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Portaria SECEX nº 495, de 12 de Julho de 2019
LegislaçãoProrroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, conforme recomendação, não se aplicando […]
Convênio CONFAZ ICMS nº 129, de 5 de Julho de 2019.
LegislaçãoAltera o Convênio nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA CONVÊNIO CONFAZ ICMS Nº 129, DE 5 DE JULHO DE 2019 DOU de 11/07/2019 (nº 132, Seção 1, pág. 29) Altera o Convênio […]
Instrução Normativa Secex nº 1.898, de 4 de julho de 2019
LegislaçãoReduz de 30 dias para 3 dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da IN nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL […]
Portaria SEPEC nº 165, de 24 de junho de 2019
LegislaçãoEstabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557/2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE PORTARIA SEPEC Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2019 DOU […]
Instrução Normativa Mapa nº 12, de 28 de julho de 2019
LegislaçãoAltera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº […]