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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.366, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
LegislaçãoDispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação de veículos, máquinas e equipamentos usados. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.366, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 DOU de 15/09/2025 (nº 175, Seção 1, pág. 18) Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação […]
Sistemas nº 010/2025
LegislaçãoOrientação para autenticação via api no Portal Publicado em 29/08/2025 19h50 Reiteramos as orientações da Notícia Siscomex Sistemas nº 14/2024, que informa que não mais serão aceitas sucessivas requisições de autenticação no Portal Único em intervalos inferiores a 60 segundos entre elas. Esta regra está em vigor desde 24/08/2025. Conforme a documentação da API , ao se […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025
LegislaçãoEncerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, comumente classificados no subitem NCM 5503.20.90, originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 780, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (*)
LegislaçãoRepublicação da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. A vigência dos Ex-tarifários tratados será de até dois anos. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 785, 28 DE AGOSTO DE 2025
LegislaçãoAltera a Resolução Gecex/Camex nº 553/2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13/2012; e revoga a Resolução Gecex/Camex nº 645/2024. Esta Resolução entrará em vigor em 01/10/2025. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE […]