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Importação Rodoviária Passa a Exigir CCT e Duimp a Partir de 1º de Dezembro

A importação por caminhão está a pouco mais de dois meses de uma mudança estrutural. Pelo Comunicado Siscomex Sistemas nº 015/2026, publicado em 17 de setembro, a Receita Federal informou que, a partir de 1º de dezembro de 2026, as operações de importação no modal rodoviário têm previsão de ser realizadas exclusivamente por meio do CCT Importação e da Duimp. Na prática, é a etapa final da migração da antiga Declaração de Importação (DI) nas fronteiras terrestres, com impacto direto para quem compra da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e do Chile.

O que muda

O CCT (Controle de Carga e Trânsito) é o módulo do Portal Único Siscomex que registra a chegada do veículo e da carga ao país. No modal rodoviário, essas informações passam a ser prestadas eletronicamente, em duas etapas que já estão disponíveis em produção:

  • Manifestação de viagem: registro do trânsito do veículo que vai cruzar a fronteira;
  • Manifestação de carga rodoviária regular: informação da carga transportada, que depois será vinculada à Duimp.

Com isso, o fluxo que hoje ainda convive com a DI e com controles herdados do Siscomex antigo passa a seguir a lógica do Novo Processo de Importação: a carga é manifestada no CCT, o importador registra a Duimp com base no Catálogo de Produtos e os órgãos anuentes atuam dentro do mesmo portal. Já acompanhamos esse movimento em outras frentes, como na ampliação da abrangência da Duimp e, mais recentemente, na exigência dos dados de IBS e CBS na Duimp.

O comunicado também informa que o ambiente de treinamento do Portal Único está liberado para testes, que o manual do CCT Importação para o modal rodoviário está disponível no site da Receita Federal e que a documentação da API foi atualizada. Para testes, representantes de transportadores estrangeiros de países signatários do ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre) devem usar a licença genérica nº 999999, válida apenas no ambiente de treinamento.

Impacto para importadores e exportadores

Para o Rio Grande do Sul e o Sul do país, a mudança pesa mais do que em outras regiões. Boa parte das compras do Mercosul entra por caminhão, por pontos de fronteira como Uruguaiana, Santana do Livramento, Chuí e Jaguarão. Nessas operações, cada elo precisa estar acertado antes de o veículo chegar à fronteira:

  • Transportadores e seus representantes precisam estar prontos para manifestar viagem e carga no CCT, inclusive os estrangeiros. Um manifesto incompleto ou inconsistente tende a travar a liberação na fronteira.
  • Importadores precisam ter o Catálogo de Produtos atualizado, com os atributos exigidos para cada NCM, porque a Duimp depende dele. Quem ainda registra DI para cargas rodoviárias precisa mudar a rotina antes de dezembro.
  • Produtos com anuência (Mapa, Anvisa, Ibama e outros) passam a ter o LPCO vinculado à Duimp, como já explicamos no caso da inspeção do Ibama na Duimp.
  • Sistemas internos (ERP, integrações via API, rotinas de despachantes e transportadoras) precisam estar ajustados ao novo leiaute.

O prazo coincide com o fim do ano, época de volume alto e de outras mudanças simultâneas, como a adaptação da Duimp à Reforma Tributária. Quem deixar os testes para a última hora corre o risco de ter atrasos justamente no pico de demanda.

O que fazer agora

  • Levantar quais importações da empresa chegam por via rodoviária e quais ainda são registradas por DI.
  • Revisar o Catálogo de Produtos e completar os atributos das NCMs usadas nessas operações.
  • Conversar com transportadoras e agentes sobre a preparação para o CCT rodoviário e pedir que façam testes no ambiente de treinamento.
  • Verificar se produtos sujeitos a anuência já têm o fluxo de LPCO pronto para a Duimp.
  • Acompanhar novos comunicados do Siscomex: a data de 1º de dezembro é apresentada como previsão e pode receber ajustes operacionais.

A Efficienza acompanha a migração para a Duimp e o CCT desde as primeiras fases, inclusive nas operações rodoviárias com o Mercosul. Se a sua empresa importa por caminhão e quer revisar processos antes de dezembro, fale com a nossa equipe.

Fonte: Portal Único Siscomex – Comunicado Sistemas nº 015/2026

Autor: Redação Efficienza

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Acordo Mercosul-EFTA Entra em Vigor: O Que Muda para Importadores e Exportadores

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado pelo Brasil por meio do Decreto nº 13.126, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2026. O tratado passa a produzir efeitos para o Brasil em 1º de outubro, mas a abertura não chega de uma vez a todos os países do bloco europeu: segundo o MDIC, as preferências valem primeiro no comércio com a Islândia (1º de outubro) e depois com a Noruega (1º de novembro). Suíça e Liechtenstein ainda precisam concluir seus procedimentos internos.

Assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025, o acordo foi aprovado pelo Congresso pelo Decreto Legislativo nº 146, de 22 de junho de 2026. A EFTA reúne cerca de 15 milhões de habitantes e um PIB de aproximadamente US$ 1,4 trilhão.

O que muda

Do lado europeu, a abertura é imediata para bens industriais: os países da EFTA eliminam as tarifas de todos os produtos industriais e da pesca já na entrada em vigor. Para os agrícolas, o tratamento varia por país e por produto, com reduções, eliminações e cotas.

Do lado brasileiro, a desgravação é gradual. Conforme o manual de desgravação tarifária publicado pelo governo, as linhas tarifárias do Mercosul foram distribuídas em cestas com prazos diferentes:

  • Imediata: 2.703 linhas com tarifa zero na entrada em vigor;
  • 4, 8, 10 e 15 anos: reduções lineares anuais até zerar o imposto de importação;
  • Exclusões: 594 linhas ficam sem preferência, e alguns produtos têm apenas preferência parcial ou cotas (queijos, chocolates, vinhos e fórmulas infantis, por exemplo).

Um detalhe prático: o “ano 0” vai da entrada em vigor até 31 de dezembro, e os cortes seguintes acontecem a cada 1º de janeiro. Ou seja, quem importar da Islândia já em outubro terá uma nova redução em janeiro de 2027. Na importação, prevalece sempre o menor valor entre a tarifa preferencial e a TEC aplicada no momento.

O acordo também cobre barreiras técnicas, medidas sanitárias, compras governamentais, serviços e propriedade intelectual, incluindo a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein.

Impacto para importadores e exportadores

Suíça e Noruega respondem por 94% das exportações brasileiras para a EFTA e por 99% das importações. Por isso, o efeito concreto nas primeiras semanas será pequeno: a Islândia tem peso reduzido no nosso comércio, e o grande ganho depende da Noruega, a partir de novembro, e sobretudo da Suíça, ainda sem data. Mesmo assim, é hora de se preparar.

  • Exportadores de bens industriais passam a ter acesso sem tarifa a esses mercados. Máquinas, autopeças, calçados, couros, alimentos processados e produtos da cadeia de proteína animal, relevantes para a pauta do Rio Grande do Sul, devem mapear quotas e tarifas no painel do MDIC.
  • Importadores de insumos, máquinas, equipamentos, produtos químicos e farmacêuticos de origem norueguesa e, no futuro, suíça poderão reduzir o custo do imposto de importação, desde que comprovem a origem. Vale comparar com o acordo entre Mercosul e União Europeia e, quando houver ex-tarifário ou tarifa já reduzida, avaliar o que for mais vantajoso.
  • Origem é o ponto crítico. Sem a prova de origem correta, a preferência não se aplica. O acordo aceita o certificado de origem e também a declaração de origem feita pelo próprio exportador no documento comercial, com a figura do exportador aprovado.

O que fazer agora

  • Identificar, pela NCM, em qual cesta de desgravação estão os produtos que a empresa compra ou vende e qual a tarifa efetiva em cada país da EFTA.
  • Conferir se os produtos cumprem os requisitos específicos de origem. O manual prevê uma tolerância de até 10% do preço ex-works para materiais não originários que não atendam à regra, com exceção dos capítulos têxteis (50 a 63).
  • Organizar a documentação: a declaração de origem vale por um ano e os documentos de suporte devem ser guardados por pelo menos três anos, prazo em que a origem pode ser verificada.
  • Para quem já emite autocertificação de origem em outros acordos, revisar o modelo de texto exigido pelo acordo com a EFTA, que tem redação própria.
  • Acompanhar a data de vigência com a Suíça e Liechtenstein antes de negociar contratos com base na tarifa preferencial.

O acordo com a EFTA reforça um movimento que coloca a Europa no radar de quem atua com comércio exterior. O MDIC lançou um painel de dados do acordo com tarifas por produto e dados de comércio, além de manuais de desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas no Portal Siscomex.

A Efficienza acompanha a implementação dos acordos comerciais e pode ajudar sua empresa a verificar o enquadramento dos produtos, a origem e o melhor tratamento tarifário em cada operação. Fale com nossa equipe.

Fonte: MDIC – Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor; Decreto nº 13.126/2026; Manual de Desgravação Tarifária; Manual de Regras de Origem.

Autor: Redação Efficienza

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Mais de 5 mil Produtos Brasileiros terão Tarifa Zero na União Europeia com Acordo entre Mercosul e União Europeia

Um acordo histórico entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve abrir um novo capítulo nas relações comerciais do Brasil com o bloco europeu. Segundo um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNI), mais de cinco mil produtos brasileiros — cerca de 80% de toda a exportação nacional para a UE — poderão entrar no mercado europeu sem pagar imposto de importação assim que o tratado entrar em vigor.

O estudo da CNI aponta que o acordo, assinado recentemente após décadas de negociações entre os dois blocos, representa um marco estratégico para o comércio exterior brasileiro. Com a redução imediata das tarifas para a maioria dos produtos exportados ao continente europeu, diversos setores da economia podem ganhar maior competitividade e ampliar sua participação no comércio global.

A estimativa da CNI indica que os itens com tarifa zero incluem uma ampla gama de produtos nacionais. Essa eliminação de impostos de importação sobre os mais de cinco mil itens deve facilitar a entrada de mercadorias brasileiras no enorme mercado europeu, que engloba dezenas de países com alto poder de consumo.

Segundo a própria entidade, essa mudança corresponde a aproximadamente 80% do total das exportações brasileiras destinadas à UE, o que pode fortalecer a indústria e outros setores exportadores.

Apesar do avanço nas exportações, o Brasil adotou uma postura mais cautelosa em relação à abertura do mercado interno. O país se comprometeu a eliminar imediatamente tarifas de apenas 15,1% das importações provenientes da UE, mantendo barreiras para proteger setores considerados mais sensíveis da indústria nacional. Essa estratégia busca dar tempo de adaptação para empresas brasileiras diante da maior concorrência externa.

A CNI avalia que o acordo pode impulsionar a competitividade da indústria brasileira, diversificando parceiros comerciais e incentivando investimentos em tecnologia e inovação. Dados citados no levantamento mostram que, em 2024, cada R$ 1 bilhão exportado para a UE gerou quase 22 mil empregos no Brasil e movimentou R$ 3,2 bilhões em produção — números que podem crescer com o novo cenário tarifário.

Para que o acordo entre Mercosul e União Europeia entre em vigor, ele ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países membros do Mercosul, incluindo o Brasil. Após essa etapa, está prevista uma implementação gradual das reduções de tarifa conforme os cronogramas negociados.

Fonte: CNN Brasil

Autor: Fernando Gomes da Silva

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Flexibilização nas Interações do Mercosul

Vimos, nas últimas semanas, certas interações do governo federal com os líderes do Mercosul, resultando nas intenções de facilitarem as regras de exigência de conteúdo para o comércio entre as nações do Mercosul. Atualmente, para não ocorrerem tarifas de importação, as exportações dentro do bloco precisam ter no mínimo 60% de mercadoria produzida internamente. A principal questão que está sendo levantada é diminuir esse percentual para 50%, visando dessa forma adquirir mais produtos importados e aumentar a competividade no mercado internacional. Para que isso ocorra, ainda é necessária a aprovação de Argentina, Paraguai e Uruguai.

A principal ferramenta utilizada nesse serviço é o drawback, que é utilizado sempre que é necessária a isenção de tributos federais sobre recursos naturais na fabricação de mercadorias que posteriormente são vendidas para o exterior. Recentemente, o governo expandiu esse mecanismo para 16 (dezesseis) tipos de serviços voltados a exportações, como montagem de máquinas, transporte e seguro. Dentro desses serviços, micro e pequenas empresas se beneficiaram bruscamente, pois tiveram uma renovação de dois anos no uso de drawback, que usualmente precisa ser renovado periodicamente pelas empresas, aumentando custos e burocracia.

Na avaliação do secretário de comércio exterior, medidas como a diminuição da exigência de conteúdo nas exportações e a expansão do drawback são extremamente necessárias, ainda mais num cenário de reconstrução global depois de uma pandemia, onde conceitos como países com uma aproximação ideológica e logística são assuntos principais nas tomadas de decisão de investidores internacionais.

Autor: Dérick Andréas Simon

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ALÍQUOTA DE ICMS NO RS SEGUIRÁ ZERADA PARA IMPORTAÇÃO DE MILHO DO MERCOSUL

Créditos da imagem: aleksandarlittlewolf

 

Em decorrência da solicitação da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul e com o apoio de lideranças políticas ligadas ao setor, a alíquota do ICMS se manterá zerada para a importação de milho dos países do Mercosul até o dia 31 de dezembro de 2022.

A ampliação do prazo foi estabelecida por meio do decreto n 56.251, de 16 de dezembro de 2021, que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Presidente da ACSURS, Valdecir Luis Folador celebra a decisão do Governo do Estado. “Será importante, principalmente nesse momento de estiagem e quebra de safra que estamos passando. Com a alíquota zerada, aqueles que querem e podem conseguirão importar milho dos países do Mercosul e reduzir os custos de produção que deverão ser altos ao longo de 2022. Assim, consequentemente, aumentando a oferta de milho no mercado interno”, explica.

Fontes:

https://www.canalrural.com.br

https://www.agrolink.com.br

Por: Vitor Rigon

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Exportações de motocicletas crescem quase 80%, devido ao crescimento de vendas para Argentina, Colômbia e EUA

Crédito da Imagem: prostooleh

 

As exportações de motocicletas acumulam um aumento de 79,8% de janeiro a outubro, comparativamente com o mesmo período de 2020. Esse aumento se deve a alta nos embarques para a Argentina, Colômbia e os Estados Unidos. Até outubro, foram exportadas 46.947 motocicletas, contra 26.109 unidades embarcadas no mesmo período do ano passado.

Para o mercado argentino, foram embarcadas 13.423 motocicletas, o que representa 28% do volume total exportado. As exportações para a Colômbia totalizaram 10.565 unidades (22% do total exportado) e os Estados Unidos receberam 10.501 motocicletas (21,9%).

A produção de motocicletas teve um crescimento de 28,1% na comparação com o mesmo período do ano passado e, em relação a outubro de 2020, houve alta de 19,3%. Os dados foram divulgados no último dia 17, pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Na avaliação do presidente da entidade, Marcos Fermanian, o setor mantém o ritmo de produção aquecido e a tendência, para os próximos meses, é que a demanda deve continuar alta e a procura por motocicletas se mantenha aquecida devido às altas consecutivas nos preços dos combustíveis.

Informações da Agência Brasil

Por: Andressa Carvalho

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Governo anuncia corte de 10% nas tarifas de importação para mais de 80% dos produtos importados pelo Mercosul

Crédito da Imagem: jcomp

 

Na última sexta-feira (5) o governo, através do ministro Paulo Guedes, anunciou o corte de 10% nas alíquotas do imposto de importação. A medida de redução visa conter o avanço da inflação e atingirá cerca de 87% dos bens e serviços importados.

Além disso, o ministro das relações exteriores, Carlos França, ressaltou a importância de que a tarifa externa preserve a integridade da indústria nacional, mas também gere competitividade no mercado interno. A medida vale não somente para o Brasil, mas também para os outros membros do bloco econômico, sendo eles Argentina, Paraguai e Uruguai. Ainda segundo o ministro Paulo Guedes, a tarifa de importação média do Mercosul encontra-se em torno de 13%, enquanto a de outros blocos econômicos gira em torno de 4% a 5%. A medida não afeta o comércio entre os membros do bloco pois tais negociações já tem sua tarifa de importação zerada.

A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Camara de Comércio Exterior (Camex) tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022 e você pode ter acesso à lista completa através do link abaixo:
https://www.in.gov.br

Por: Gustavo Andrade Rizzon

Fonte: Brasil corta em 10% as tarifas de importação | Agência Brasil (ebc.com.br)

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Seria o Mercosul a nova União Europeia?

Muitos assuntos de Comércio Internacional foram discutidos na última reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado que ocorreu dia 19 de agosto de 2021. No encontro, Paulo Guedes, ministro da Economia do Brasil, fez alguns comentários sobre o Mercosul e o papel do Brasil no bloco.

No ponto de vista do ministro da Economia, o Mercosul deveria possuir uma moeda única, como a União Europeia, onde o Brasil se tornaria a Alemanha do bloco. Em suas palavras, “Embora cada Estado possa ter sua política fiscal, elas têm que convergir, porque quem se desalinha muito acaba com juros muito altos. Tem mecanismos de autocorreção que impõem disciplina para todo mundo. Então o Brasil deveria imaginar uma aproximação maior, com área de livre comércio”.

Paulo Guedes também criticou as regras do Mercosul que impedem os países membros de realizarem e manterem acordos comerciais bilaterais, além de demonstrar insatisfação pelo desempenho do bloco. Apesar das críticas, o ministro demonstrou seu apoio ao Mercosul, mas como disse, “Precisamos modernizar essa ferramenta. Essa modernização passa pela redução da tarifa externa comum (TEC) porque estamos acima do resto do mundo, que se integrou. No mundo, ela está, em média, entre 4% e 5%, e no Mercosul está em 13%. […] O Brasil é grande demais para ficar preso em uma gaiolinha. Ou modernizamos isso aí, ou o Brasil vai quebrar a gaiola. […] A hora para nós é agora. Vamos fazer um movimento moderado, mas decisivo: 10% em todas as tarifas. Essa foi nossa proposta”.

Ao que tudo indica, logo teremos mudanças nas regras ou nas alíquotas da TEC que tão bem se conhece. Para garantir a assertividade nos seus processos de Importação e Exportação, conte com a equipe da Efficienza para estar sempre atualizada com as novas regras e procedimentos do Comércio Exterior.

Fontes: CNN Brasil e Agência Brasil

Por Lia Francini Suzin

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Aumento dos preços poderá refletir na redução das tarifas de importação.

Nessa semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou à revista Isto É, que o momento é o ideal para a redução das tarifas de importação, já que estamos sentindo o aumento dos preços no mercado interno e a economia está em viés de retomada. Ao mesmo tempo lembrou que estamos “presos” ao Mercosul neste aspecto.

A maioria dos brasileiros que acompanhou a abertura do mercado na década de 90, tem um certo receio na diminuição dos impostos referente às importações. Justamente porque foi um período em que fomos inundados de mercadorias de procedência e qualidade duvidosa, bem como tivemos uma deslealdade tarifária que acabou forçando muitas empresas a fecharem suas portas.

Hoje, dificilmente teríamos os mesmos problemas, visto que nossas empresas evoluíram e os sistemas de controle fiscal e aduaneiro também. A maioria das grandes empresas já utiliza matéria-prima importada, diferentemente do que ocorria no início dos anos 90. Isto demonstra que toda a cadeia se beneficiaria por essa diminuição, e, principalmente, o consumidor final, que tanto sofreu nessa pandemia.

O paradigma de proteção à indústria nacional deve passar por uma evolução, diminuindo a carga tributária e ajudando ela a se desenvolver a ponto de concorrer com os maiores players globais. Para que isso aconteça, é necessário jogar com as mesmas regras. As alíquotas de importação de nosso país estão entre as mais altas do planeta, muito disso para compensar nossos impostos internos e nosso custo de produção. Tudo isso precisa caminhar junto, caso quisermos ser levados a sério.

Outro aspecto importante é que o Mercosul, na forma que está hoje, faz com que todos os países signatários tenham que utilizar a mesma alíquota de Imposto de Importação. Essa trava não será fácil de ser liberada, já que toda a base de circulação alfandegária de mercadorias dentro deste bloco econômico está baseada nisso. Isto ocorre, pois a partir da entrada de uma mercadoria externa ao Mercosul, através de um dos países signatários, ela poderia circular dentro do Mercosul, sem taxação extra de Imposto de Importação. Caso um país pudesse alterar uma alíquota, teríamos o mesmo problema que acontece devido às diversas alíquotas de ICMS no Brasil, e logo, o Mercosul implodiria, algo que com certeza não deixaria em nada triste nosso superministro, e dessa opinião eu compartilho.

Fica nossa torcida para que pelo menos, o bloco evolua junto e comece a rever nossas alíquotas.

Autor: Fábio Pizzamiglio

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A importância dos acordos comerciais na importação e exportação

O Ministério da Economia, no comprometimento de facilitação e melhores práticas comerciais, lançou uma nova ferramenta que ajuda importadores e exportadores na consulta de acordos comerciais entre países. Essa nova ferramenta substitui o Sistema de Consultas sobre Tarifas, regras de origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros. Nessa nova ferramenta, o setor privado e sociedade civil podem consultar acordos comerciais assinados assim como os acordos que estão em andamento, quando entram em vigor e os mercados disponíveis.

Essa é uma importante ferramenta, facilitando a inserção de empresas no mercado internacional. Os acordos firmados entre o Brasil e outros países garantem redução de tarifas de importação (produtos comprados pelo Brasil) e exportação (no caso de produtos brasileiros comprados por outros países). Essa medida facilita o investimento estrangeiro e maior competitividade de produtos nacionais no mercado internacional, dando mais visibilidade para marcas brasileiras.

A ferramenta está disponível no portal do Siscomex e é composta por duas páginas.

1º) Acordos Comerciais: Nessa página contém informações sobre acordos comerciais negociados ou em negociação pelo país.
2º) Preferências Tarifárias: Permite a busca por preferências tarifárias para importação ou exportação, discriminadas por país parceiro, código tarifário ou nome do produto.

Os acordos comerciais são uma boa ferramenta, onde sua empresa pode ingressar no mercado internacional e eles também auxiliam na compra de insumos e maquinário de primeira linha.

Por Ítalo Correa Nunes

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