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Resolução Camex nº 71, de 2 de Outubro de 2018
LegislaçãoIncorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções nºs 24/2018 e 29/2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 71, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 DOU […]
Resolução Camex nº 70, de 2 de Outubro de 2018
LegislaçãoAltera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116/2014, em relação aos códigos NCM 8407.34.90 e 7007.21.00. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 70, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 03/10/2018 (nº 191, Seção 1, pág. 7) Altera a […]
Convênio Icms Confaz nº 96, de 28 de Setembro de 2018
LegislaçãoAutoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 02/10/2018 (nº 190, Seção 1, pág. 31) Autoriza os Estados […]
Notícia Siscomex Exportação nº 86/2018
LegislaçãoInforma sobre a impossibilidade de registro no Siscomex Exportação Web na situação que menciona. Notícia Siscomex Exportação nº 86/2018 Em conformidade com a Notícia Siscomex Exportação nº 082/2018, informamos que novas declarações de exportação para o “fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de […]
Notícia Siscomex Exportação nº 85/2018
LegislaçãoInforma sobre a desativação do serviço (Visual XML). Notícia Siscomex Exportação nº 85/2018 Informamos que a desativação do serviço disponível no link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/ (Visual XML), prevista na Notícia Siscomex nº 83/2018, será postergada para o dia 21/12/2018, às 18h00. Secretaria da Receita Federal do Brasil Secretaria de Comércio Exterior