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Ato Declaratório Executivo SRFB nº 6, de 23 de Outubro de 2018
Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 25/10/2018 (nº 206, Seção 1, pág. 39) Adequa […]
Resolução Camex nº 78, de 23 de Outubro de 2018
Inclui o código NCM 3002.20.29 ao Anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 78, DE 23 DE OUTUBRO […]
Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018
Disponibiliza no Portal Único ferramenta de consulta de NCMs. Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018 O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex), que se divide em duas partes: • Ferramenta Classif: permite a consulta à NCM e […]
Resolução Camex nº 64, de 10 de Setembro de 2018
Retificação da Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 19/10/2018 (nº […]
Resolução Camex nº 77, de 17 de Outubro de 2018
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul para incluir o código NCM 3808.69.90. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 77, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 18/10/2018 (nº 201, Seção 1, pág. 11) Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa […]