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RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026(*)
LegislaçãoRepublicação na ítegra da Resolução Gecex/Camex nº 872/2026 que altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025 (Ex-tarifários BIT). Esta Resolução entra em vigor em 01/04/2026. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026(*) DOU de 09/04/2026 (nº 67, Seção […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 873, DE 31 DE MARÇO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, que altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas “c”, “f”, “h” e “i” do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional ao Acordo […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025 (Ex-tarifários BIT). Esta Resolução entra em vigor em 01/04/2026. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026 DOU de 01/04/2026 (nº 62, Seção 1, pág. 40) Altera o Anexo Único da Resolução […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 871, DE 31 DE MARÇO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025 (Ex-tarifários BK). Esta Resolução entra em vigor em 01/04/2026. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 871, DE 31 DE MARÇO DE 2026 DOU de 01/04/2026 (nº 62, Seção 1, pág. 9) Altera o Anexo Único da Resolução […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 870, DE 26 DE MARÇO DE 2026
LegislaçãoAltera os Anexos da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025 (Ex-tarifários BK) e da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025 (Ex-tarifários BIT). Os Ex-tarifários incluídos pelos arts. 1º e 2º são concedidos em caráter provisório, nos termos do art. 8º-A da Resolução Gecex/Camex nº 512/2023. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA […]