Retificação do Aviso de Consulta Pública nº 2/2021, que torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2021
DOU de 15/06/2021 (nº 110, Seção 3, pág. 32)
A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e
Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
1. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex conforme instruções a serem publicadas no sítio eletrônico da Camex: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/consultas-publicas.
2. As manifestações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio e deverão fazer referência ao número deste aviso de consulta, bem como ser encaminhadas dentro de 45 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO COPPE ALCARAZ – Subsecretário de Estratégia Comercial
ANEXO ÚNICO
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) | NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 0207.12.00 | — Não cortadas em pedaços, congeladas | 10 | 0207.12
0207.12.10 0207.12.20 |
— Não cortadas em pedaços, congeladas
Com miúdos Sem miúdos |
10 10 |
| 0302.91.00 | — Fígados, ovas e gônadas masculinas | 10 | 0302.91
0302.91.10 0302.91.90 |
— Fígados, ovas e gônadas masculinas
Ovas de tainha (Mugil liza) Outros |
10 10 |
| 0303.91.00 | — Fígados, ovas e gônadas masculinas | 10 | 0303.91
0303.91.10 0303.91.90 |
— Fígados, ovas e gônadas masculinas
Ovas de tainha (Mugil liza) Outros |
10 10 |
| 0305.20.00 | – Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura | 10 | 0305.20
0305.20.10 0305.20.90 |
– Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura
Ovas de tainha (Mugil liza) Outros |
10 10 |
| 1513.21.10 | De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) | 10 | 1513.21.1
1513.21.11 1513.21.19 |
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
De cocombocaya(Acrocomia totai) Outros |
10 10 |
| 1513.29.10 | De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) | 10 | 1513.29.1
1513.29.11 1513.29.19 |
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
De cocombocaya(Acrocomia totai) Outros |
10 10 |
| 2916.14.10 | De metila | 12 | 2916.14.10 | De metila | 2 |
| 3004.90.69 | Outros | 8 | 3004.90.68
3004.90.69 |
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; eltrombopague olamina; enfuvirtida; fluspirileno; fosfato de ruxolitinibe; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; succinato de ribociclibe; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin
Outros |
0
8 |
| 3004.90.79 | Outros | 8 | 3004.90.78
3004.90.79 |
Alpelisibe, amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir
Outros |
0
8 |
| 3207.10.90 | Outros | 12 | 3207.10.20
3207.10.90 |
Tinta digital para decoração e acabamento em revestimentos cerâmicos
Outros |
2
12 |
| 3302.90.90 | Outras | 14 | 3302.90.9
3302.90.91
3302.90.99 |
Outras
Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas Outras |
2
14 |
| 3802.10.00 | – Carvões Ativados | 12 | 3802.10
3802.10.10
3802.10.90 |
– Carvões Ativados
Em grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores Outros |
2
12 |
| 3917.22.00 | — De polímeros de propileno | 16 | 3917.22
3917.22.10
3917.22.90 |
— De polímeros de propileno
Dos tipos utilizados em canetas hidrográficas Outros |
2
16 |
| 3920.20.12
3920.20.19 |
De largura inferior ou igual a 50 cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6 %, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos
Outras |
2
16 |
3920.20.12
3920.20.19 |
De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6 %, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos
Outras |
2
16 |
| 5501.30.00 | – Acrílicos ou modacrílicos | 16 | 5501.30.00 | – Acrílicos ou modacrílicos | 2 |
| 5503.30.00 | – Acrílicas ou modacrílicas | 16 | 5503.30.00 | – Acrílicas ou modacrílicas | 2 |
| 7312.10.90 | Outros | 14 | 7312.10.20
7312.10.90 |
De aço galvanizado, revestido com camada de zinco (15 a 30g/m²), com diâmetro de 2,8mm a 16,0 mm, gramatura linear de 59 a 820 g/m e construção de 7×7 a 7×19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, em bobinas, para a fabricação de correias transportadoras.
Outros |
2
14 |
| 8504.50.00 | – Outras bobinas de reatância e de auto-indução | 18 | 8504.50
8504.50.10
8504.50.20
8504.50.90 |
– Outras bobinas de reatância e de auto-indução
Bobinas de auto-indução ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) Bobinas de auto-indução ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, em furos (PTH) Outras |
2
2
18 |
| 8518.10.90 | Outros | 20 | 8518.10.20
8518.10.30 8518.10.90 |
Microfones sem suportes
Suportes para microfones Outros |
2
20 20 |
| 8705.10 | – Caminhões-guindastes |
|
8705.10 | – Caminhões-guindastes |
|
| 8705.10.10 | Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis | 0BK | 8705.10.10 | SUPRIMIDO | 8705.10.10 |
| 8705.10.90 | Outros | 20 | 8705.10.20
8705.10.30 |
Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t
Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t |
0BK
0BK |
| 9506.61.00 | — Bolas de tênis | 20 | 9506.61
9506.61.10
9506.61.90 |
— Bolas de tênis
Bolas de tênis, destinadas à prática esportiva de tênis de quadra e atividades semelhantes comobeachtenise afins, para uso em treinos, jogos, torneios, campeonatos, tanto amador quanto profissional homologadas pela Federação Internacional de Tênis (ITF) Outras |
2
20 |
Retifica o Ato publicado em 14/06/2021, Edição 109, Seção 3, página 41
Fonte: Órgão Normativo: STRAT/SE-CAMEX/SECINT/ME