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Notícia Siscomex Importação nº 042/2020
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 041/2020 Publicado: 26/06/2020 16:18 Última modificação: 26/06/2020 16:19 Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 041/2020 para informar que a dispensa de anuência da SUEXT não se aplica aos subitens 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00, que permanecem sob alçada da Coordenação de Importação da SUEXT – COIMP. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE […]
Notícia Siscomex Importação nº 041/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 25/06/2020 19:35 Última modificação: 25/06/2020 20:14 Informamos que, a partir de 26/06/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: NCM Descrição NCM Destaque Descrição Destaque 2704.00.11 […]
Notícia Siscomex Importação n° 044/2020
Importação n° 044/2020 Dispensa de licenciamento de NCM com anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 15:21 Última modificação: 02/07/2020 15:21 Informamos que, a partir de 02/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” as importações dos produtos classificados na NCM 7607.11.90 – Folhas e Tiras de Alumínio sem suporte, simplesmente […]
Notícia Siscomex Importação n° 043/2020
Importação n° 043/2020 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 10:51 Última modificação: 02/07/2020 10:57 Informamos que, a partir de 03/07/2020, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado aos subitens abaixo relacionados, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil: a) 5407.51.00 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, […]
Solução de divergência nº 1, de 29 de junho de 2020
Dispõe que as mercadorias nacionalizadas são admitidas no regime aduaneiro especial de drawback, fazendo jus à suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS e da Cofins incidentes na aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, a serem empregados no processo produtivo de produto a ser exportado. MINISTÉRIO DA ECONOMIA […]