Portaria SRFB nº 103, de 11 de Janeiro de 2019

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria nº 83/2018. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA SRFB Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 DOU de 15/01/2019 (nº 10, Seção 1, pág. […]

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Notícia Siscomex Exportação nº 02/2019

Informa sobre alteração no tratamento administrativo sujeito a LPCO que especifica. Informamos que, a partir de 11/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0109 sujeito ao modelo LPCO E00040 (Licença de Exportação Mineral – CNEN), que se encontra sob anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). 1) Vinculação das NCM 2609.00.00 e 2710.99.00, […]

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Notícia Siscomex Importação n° 002/2019

Informa sobre anuência do DECEX sobre as NCMs que menciona. Informamos que, a partir de 10/01/2019, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas NCM 6902.10.18 e 6902.10.19. Departamento de Operações de Comércio Exterior

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Notícia Siscomex Importação nº 01/2019

Informa sobre o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil. De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.755, de 10/12/2018, a partir de 1º de janeiro de 2019, o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil passa a ser de isenção do imposto de importação. Conforme disposto no art. 4º da […]

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Resolução Camex nº 106, de 27 de Dezembro de 2018

Retificação da Resolução Camex nº 106/2018, que altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 7 Retificação No […]

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