Portaria Secex nº 29, de 26 de julho de 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 504/2019, em relação aos códigos NCM 3904.10.20, 3920.20.19 e 3904.90.00. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2019 DOU de 30/07/2019 (nº 145, Seção 1, […]

Leia mais
/por

Portaria Secex nº 495, de 12 de julho de 2019

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, conforme recomendação, não se aplicando […]

Leia mais
/por

Portaria Secex nº 494, de 12 de julho de 2019

Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha, conforme recomendação, não se aplicando aos produtos especificados; encerra a […]

Leia mais
/por

Portaria SECEX nº 504, de 19 de Julho de 2019

Altera para 2%, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 3904.10.20, 3904.90.00 e 3920.20.19, conforme quotas discriminadas. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 504, DE 19 DE JULHO DE 2019 DOU de 24/07/2019 (nº […]

Leia mais
/por

Ato Declaratório Executivo nº 44, De 12 De Julho DE 2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 12 DE JULHO DE 2019 DOU de 19/07/2019 (nº 138, Seção 1, pág. 196) Declara Desalfandegado o Recinto que menciona. O SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e com a competência estabelecida pelo art. 30 – […]

Leia mais
/por