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RESOLUÇÃO GECEX Nº 747, DE 3 DE JULHO DE 2025
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, que dispõe sobre produtos automotivos sem produção nacional equivalente. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 747, DE 3 DE JULHO DE 2025 DOU de 04/07/2025 […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 746, DE 3 DE JULHO DE 2025
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que dispõe sobre ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 746, DE 3 DE JULHO DE 2025 DOU de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 745, DE 3 DE JULHO DE 2025
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, dispõe sobre ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 745, DE 3 DE JULHO DE 2025 DOU de 04/07/2025 (nº 124, […]
PORTARIA SECEX Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2025
LegislaçãoEstabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 739/2025, e altera a Portaria Secex nº 350/2024, em razão da publicação da Resolução Gecex/Camex nº 739/2025. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2025 DOU de 26/06/2025 […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 740, DE 23 DE JUNHO DE 2025
LegislaçãoAltera o Anexo IX – Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 740, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DOU de 24/06/2025 (nº 116, Seção […]