Notícia Importação n° 096/2020

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 29/11/2020 22:20 Última modificação: 29/11/2020 22:29 Informamos que a partir de 30/11/2020 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUES 4011.10.00 Pneumáticos novos para automóveis […]

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Resolução Gecex nº 125, de 26 de novembro de 2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM 2106.90.90 e 3912.90.90, pelo período e quotas que menciona. Esta Resolução entrará em vigor dois dias após sua publicação, com produção de efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO […]

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Circular nº 79, de 27 de novembro de 2020

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão iniciada por intermédio da Circular nº 69/2019, em relação à medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem NCM 7005.29.00, originárias da Arábia Saudita, da China, […]

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Portaria nº 64, de 26 de novembro de 2020

Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº […]

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Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos, dentre eles do Decreto nº 9.537/2018, que dispõe sobre o Repetro-Industrialização. Este Decreto entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação. DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 DOU de 27/11/2020 […]

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