Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) são documentos públicos, os quais são exigidos para a realização de uma exportação, excluindo os de natureza aduaneira.
Desde o dia 21/11/2022, foram alterados alguns campos de preenchimento de LPCOs que passam a conter os campos: “Unidade RFB de despacho”, “Unidade RFB de embarque” e “Previsão de embarque”.
Segundo a publicação Exportação n° 035/2022 – Alteração nos modelos de LPCO de Flora e Fauna – Ibama, feita no dia 18/11/2022, estas alterações são válidas para:
1. Licença de Exportação de Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites (TA E0140, modelo E00084); e
2. Licença de Exportação de Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites (TA E0141, modelo E00085).
A Efficienza Negócios Internacionais é uma empresa especialista nos trâmites dos processos de importação, exportação, despacho aduaneiro, logística e drawback. Estamos há mais de 26 anos no mercado de comércio internacional.
Autora: Patricia Borghetti
