RESOLUÇÃO GECEX Nº 777, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de resinas de polietileno (polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem aditivos, com e sem pigmentos), originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América (EUA), comumente classificadas nos subitens NCM 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00, a ser […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 771, DE 25 DE JULHO DE 2025

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 09/25, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 01/10/2025.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 769, DE 25 DE JULHO DE 2025

Revoga os Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona. Esta Resolução entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 769, DE 25 DE JULHO DE 2025 DOU de 28/07/2025 (nº 140, […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 768, DE 25 DE JULHO DE 2025

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 768, DE 25 DE JULHO DE 2025 DOU de 28/07/2025 (nº 140, Seção 1, pág. 63) Altera o Anexo […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 767, DE 25 DE JULHO DE 2025

Inclui no Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022 os Ex-tarifários que relaciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 767, DE 25 DE JULHO DE 2025 DOU de 28/07/2025 (nº 140, Seção 1, pág. […]

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