Portaria SRFB nº 102, de 28 de Dezembro de 2018

Estabelece procedimentos de contingência em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA SRFB Nº 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 02/01/2019 (nº 1, Seção 1, pág. 23 Estabelece procedimentos de contingência […]

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Instrução Normativa SRFB nº 1.865, de 27 de Dezembro de 2018

Altera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº […]

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Instrução Normativa SRFB nº 1.864, de 27 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. Revoga a IN SRF nº 149/2002. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 73 Dispõe sobre os procedimentos de verificação […]

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Notícia Siscomex Importação n° 106/2018

Retifica a Noticia Siscomex 105. Retificamos Notícia Siscomex Importação n° 105/2018 para informar que as mercadorias classificadas nas NCM: 6403.19.00; 6403.99.10; 6404.20.00 e 6405.90.00 permanecem sob anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil. Departamento de Operações de Comércio Exterior

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Notícia Siscomex Importação n° 105/2018

Informa a dispensa de anuência do DECEX para a NCM que menciona. Informamos que, a partir de 28/12/2018 estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas seguintes NCM: 6403.19.00; 6403.99.10; 6404.20.00 e 6405.90.00. Departamento de Operações de Comércio Exterior

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