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Notícia Importação nº 070/2020
LegislaçãoNotas Complementares de IPI – informação na DI Publicado: 31/08/2020 14:37 Última modificação: 31/08/2020 14:40 Alertamos aos importadores para que se atentem na informação das notas complementares de IPI e das correspondentes alíquotas aplicáveis, conforme estabelecido na TIPI. Em regra, elas não caracterizam um regime de redução, mas a tributação normal que incide sobre uma […]
Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020
LegislaçãoAltera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Revoga o dispositivo que menciona. DECRETO Nº 10.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 DOU de 25/11/2020 (nº 225, Seção 1, pág. 59) Altera o Decreto nº 6.759, de 5 […]
Instrução normativa nº 1.992, de 20 de novembro de 2020
LegislaçãoAltera e revoga dispositivos da IN nº 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped). Esta IN entrará em vigor em 01/12/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO […]
Exportação n° 064/2020
LegislaçãoIntegração do sistema Chancela com a MIC do CCT Publicado: 18/11/2020 16:45 Última modificação: 18/11/2020 16:45 Alertamos que está prevista para amanhã, dia 19 de novembro de 2020, a implantação da integração do sistema Chancela com a MIC do CCT. A partir de então, estará disponível a chancela eletrônica para assinatura dos MIC-DTAs, oriunda da […]
Exportação n° 065/2020
LegislaçãoRetificação de Tratamento Administrativo do Ibama Publicado: 18/11/2020 16:46 Última modificação: 18/11/2020 16:46 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação 062/2020. O produto da NCM 0305.71.00 será requerido no LPCO do modelo “Licença CITES e não CITES – Fauna” (E00085) nos casos em que o produto a ser exportado […]