A NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística) foi instituída pela Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996 e tem a finalidade de identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro para efeito de valoração aduaneira, além de aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior.
A NVE é baseada na já conhecida NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e é utilizada quando as informações que constam na NCM não são suficientemente específicas para caracterizarem e identificarem o item de maneira satisfatória e necessária à RFB. A NVE é composta por duas letras (atributos, as características da mercadoria, relevantes para a formação de seu preço) e quatro números (especificações, o detalhamento de cada atributo), como no exemplo a seguir:
NCM 7318.15.00 – Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
Atributo AA MATÉRIA PRIMA BASE
Especificações:
0001 Aço baixo carbono
0002 Aço médio carbono
0003 Aço liga
0004 Aço inox
9999 Outros
Atributo AB PROCESSO DE FABRICAÇÃO
Especificações:
0001 Sem tratamento
0002 Cementação
0003 Têmpera/revenimento
9999 Outros
Atributo AC ACABAMENTO SUPERFICIAL
Especificações:
0001 Sem tratamento
0002 Galvanização
9999 Outros
Assim, para o exemplo acima, a forma correta de formatação da NVE é, primeiramente, identificar em qual das opções para cada Atributo o item a ser importado se encaixa, e após acrescentar essa informação na descrição do produto, para garantir que as informações sejam incluídas e a descrição do item esteja o mais correta possível para que o despacho e desembaraço da mesma ocorram de forma fluída e sem percalços.
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Fonte: Receita Federal e TEC
Por Lia Francini Suzin.