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RESOLUÇÃO GECEX Nº 824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022 e o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, em relação aos Ex-tarifários de Bens de Informática e de Telecomunicações que relaciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 823, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022 e o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, em relação aos Ex-tarifários de Bens de Capital que relaciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 811, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
LegislaçãoRevoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação de que tratam as Resoluções Gecex/Camex nºs 322 e 323/2022. Esta Resolução entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 811, DE 23 DE OUTUBRO […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 810, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 810, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 DOU de 24/10/2025 (nº 204, Seção 1, pág. 119) Altera o Anexo […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 809, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022 e o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 809, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 DOU de 24/10/2025 […]