Retificação do Aviso de Consulta Pública nº 2/2021, que torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2021
DOU de 28/06/2021 (nº 119, Seção 3, pág. 45)
Retificação
No Aviso de Consulta Pública nº 2/2021, da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos da Internacionais do Ministério da Economia, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2021, Edição 109, Seção 3, página 41,
No Anexo Único,
Onde se lê:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) | NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 8705.10 | – Caminhões-guindastes |
|
8705.10 | – Caminhões-guindastes |
|
| 8705.10.10 | Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis | 0BK | 8705.10.10 | SUPRIMIDO | 8705.10.10 |
| 8705.10.90 | Outros | 20 | 8705.10.20 | Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t | 0BK |
|
|
|
|
8705.10.30 | Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t | 0BK |
Leia-se:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) | NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 8705.10 | – Caminhões-guindastes |
|
8705.10 | – Caminhões-guindastes |
|
| 8705.10.10 | Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis | 0BK | 8705.10.10 | SUPRIMIDO |
|
| 8705.10.90 | Outros | 20 | 8705.10.20 | Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t | 0BK |
|
|
|
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8705.10.30 | Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t | 0BK |
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|
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|
8705.10.90 | Outros | 20 |
Fonte: Órgão Normativo: STRAT/SE-CAMEX/SECINT/ME