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Portaria nº 3.533, de 25 de setembro de 2019
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS […]
Portaria nº 35, de 17 de setembro de 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 1.683/2019, em relação aos itens NCM 2832.10.10, 7507.12.00, 9001.30.00 e 9018.90.92. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 35, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 20/09/2019 (nº 183, Seção 1, […]
Portaria nº 2.815, de 19 de setembro de 2019
Indefere os pleitos de prorrogação da suspensão do direito antidumping de que trata a Resolução Camex nº 5/2015, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da China, comumente classificadas nos itens NCM 8545.11.00 (usinados) e 3801.10.00 (não usinados). Torna […]
Portaria nº 121, de 12 de setembro de 2019
Define procedimentos de devolução ao exterior de mercadorias e bens estrangeiros importados. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA Nº 121, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 16/09/2019 (nº 179, Seção 1, […]
Portaria nº 2.024, de 12 de setembro de 2019
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; altera os ex-tarifários que menciona; e revoga, a partir da data da publicação, os itens que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. […]