos ao importador.

Conforme a Notícia Siscomex nº 11/2019 de 21/03/2019, dois procedimentos relacionados ao ICMS estão disponíveis na PCCE – Pagamento Centralizado do Comércio Exterior do Portal Único de Comércio Exterior:
1 – a solicitação de exoneração integral do ICMS devido em uma Declaração de Importação (DI), com a anexação digital de documentos; e
2 – a declaração de ICMS para a DUIMP, de observância obrigatória, para que seja possível realizar a retirada da carga nos terminais.
Para a solicitação da exoneração integral de ICMS no registro de DI, duas opções são possíveis:
1 – por meio da declaração da exoneração no Siscomex, em que é necessário a apresentação de documentos e comprovantes em papel ao terminal; ou
2 – por meio de solicitação da exoneração integral no módulo PCCE do Portal Único de Comércio Exterior, com a respectiva anexação digital de documentos, dispensada a apresentação de documentos e comprovantes na retirada da mercador.

É importante ressaltar que a solicitação da exoneração sendo feita pelo PCCE, será bloqueado o envio da declaração do ICMS no Siscomex.

No caso da exoneração integral ser solicitada e deferida através do PCCE, não se torna necessária a apresentação de comprovantes da exoneração do ICMS no ato da retirada da carga, conforme texto do inciso II do artigo 54 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.

Como o projeto ainda está em fase de implementação, a funcionalidade do programa ainda é instável. Os Estados que podem atender as solicitações de exoneração integral do ICMS por meio do PCCE, são: SP, RJ, BA, SC, PE, TO, PR, AP, RS, DF, MS, MT, MG, ES, CE, PB, estando os outros em processo de habilitação.

Por Gabriela Lazzarotto.

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Como funciona uma exportação triangular?

Uma exportação triangular, também conhecida como back-to-back, ocorre quando existe o envolvimento de três empresas situadas em locais diferentes, geralmente países distintos. Esta operação acontece quando existe uma venda de mercadorias para um determinado importador, mas a entrega da mesma para um terceiro.

Para deixar mais claro, imaginemos uma operação na qual uma empresa sediada no Brasil adquire do mercado chinês um determinado produto, e suponhamos também que, este produto, já estava vendido à uma terceira, sediada na África do Sul. Por questões logísticas, visando uma operação mais eficiente e com custos reduzidos, a mercadoria pode ser adquirida da China e enviada diretamente para a África do Sul, sem necessidade de adentrar em território brasileiro. Esta operação estaria caracterizada como uma exportação triangular

Este processo traz algumas vantagens na redução no tempo de entrega do produto ao destino final, pois vai direto do vendedor ao comprador final, proporcionando redução da carga tributária como o IPI, II, PIS, COFINS e ICMS. Também há economia no pagamento das despesas portuárias e do AFRMM, já que não há necessidade de nacionalização da carga no Brasil para posterior venda.

Mesmo sendo uma operação triangular na sua forma de entrega, no Brasil este tipo de exportação para fins de Receita Federal é considerado como uma exportação normal, apenas com a entrega em local distinto ao do primeiro comprador

A Efficienza possui um time de especialistas para lhe auxiliar nos processos burocráticos dos negócios internacionais de sua empresa, operacionalizando com segurança e eficiência todas as etapas da venda ao exterior.

Por Lucas Sant’anna de Oliveira.

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Boeing 737 Max 8 e as consequências no transporte aéreo de Cargas

O acidente aéreo da companhia Ethiopian Airlines ocorrido no trajeto Addis Abeba-Nairobi, no qual 157 pessoas morreram no mês de março, acabou gerando consequências para voos em diversas partes do mundo. A China e diversos países por sua vez, determinaram que as companhias aéreas deixem o Boeing 737 Max 8 em terra.

Companhias Aéreas como a American Airlines, que operam fortemente no mercado mundial, acabaram tendo um grande volume de voos cancelados, em virtude da redução do número de aeronaves em circulação devido a boa parte de sua frota contar com modelos Boeing 737 Max 8

Frente a esse cenário, o transporte aéreo internacional de cargas, acaba sofrendo tais efeitos onde mercadorias acabam ficando fora de voos por conta da falta de espaço nas aeronaves comerciais, bem como por redução no número de saídas dos principais aeroportos seja da Ásia ou Europa onde foram estabelecidos cancelamentos de voos com tais modelos de aeronave

Visando esse cenário, o frete internacional teve variações a partir da 2º quinzena do mês de março, e entra em abril instável, podendo ocorrer aumentos nas tarifas para que de fato se consiga um booking que assegure a saída de sua carga na origem

A Efficienza, tendo um setor de logística internacional qualificado pode sanar suas dúvidas quanto a programação de voos bem como vos deixar atualizados quanto a tarifas de frete internacional para que não venha ter surpresas na hora do embarque de sua carga.

Por Maicon Lorandi de Mello.

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Porto de Torres?

A construção de um terminal portuário privado em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, para auxiliar na logística e trazer maior competitividade para empresas do sul do país finalmente apresenta chances de sair do papel.

Inicialmente a ideia foi apresentada pelo engenheiro civil Fernando Carrion, ex-deputado federal e relator da Lei dos Portos de 1993, e pelo hoje senador Luis Carlos Heinze (PP) a autoridades e moradores do município em dezembro de 2018, em evento na Casa da Terra. Líderes políticos destacam o retorno fiscal para o município e a capacidade de importação e exportação a ser gerada para o estado

Segundo Carrion, em 2019 será formada uma sociedade destinada a executar e administrar o porto e adianta que já há interesse por parte de empresários em participar, em especial da cidade de Caxias do Sul. O ex-deputado ainda relata que a região apresenta as condições ideais em decorrência da profundidade do mar, o que evitaria que navios encalhassem, ideal para insumos como a soja e o ferro.

Em especial empresas da serra gaúcha terão a oportunidade de reduzir o tempo e o custo no transporte de suas cargas importadas e exportadas, pois é nítida a distância entre o porto de Torres para o de Rio Grande

Estamos sempre atentos a possíveis mudanças e novidades em relação ao comércio exterior, acompanhe o nosso site e nos siga nas redes sociais.

Por Diego Bertuol.

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Guerra comercial – China e EUA

No último ano, os Estados Unidos travaram uma guerra comercial com vários países, em especial a China. A tensão entre as potências iniciou quando, o presidente dos EUA, Donald Trump anunciou uma sobretaxação de 25% de produtos importados da China, entre eles o aço e alumínio. Em resposta ao governo norte-americano, Xi Jinping, presidente da China, respondeu, taxando produtos americanos, como a soja produzida no país. Essas atitudes incentivaram protestos e ameaças de retaliações comerciais ao redor do mundo.

Como consequência, as exportações de soja americana para a China caíram 50%, o que deixa o governo chinês com duas opções: ampliar a produção própria da oleaginosa ou comprar mais de outros produtores. A última opção seria a mais viável, o que favoreceria não só a nação chinesa, mas os demais países.

Após uma trégua entre as duas potências ao final do ano passado, China propôs um acordo de transferência de tecnologia aos Estados Unidos.

Qual principal aplicabilidade deste acordo?
Os dois países operam para elaboração de um acordo onde seis áreas serão abrangidas, sendo elas: câmbio, transferência forçada de tecnologia e roubo cibernético, direitos de propriedade intelectual, serviços, agricultura e barreiras não tarifárias ao comércio.
O acordo tem como sua principal função reduzir as tarifas norte americanas de U$ 200 bilhões impostas em bens chineses, enquanto Pequim promete mudanças estruturais na economia e eliminar as tarifas adotadas como retaliação sobre produtos dos EUA.

Qual impacto o acordo trará ao Brasil?
O Brasil exporta commodities, importa manufaturados e possui um superávit comercial (balança comercial positiva) com a China, principal companheira econômica do país.

Segundo os dados da alfândega, a China importou 906.754 toneladas de soja dos EUA em fevereiro de 2019, enquanto em fevereiro de 2018, foram mais de 3,35 milhões de toneladas importadas. No mesmo período de 2019, a China comprou 1,986 milhões de toneladas de soja brasileira, 286 mil toneladas a mais comparado a fevereiro de 2018.

Entretanto, países do Sul Ocidental, América e até mesmo Europa, que tiveram suas exportações e importações beneficiadas devido à guerra comercial, podem sentir resultados negativos com este acordo.
No caso do Brasil, a disputa levou a nação a subir. Já a longo prazo, prejudica significativamente a economia Brasileira. O novo cenário pode reduzir o crescimento da área plantada no Brasil, a perda de demanda chinesa provavelmente significará preços mais baixos para os agricultores brasileiros.

Apesar da situação ser globalmente ruim, poderá ser uma janela de oportunidades. Para isso o Brasil terá enormes desafios e competitividade. É necessário que a política econômica esteja preparada, para que possa tirar os benefícios deste conflito.

Por Hellen da Silva Madalena.

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Treinamento e qualificação

Paralelo ao início das atividades da UCEFFI, promoveremos um treinamento na Marcopolo para mais de trinta profissionais, totalizando dez encontros.
O curso abordará processos de Importação, Exportação, Siscoserv, Regimes Aduaneiros Especiais, dentre outros assuntos importantes na área de Comércio Exterior

É o DNA da Efficienza Negócios Internacionais que promove cursos e qualificações não só para seus colaboradores, como também ao público externo.
Clientes e demais interessados, podem sempre contar com a Efficienza para aprimoramento de seus conhecimentos com uma equipe altamente qualificada e preparada para ministrar cursos voltados à área de Comércio Exterior

Faça como a Marcopolo, contrate a Efficienza para qualificar seus colaboradores!

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Relação entre Brasil x EUA: impactos da visita do presidente brasileiro nos EUA.

Visando a aproximação entre os dois países, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro realizou uma visita ao presidente norte-americano Donald Trump. Acompanhado de dois ministros, da Economia e o das Relações Internacionais, o presidente brasileiro debateu com propósito de manter ou melhorar a relação comercial entre os dois países

Após o encontro, tiveram pontos importantes para os negócios, a começar pela assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Caso seja ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro, o acordo permitirá que os Estados Unidos (EUA) utilizem a Base de Alcântara, no estado brasileiro de Maranhão, para lançamento de satélites com fins pacíficos. Com isso, o Brasil receberá pagamentos pela locação das instalações, além de abrir uma oportunidade para impulsionar os projetos brasileiros na área espacial.

Infelizmente, neste primeiro contato, não foram assinados acordos comerciais para estreitar as relações de comercio exterior entre Brasil e EUA. Apesar disso, ocorreu uma retomada de pauta, para tratar de comércio, energia e meio ambiente, que pode acarretar em acordos futuros. Quanto à criação de cota de importação de trigo dos Estados Unidos sem a cobrança de tarifas, ainda é necessário expor essa questão aos demais integrantes do Mercosul

Um destaque para a área econômica foi o apoio norte-americano ao pleito brasileiro de ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em fevereiro deste ano, o Brasil foi aceito como membro permanente do Comitê de Concorrência da OCDE. Em contrapartida, será necessário que o Brasil abdique do status de país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC). Hoje, esse enquadramento garante condições especiais em disputas e acordos comerciais internacionais

Outra medida tomada pelo governo brasileiro foi de dispensar a exigência de vistos de entrada para turistas norte-americanos, australianos, canadenses e japoneses. Isso incentivará o turismo no Brasil. Com esse encontro, foi dado um importante passo rumo à parceria estratégica do governo Bolsonaro com o governo de Trump.

Por Debora Mapelli.

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Demurrage de Container: O que é e como evitar

O atraso na devolução de um container no processo de importação pode causar muita dor de cabeça, entre elas a demurrage, que é um valor aplicado pelo armador por dia adicional da devolução do container, baseado no tempo de Free Time (período acordado entre armador e contratante para que seja utilizado o container por um preço fixado). O tempo para devolução do container normalmente é acordado na negociação do contrato de transporte e pode variar, tanto na quantidade, no tipo de carga transportada e até mesmo o porto. Se trata muitas vezes de um valor negociável.

Este atraso mencionado anteriormente se dá muitas vezes pelo tempo excessivo no desembaraço aduaneiro, principalmente em processos parametrizados em canal de conferência. Por isso é importante salientar ao cliente que a devolução deve ser realizada assim que a carga é desovada no Porto, caso a preferência seja por desovar na empresa, o prazo deve ser controlado com maior atenção, pois a contagem do período se inicia na data de chegada da carga no país.

A Efficienza garante que seu procedimento de importação será feito sem nenhum problema, controlando os prazos e lhe orientando da melhor forma, para mais dúvidas e esclarecimentos nos contate!

Por João Vitor Cechinato.

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Importação de Animais

É essencial que antes de importar animais vivos o importador procure especialistas, como a Efficienza, para analisar toda a situação desta compra, já que além dos custos da mercadoria em si, o importador terá gastos com o frete, seguro, despachante, veterinários, órgãos anuentes, entre outros. Esta transição tende a ser burocrática e pode trazer vários riscos para o animal.

O processo pode variar de animal para animal, assim como as alíquotas de seus impostos. Segundo a Instrução Normativa nº 1, de 14 de janeiro de 2004, é obrigatório a autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Todos os animais devem ter uma licença CITES (que deve ser emitida por um órgão oficial do país de proveniência, identificando o veterinário) e também um certificado Zoossanitário Internacional, contendo as garantias sanitárias requeridas pelo Departamento de Defesa Animal (DDA).

Grande parte das importações de animais é representada por bovinos, equinos e suínos para melhoramento genético, animais domésticos de raças pouco comuns no Brasil e animais para competições.

O assunto Importação de animais vivos é muito complexo, motivo pelo qual cada operação deve ser tratada como se fosse única. Nossa equipe poderá lhe auxiliar com essa e outras operações de importação, entre em contato conosco!

Por Danusia Pergher Goedel.

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