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RESOLUÇÃO GECEX Nº 866, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025 (Ex-tarifários BK), o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025 (Ex-tarifários BIT), e o Anexo VI – Lista de Exceções LEBIT/BK de que trata a Resolução Gecex nº 272/2021 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 866, DE […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 863, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 863, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 DOU de 23/02/2026 (nº 35, Seção 1, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 861, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários, pelos prazo indicados. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 860, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários, pelo(s) prazo(s) indicado(s). Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 826, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 826, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 DOU de 05/12/2025 (nº 232, Seção 1, pág. […]