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RESOLUÇÃO GECEX Nº 783, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 783, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 DOU de 29/08/2025 (nº 164, Seção 1, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 782, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
LegislaçãoRevoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 782, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 DOU de 29/08/2025 (nº 164, Seção 1, pág. […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 781, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
LegislaçãoConsolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. A vigência dos Ex-tarifários tratados será de até dois anos. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 780, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
LegislaçãoConsolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. A vigência dos Ex-tarifários tratados será de até dois anos. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
LegislaçãoEncerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, comumente classificadas nos subitens NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, originárias da China, a ser recolhido sob […]