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RESOLUÇÃO GECEX Nº 766, DE 25 DE JULHO DE 2025
LegislaçãoInclui no Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022 os Ex-tarifários que relaciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 766, DE 25 DE JULHO DE 2025 DOU de 28/07/2025 (nº 140, Seção 1, pág. […]
DECRETO Nº 12.549, DE 10 DE JULHO DE 2025
LegislaçãoAltera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022. Este Decreto entra em vigor e produz efeitos conforme especifica. DECRETO Nº 12.549, DE 10 DE JULHO DE 2025 DOU de 11/07/2025 (nº 129, Seção 1, pág. 1) Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 750, DE 3 DE JULHO DE 2025
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 750, DE 3 DE JULHO DE 2025 DOU de 04/07/2025 (nº 124, Seção 1, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 749, DE 3 DE JULHO DE 2025
LegislaçãoAltera o Anexos II da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 749, DE 3 DE JULHO DE 2025 DOU de 04/07/2025 (nº 124, Seção 1, pág. 55) Altera o Anexo II da […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 748, DE 3 DE JULHO DE 2025
LegislaçãoRevoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação e produtos automotivos grafados como Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 748, DE 3 DE JULHO DE 2025 DOU […]