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Resolução Camex nº 72, de 5 de Outubro de 2018
LegislaçãoAltera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e o Ex 001 do código NCM 8443.99.49, o Ex 010 do código NCM 8471.49.00 e o Ex 019 do código NCM 8471.80.00, constantes da Resolução nº 54/2018. PRESIDÊNCIA DA […]
Notícia Siscomex Exportação nº 89/2018
LegislaçãoInforma sobre procedimentos no módulo CCT nos casos que menciona. Notícia Siscomex Exportação nº 89/2018 Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 34/18 e atendendo à regra geral do novo processo de exportação de que todas as intervenções e dados relevantes sejam registrados no sistema, alertamos para o fato de que também as consolidações realizadas […]
Notícia Siscomex Exportação nº 88/2018
LegislaçãoInforma sobre procedimentos no módulo CCT nos casos que menciona. Notícia Siscomex Exportação nº 88/2018 Informamos que foi identificado um erro no módulo CCT do Portal Siscomex, o qual estava há alguns dias impedindo que houvesse o registro do evento CCE (carga completamente exportada) e a consequente averbação das exportações submetidas a trânsito especial e […]
Notícia Siscomex Exportação nº 87/2018
LegislaçãoInforma sobre a alteração no tratamento administrativo e inclusão de destaque. Notícia Siscomex Exportação nº 87/2018 Informamos que, a partir de 03/10/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX – Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) […]
Instituição Normativa Mapa nº 49, de 26 de Setembro de 2018
LegislaçãoRetificação da Portaria nº 49/2018, que altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 03/10/2018 (nº 191, Seção 1, pág. 66) Retificação Na Portaria […]