Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022). Revoga as Resoluções Gecex nºs 217/2021, 246/2021 e 316/2022. Esta Resolução entra em vigor imediatamente, em relação aos arts. 6º e 7º, e em 01/05/2022, em relação aos demais dispositivos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022
DOU de 26/04/2022 (nº 77, Seção 1, pág. 21)
Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nºs 49/19 e 16/21, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, nos Decretos nº 10.291 e nº 10.343 de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 193ª reunião, ocorrida em 20 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º – Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazo a seguir discriminados:
| NCM | Nº EX | ALÍQUOTA (%) | DESCRIÇÃO | QUOTA | UNIDADE QUOTA | ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19 | INÍCIO DA VIGÊNCIA | TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
| 3921.12.00 | 001 | 0 | Ex 001 – Espumas de poli(cloreto de vinila) (PVC) com comprimento igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 2000 mm, largura igual ou superior a 200 mm e inferior ou igual a 1500 mm e densidade igual ou superior a 60 kg/m³ e inferior ou igual a 100 kg/m³, utilizadas no processo de fabricação de pás eólica | 227.772 | metros quadrados | Art. 2º Inciso 3 | 01/05/2022 | 01/04/2023 |
| 8540.71.00 | – | 0 | –Magnétrons | 3.000 | toneladas | Art. 2º Inciso 1 | 01/05/2022 | 01/04/2023 |
§ 1º – Ficam preservados os efeitos das portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia em relação às quotas de importação de que tratam as resoluções discriminadas neste artigo.
§ 2º – As alocações já realizadas de acordo com as portarias referidas no parágrafo anterior devem ser deduzidas das quotas discriminadas nos Anexos a esta Resolução.
Art. 2º – Ficam alteradas no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 2021, as datas de vigência conforme abaixo discriminado:
| NCM | Nº EX | ALÍQUOTA (%) | DESCRIÇÃO | QUOTA | UNIDADE QUOTA | ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19 | INÍCIO DA VIGÊNCIA | TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
| 2833.11.10 | 001 | 0 | Sulfato Dissódico Anidro | 455.000 | Toneladas | Art. 2º Inciso 2 | 07/11/2021 | 05/05/2022 |
| 3804.00.20 | – | 0 | Lignossulfonato | 72.000 | Toneladas | Art. 2º Inciso 1 | 14/09/2021 | 13/09/2022 |
| 7506.20.00 | 001 | 0 | Chapas, tiras e folhas de níquel | 2.500 | Toneladas | Art. 2º Inciso 1 | 14/09/2021 | 13/09/2022 |
| 9018.90.69 | 001 | 0 | Braçadeiras para monitores de pressão arterial | 2.500.000 | Unidades | Art. 2º Inciso 1 | 18/09/2021 | 17/09/2022 |
Art. 3º – Fica excluído do Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 2021, o produto a seguir discriminado.
| NCM | Nº EX |
| 0901.21.00 | 001 |
Art. 4º – Ficam alteradas no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, as quotas conforme abaixo discriminado:
| NCM | Nº EX | ALÍQUOTA (%) | DESCRIÇÃO | QUOTA | UNIDADE QUOTA | INÍCIO DA VIGÊNCIA | TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
| 2833.29.60 | – | 2 | Sulfato de Cromo | 25.000 | Toneladas | 01/01/2022 | 31/12/2022 |
| 2902.43.00 | – | 0 | –p-Xileno | 300.000 | Toneladas | 01/01/2022 | 31/12/2022 |
| 3206.11.10 | 001 | 0 | – Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1 | 11.600 | Toneladas | 01/01/2022 | 31/12/2022 |
§ 1º – Ficam preservados os efeitos das portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia em relação às quotas de importação de que tratam as resoluções discriminadas neste artigo.
§ 2º – As alocações já realizadas de acordo com as portarias referidas no parágrafo anterior devem ser deduzidas das quotas discriminadas nos Anexos a esta Resolução.
Art. 5º – Fica alterado o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, nos termos abaixo discriminados:
| NCM | Nº EX | ALÍQUOTA (%) | DESCRIÇÃO | QUOTA | UNIDADE QUOTA | INÍCIO DA VIGÊNCIA | TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
| 0303.53.00 | – | 0 | –Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) | 60.000 | Toneladas | 01/01/2022 | 30/06/2022 |
| 0303.53.00 | – | 0 | –Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) | 60.000 | Toneladas | 01/07/2022 | 31/12/2022 |
Art. 6º – Fica sem efeito o inciso XLIII do art. 3º da Resolução Gecex nº 272, de 2021.
Nota Editorial
Trecho em negrito: O correto é art. 3º da Resolução Gecex nº 318, de 2022.
Art. 7º – Fica excluído do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, a partir da data de publicação da presente resolução, o produto discriminado a seguir:
| NCM | Nº Ex |
| 9302.00.00 | – |
Art. 8º – Ficam alteradas no Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, as alíquotas abaixo discriminadas:
| NCM | Nº EX | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) | INÍCIO DA VIGÊNCIA | TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
| 8471.30.12 | – | De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2 | 12,8 | 01/05/2022 | – |
| 8471.70.10 | – | De discos magnéticos | 6,4 | 01/05/2022 | – |
| 8471.70.90 | – | Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes | 7,2 | 01/05/2022 | – |
| 8517.62.34 | – | Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches) | 12,8 | 01/05/2022 | – |
| 8517.62.39 | – | Outros | 12,8 | 01/05/2022 | – |
| 8517.62.72 | – | De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones | 12,8 | 01/05/2022 | – |
| 8517.79.00 | – | — Outras | 7,2 | 01/05/2022 | – |
Art. 9º – Ficam revogadas as seguintes Resoluções Gecex:
I – nº 217, de 19 de julho de 2021;
II – nº 246, de 9 de setembro de 2021; e
III – nº 316, de 18 de março de 2022.
Art. 10 – Esta Resolução entra em vigor:
I – imediatamente, em relação aos arts. 6º e 7º; e
II – em 1º de maio de 2022, em relação aos demais dispositivos.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê
Fonte: Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME
