Dispõe que importação de bens que serão destinados à utilização como insumo na industrialização de produtos a serem exportados não se enquadra no Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo, mesmo na situação em que o destinatário do produto industrializado a ser exportado seja o proprietário e remetente do insumo. MINISTÉRIO DA ECONOMIA […]
Altera a IN nº 1.817/2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.037, DE 1º DE JULHO DE 2021 DOU de 05/07/2021 (nº 124, Seção […]
A movimentação de cargas no Brasil teve alta de 38,63%, segundo o relatório “Índice da Movimentação de Cargas do Brasil”. Estes dados são apurados com base em 25 mil empresas, entre operadores logísticos, transportadoras e embarcadores. Thiago Marques, CEO da AT&M, informa que a pandemia da Covid-19 não prejudicou o desempenho do transporte de cargas. […]
O Ministério da Economia atualizou procedimentos para importação em substituição de mercadorias com defeito técnico, no dia 23/06 o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 7.058/2021 que dispõe regras sobre e condições para substituição de mercadorias importadas com defeito técnico. Essas regras visam atualizar regras editadas em 1982. Essa simplificação […]
Retificação do Aviso de Consulta Pública nº 2/2021, que torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL […]
O congestionamento iniciado em Yantian, espalhou-se para outros portos em Guangdong, incluindo Shekou, Chiwan e Nansha. Todos estão localizados na região de Shenzhen ou Guangzhou, o 4º e o 5º maiores portos do mundo, respectivamente. O efeito dominó está criando um grande problema para o setor de transporte marítimo mundial. O acúmulo de Yantian “está […]
Quando precisamos importar uma carga, ou enviar algo daqui para o exterior, é fundamental solicitar uma cotação de frete. Para as cotações, sempre precisamos ter em mente qual o Incoterm utilizado, a origem e o destino da carga e uma descrição clara da mercadoria. Em uma importação, por exemplo, os Incoterms mais utilizados são o […]
Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA. Revoga os normativos que menciona. Esta IN entrará em vigor em 01/08/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.036, DE 24 DE JUNHO DE 2021 DOU […]
Dispõe que não constitui importação por encomenda a importação de mercadoria estrangeira adquirida com recursos do encomendante, obtidos mediante contrato de financiamento, firmado em seu próprio nome, com instituição financeira no exterior. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE […]
Torna público o pedido de reaplicação dos direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, comumente classificado no subitem NCM 2907.11.00, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, referente à prorrogação e imediata suspensão, por razões de interesse público, nos termos da Resolução Gecex/Camex nº 91/2020. Abre prazo improrrogável de 30 […]