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Portaria Coana nº 6, de 25 de Janeiro de 2019
LegislaçãoDispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA Nº 6, […]
Portaria Secex nº 154, de 6 de Fevereiro de 2019
LegislaçãoAltera a alíquota de imposto de importação para o código NCM 0303.53.00 ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 08/02/2019 (nº 28, Seção 1, pág. 14) Altera a […]
Notícia Siscomex Exportação nº 09/2019
LegislaçãoInforma sobre a retificação de informações prestadas na Notícia Siscomex Exportação nº 7/2019. Solicitamos que seja desconsiderada a informação de que estará disponível, no dia 28/01/2019, a funcionalidade de “registro de DU-E sem NF para transformação de exportação temporária em definitiva”, constante da notícia siscomex exportação n° 07/2019, do dia 22/01/2019. A funcionalidade permanecerá indisponível […]
Notícia Siscomex Exportação nº 08/2019
LegislaçãoInforma sobre funcionalidades e melhorias nos módulos de exportação no Portal Siscomex. Informamos que no dia 28/01/2019 serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex. Entre essas modificações encontra-se aquela que permitirá a consolidação de mais de uma DU-E/RUC, com a indicação de um mesmo conhecimento […]
Notícia Siscomex Exportação nº 07/2019
LegislaçãoInforma sobre funcionalidades e melhorias nos módulos de exportação no Portal Siscomex. Informamos que no dia 28/01/2019 serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex. Entre essas novas funcionalidades encontram-se: • A possibilidade de salvar rascunho da DU-E; • O registro de DU-E sem NF para […]