RESOLUÇÃO GECEX Nº 699, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, que dispõe sobre ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 699, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DOU de 25/02/2025 (nº […]

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PORTARIA SECEX Nº 379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera os arts. 20, 21 e 30 da Portaria Secex nº 249/2023 que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.   MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 DOU de 02/01/2025 (nº 1, Seção 1, pág. […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 683, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 683, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DOU de 12/12/2024 (nº 239, Seção 1, […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 682, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 682, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DOU de 12/12/2024 (nº 239, Seção […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, que altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas “c”, “f”, “h” e “i” do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional ao Acordo […]

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