Transferência entre regimes aduaneiros especiais, é possível?

Dentre as mais diversas modalidades de importação previstas por lei, existem os regimes aduaneiros especiais, estes, que podem fornecer diversos benefícios e facilidades para os importadores que optarem por eles, dois exemplos bastante utilizados são o regime de admissão temporária e admissão em entreposto aduaneiro. O primeiro deles é muito utilizado nos casos de feiras, onde é permitido trazer bens do exterior com suspensão dos tributos para serem expostos e o segundo que permite a empresa manter estoque de produtos ainda sob posse do exportador em local alfandegado, diminuindo o lead time e o possibilitando melhor jogo de fluxo de caixa.

Estes regimes possuem algumas previsões legais para sua extinção, ou seja, para a regularização deles perante a Receita Federal, porém uma que se destaca, e não é tão explorada, é a troca de um regime para outro, desde que atenda a legislação específica para cada caso.

Para citar um exemplo prático: um importador tem um bem em regime de admissão temporária para promoção comercial, ou seja, este bem está em exposição não podendo ser utilizado para produção de outros bens, além disso, teve a suspensão total do pagamento dos tributos no momento do registro da Declaração de Importação. Num dado momento o importador decide mudar este bem do regime de admissão temporária para promoção comercial para uma admissão temporária para utilização econômica, ou seja, obtendo a possibilidade de utilizar o bem para produzir outros. Neste momento o importador pagará os tributos proporcionais ao tempo em que o bem ficará em utilização econômica e poderá utilizar o bem para o fim cabível.

Neste processo de troca de regime, ainda é possível passar a posse de uma empresa para outra, como no exemplo acima citado, uma empresa A está com um maquinário em exposição (Admissão temporária para promoção comercial) decide arrendar esse maquinário para uma outra empresa B poder produzir (Admissão temporária para utilização econômica).

Tal prática somente deverá ser aplicada às operações de importação realizadas a título não definitivo e sem cobertura cambial, exceto para as transferências de mercadorias entre os regimes aduaneiros atípicos da ZFM e ALC.

Essa transferência de regime, se dará por meio de um novo registro de Declaração de Importação via Siscomex onde a mesma passará por uma análise fiscal e posteriormente será desembaraçada. Todavia, um dos pontos de atenção é a questão dos prazos, onde deverá se ter muito cuidado e estar munido de todo amparo legal.

Este tipo de processo é rotineiro nas atividades da Efficienza, se você ficou com a alguma dúvida, entre em contato conosco e iremos auxiliar.

Por Matheus Toscan.

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Benefícios para Importações em 2020

Com o intuito de aumentar a competitividade e desenvolvimento do país e reduzir o custo Brasil, o Ministério da Economia manteve para esse ano a mesma cota do ano passado (USD 300 milhões) para a importação de equipamentos para pesquisa científica com a isenção do IPI e do AFRMM.

Esse benefício compreende máquinas, equipamentos, instrumentos, peças de reposição, matérias-primas e produtos intermediários que forem destinados para pesquisa científica ou tecnológica.

Ainda existe a intenção de redução de alíquota de Imposto de Importação para todos os setores. No caso dos bens de informática, a intenção é reduzir o imposto para 4% até o final de 2021 de forma gradual e semestral (1% no primeiro semestre de 2020, 2% no segundo semestre de 2020, 3% no primeiro semestre de 2021 e 4% no segundo semestre de 2021).

Aliado a isso, as alterações nos Incoterms, já em vigor para o ano corrente, também aumentarão a segurança nas negociações entre importadores e exportadores e minimizará falhas de comunicação facilitando e agilizando as operações.

Por fim, no cenário atual a Efficienza conta com especialistas total conhecimento e segurança para ajudar a sua empresa a crescer e se desenvolver ainda mais ano que se inicia.

Por Fernanda Dal Corso Valentini.

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Projeção do mercado brasileiro para o setor de importação em 2020

Hoje, o cenário global é instável, ocasionando um ambiente de incertezas para o Comércio Exterior Brasileiro. Há vários elementos que projetaram o momento atual, tais como, a alta do dólar, Guerra Comercial entre Estados Unidos e China, crise na Argentina, entre outros. No início de 2019, o FMI (Fundo Monetário Internacional) estimativa um crescimento do Brasil de 2,5%, no mês de outubro, reduziu para 0,9%.

Ao mesmo tempo que o Comércio Exterior Brasileiro passou por dificuldades, houve diversos acontecimentos que proporcionaram um crescimento para o setor, avanços nos acordos plurais, como o fechado entre o Mercosul e a União Europeia, além das demais negociações com os países membros do BRICS.

As ações que estão sendo tomadas, poderão ser vistas apenas daqui dois anos, tendo em vista que são processos lentos, mas que devem promover a diversificação de mercados e parceiros comerciais, além das mudanças geopolíticas. Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a projeção para a balança comercial em 2020, prevê um aumento de 6,6% em relação aos valores deste ano. Essa projeção nos mostra um fator positivo, que é o crescimento do mercado interno, o que vai estimular as importações.

Atualmente, existem uma série de ações que estão sendo adotadas, para que o mercador alavanque, bem como, as constantes reformas, a Implementação do Acordo de Facilitação do Comércio Exterior e a Redução do Custo Brasil. Através de diversas propostas para reduzir custos, espera-se que abra novos mercados para o Brasil a partir de 2020.

Com isso, o ‘player’ que atua no Comércio Exterior deve sempre procurar novos meios para sobreviver neste cenário. Deve-se pensar na prospecção de novos parceiros, tendo em vista, que nos dias de hoje, há uma grande facilidade para importar e negociar com outros países, o mercado está muito mais competitivo, por isso, deve-se buscar novas tendências de Marketing e estreitar as relações com seus parceiros.

Por tanto, diante do cenário complexo, rodeado de mudanças, as projeções futuras serão afetadas. Cabe aos ‘players’ do comércio exterior buscarem novos nichos e ideias. Entender as tendências do mercado e buscar novas oportunidades são meios fundamentais para se sobressair neste cenário.

Quer mais informações sobre Importação, entre em contato conosco. A Efficienza conta com profissionais especializados e capacitados para dar o todo o suporte necessário.

Por Bruna Duarte Pelizzer.

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Chega ao fim a segunda edição do Programa Effuture 2019

A segunda edição do Programa Effuture contou com mais de 40 candidatos inscritos. Desses, 11 candidatos foram selecionados para seguir no programa que teve início no dia 16/09 e seu termino no dia 14/12.

Ao longo de três meses os selecionados tiveram seu cronograma composto por aulas teóricas ministrada por profissionais do Instituto Paidéia e da Efficienza, juntamente com atividades práticas nos setores da empresa.

Nove dos trainees que se destacaram durante o Programa foram selecionados para atuar em algumas áreas da empresa, sendo elas, Importação, Comercial, Credenciamento, Drawback e Financeiro.

Em janeiro os trainees iniciam sua jornada profissional na Efficienza, trilhando um caminho cheio de novas experiências, aprendizados e muitas conquistas.

Parabéns aos selecionados e a todos os envolvidos neste programa, que mais uma vez foi um grande sucesso!

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Feriado Chinês

No ano de 2020 o ano novo Chinês ou ano novo lunar, também denominado Festa da Primavera ou ainda Festa do Tet no Vietnã, será celebrado no dia 25 de janeiro dia do surgimento da primeira Lua nova, com seu término dia 11 de fevereiro de 2021. Diferentemente do calendário ocidental, que é organizado pelo movimento de translação da Terra, o calendário chinês é lunissolar, isto significa, organizado de acordo com a posição do Sol e as fases da Lua. Por este motivo, o ano novo Chinês não tem uma data fixa.

A partir do dia 25 de janeiro que eles começam a celebrar, dependendo do país, as comemorações duram de 3 a 15 dias. Neste período há um grande movimento de pessoas, visitando familiares e fazendo viagens em comemorações a esta data.

A China, considerada uma das maiores potências mundiais, com a segunda maior economia do mundo, ocupando o topo do ranking de exportação e o terceiro em importação, tem uma enorme importância para as operações de comércio exterior no mundo inteiro. Os impactos causados nestas operações são bem grandes pelo fato de muitas empresas de transporte e empresas envolvidas nos processos não estarem atuando por conta do feriado. A dinâmica de transporte e funcionamento do país muda completamente, operações portuárias sofrem alterações e voos de cargas são cancelados.

Neste período exportadores e importadores devem ter muito cuidado ao programar seus embarques, sempre verificando e contatando seu despachante o quanto antes para organizar a dinâmica e o tempo necessário para cumprir os prazos.
Entre em contato conosco, juntos vamos alinhar os processos analisando sempre a melhor opção.

Por Joana Deangelis da Silva.

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A Importância da Prospecção de Mercados, Produtos e Fornecedores no Comércio Exterior

É fato conhecido que o comércio exterior é um terreno vasto e fértil e, por mais que o conceito possa parecer simples, os meandros desta atividade possuem um grau de complexidade muitas vezes subjugados. Ao analisarmos toda a cadeia de forma simplória para as empresas que gostariam de entrar no mundo do comércio internacional, poderíamos colocar em certa ordem, que na importação, tudo começaria com uma análise de mercado, seguida pela definição de produto, prospecção do mesmo e do fornecedor, análise de viabilidade, compra e pagamento, transporte internacional, liberação aduaneira até a chegada na empresa. Na exportação, o caminho apresenta semelhanças, mas estas são conceituais e aparentes.

É inegável que muitas destas etapas têm sido simplificadas ao longo dos anos, seja pela intervenção dos órgãos anuentes, seja pela própria globalização que aproximou fronteiras e diminuiu barreiras, todavia, a aparente simplificação trouxe armadilhas que podem resultar em dores de cabeça e prejuízos financeiros. Uma destas armadilhas é o desenvolvimento de mercados e a prospecção de produtos e fornecedores. Com o acesso simplificado a informação e o advento de sites como Alibaba, o mundo tem acesso a uma vitrine infindável de produtos ao alcance de um clique, porém prudência é chave. Com esta facilidade, torna-se quase impossível determinar a qualidade de um produto, a confiabilidade de um fornecedor ou até a regularidade que o fornecedor poderá entregar os pedidos.

Para mitigar estes riscos, torna-se atrativa e recomendada a terceirização dos serviços de prospecção e desenvolvimento de mercados no comércio exterior. Existem hoje, empresas que assumem esta etapa do negócio que além de possuir expertise no assunto, possuem a estrutura necessária para fazer pesquisas de mercado, obtendo acesso a informações oficiais, conduzindo pesquisas presenciais nos países onde é pretendida a compra ou a venda. Além disso, no caso de importação, elas possuem escritórios e laboratórios de testes no exterior para avaliar a qualidade dos produtos e visitar os fornecedores inclusive solicitando documentos de regularidade fiscal, entre outros. Tudo isso, apresentando segurança para os operadores e redução considerável de custos se comparada à internalização nas empresas destas atividades.

Caso sua empresa esteja pensando em prospectar mercados, produtos ou fornecedores, a Efficienza conta com parceiros especializados neste tipo de trabalho com anos de experiência e escritórios espalhados ao redor do globo, que podem tornar esta tarefa mais simples, rentável e transparente. Contate a Efficienza para saber mais!

Por Bruno Zaballa.

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Importação: Direitos Antidumping

Dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, com o valor de exportação inferior ao preço efetivamente praticado para o produto similar nas operações mercantis normais, que o destinem a consumo interno no país exportador.

Direito Antidumping é o montante em dinheiro, igual ou inferior à margem de dumping apurada, com o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping, calculado mediante a aplicação de alíquotas “ad valorem” ou específicas, ou pela conjugação de ambas.

Os direitos antidumping provisórios ou definitivos, serão aplicados mediante a cobrança de importância, em real, que corresponderá ao percentual da margem de dumping ou do montante de subsídios, apurados em processo administrativo, nos termos da legislação específica, suficientes para sanar dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.

Com base na classificação fiscal e nos dados do fabricante, o próprio Siscomex aponta sobre a aplicação de direitos antidumping para a mercadoria declarada e por meio de alerta faz com que o declarante esteja ciente sobre seu pagamento na declaração de importação.

É importante salientar que quando exigível seu pagamento é obrigatório e penalidades são aplicadas ao importador caso tal recolhimento não seja efetuado no momento do registro da declaração de importação.

Deseja saber se sua importação possui antidumping? Entre em contato com a Efficienza que iremos lhe ajudar.

Por Diego Bertuol.

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Classificação fiscal (NCM)

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) nada mais é do que a Classificação Fiscal de um produto (Importado ou Exportado) e é adotada pelos países membros do Mercosul. Ela possui como objetivo utilizar a mesma tarifação sobre os mesmos produtos, evitando a concorrência e privilegiando os parceiros comerciais existentes dentro do próprio acordo.

Através da NCM, podemos verificar se a mesma exige tratamentos administrativos, como a necessidade de Licenças de Importação e outras barreiras não-tarifárias, bem como definem a aplicação de dumping para produtos específicos de determinadas origens.

Caso a Receita Federal do Brasil identifique que a classificação fiscal está incorreta, poderá aplicar multa de 1% sobre o valor aduaneiro. Além disso, irá avaliar se a NCM correta possui as mesmas alíquotas de impostos na importação e, caso a nova NCM tenha alíquotas maiores, exigirá o recolhimento de todas as diferenças (sobre Imposto de Importação, IPI, Pis e/ou Cofins) e multa de 37,5% sobre essas diferenças.

Além dessas multas, caso a sua NCM precisar de LI prévia ao embarque, será necessário fazer a LI, aguardar deferimento (dependendo da mercadoria, há risco de não deferimento), e efetuar o pagamento da multa de R$ 5.000,00 por embarque sem LI (podendo ser reduzida a R$ 2.500,00). Caso haja medida antidumping para sua mercadoria haverá mais uma multa de acordo com as especificações da mesma.

Lembrando que a total responsabilidade para as importações no Brasil, são do importador. Portanto, é muito importante não confiar na NCM ou “HS code” sugerida pelo exportador e/ou a NCM utilizada no mercado interno. Para isso, a Efficienza conta com um time especializado em classificações fiscais!

Por Carla Malva Fernandes.

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Mercosul, acordos fechados durante a reunião da cúpula

Na primeira semana de dezembro deste ano ocorreu o 55º Encontro da Cúpula do Mercosul, no Vale dos Vinhedos na Serra Gaúcha, de acordo com a notícia anterior. No encontro que reuniu diplomatas e presidentes dos países membros foram definidas várias tratativas para impulsionar o bloco, inclusive com assinatura de acordos.

No dia 05 os presidentes dos países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) assinaram vários acordos, dentre eles:

– Livre-comércio no setor automotivo com o Paraguai, sendo que o Brasil terá um acordo bilateral que pretende impulsionar a venda de veículos brasileiros ao Paraguai;
– Reconhecimento Recíproco de Assinaturas Digitais, onde a assinatura digital de uma pessoa será reconhecida automaticamente em todos os países do bloco para conferir validade jurídica em contratos, transações financeiras e notas fiscais eletrônicas;
– Facilitação de Comércio, que visa simplificar, harmonizar e automatizar procedimentos de comércio internacional, e trazer benefícios da ausência de barreiras tarifárias no comércio intrazona.

Este último acordo firmado vem ao encontro do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) estabelecido pelos membros da OMC. No encontro foi acordada uma atualização das regras para facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (tóxicos ou inflamáveis), além de duas ações para facilitar a vida de quem vive na fronteira e o aumento do limite de gastos do turista, que passou de US$ 500 para US$ 1 mil por pessoa.

Cabe ressaltar que em documento os integrantes do Mercosul apontaram a importância de manter o diálogo com a Índia para ampliar o acordo de preferências tarifárias e, ainda, aprofundar o acordo de livre-comércio com Israel, além de informar que estão iniciando conversas com Vietnã, Indonésia e Japão com a finalidade de acordo de comércio.

Um dos pontos altos da reunião foi a comemoração de dois acordos tarifários firmados em junho e agosto deste ano com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio, que em discurso, o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, evidenciou a importância dos acordos e redução de impostos para impulsionar a economia dos integrantes do bloco.

Por Morgana Scopel .

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A utilização e o crescimento do porto de Cabedelo

Localizado no estado da Paraíba, o porto de Cabedelo vem despertando interesse de algumas empresas devido ao crescimento apresentado nos últimos meses. Tendo sua inauguração em 1935, este possui 14.000,00 m² de armazém coberto e 18.000,00 m² de pátios. O porto é administrado pela Companhia Docas da Paraíba – Docas – PB.

Situado em local estratégico, ele atende os Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os acessos ao porto podem ser realizados de forma rodoviária e ferroviária, sendo que a malha ferroviária possui 4.238 km de extensão e atende os Estados de Piauí, Pernambuco, Maranhão, Sergipe, Ceará e Alagoas. Os 602 metros de cais acostável são divididos em 4 berços de atracação, com profundidade de 11 metros.

No mês de novembro, 14 embarcações operaram neste porto, sendo 07 navios de grãos, 05 de combustível e 02 da Marinha do Brasil. Isto gerou um aumento de 60% no volume de carga em relação a novembro 2018.

Em comparação, operaram no porto Tecon Rio Grande no último mês, 140 embarcações (segundo informações no site do Tecon), entre navios de longo curso e cabotagem. O porto de Cabedelo possui 10% das operações de Rio Grande. Mesmo sendo um porto pequeno, Cabedelo é uma ótima opção para empresas que importam granel sólido e estão localizadas no nordeste brasileiro.

Fonte:

http://portodecabedelo.pb.gov.br/Porto-Old/Porto%20de%20cabedelo%20bkup/portodecabedelo.pb.gov.br/index.html

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/porto-de-cabedelo-bate-recorde-de-atracacoes-em-novembro

https://www.wilsonsons.com.br/pt/teconriogrande

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