Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) são documentos públicos, os quais são exigidos para a realização de uma exportação, excluindo os de natureza aduaneira.

Desde o dia 21/11/2022, foram alterados alguns campos de preenchimento de LPCOs que passam a conter os campos: “Unidade RFB de despacho”, “Unidade RFB de embarque” e “Previsão de embarque”.
Segundo a publicação Exportação n° 035/2022 – Alteração nos modelos de LPCO de Flora e Fauna – Ibama, feita no dia 18/11/2022, estas alterações são válidas para:

1. Licença de Exportação de Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites (TA E0140, modelo E00084); e
2. Licença de Exportação de Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites (TA E0141, modelo E00085).

A Efficienza Negócios Internacionais é uma empresa especialista nos trâmites dos processos de importação, exportação, despacho aduaneiro, logística e drawback. Estamos há mais de 26 anos no mercado de comércio internacional.

Autora: Patricia Borghetti

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Flexibilização nas Interações do Mercosul

Vimos, nas últimas semanas, certas interações do governo federal com os líderes do Mercosul, resultando nas intenções de facilitarem as regras de exigência de conteúdo para o comércio entre as nações do Mercosul. Atualmente, para não ocorrerem tarifas de importação, as exportações dentro do bloco precisam ter no mínimo 60% de mercadoria produzida internamente. A principal questão que está sendo levantada é diminuir esse percentual para 50%, visando dessa forma adquirir mais produtos importados e aumentar a competividade no mercado internacional. Para que isso ocorra, ainda é necessária a aprovação de Argentina, Paraguai e Uruguai.

A principal ferramenta utilizada nesse serviço é o drawback, que é utilizado sempre que é necessária a isenção de tributos federais sobre recursos naturais na fabricação de mercadorias que posteriormente são vendidas para o exterior. Recentemente, o governo expandiu esse mecanismo para 16 (dezesseis) tipos de serviços voltados a exportações, como montagem de máquinas, transporte e seguro. Dentro desses serviços, micro e pequenas empresas se beneficiaram bruscamente, pois tiveram uma renovação de dois anos no uso de drawback, que usualmente precisa ser renovado periodicamente pelas empresas, aumentando custos e burocracia.

Na avaliação do secretário de comércio exterior, medidas como a diminuição da exigência de conteúdo nas exportações e a expansão do drawback são extremamente necessárias, ainda mais num cenário de reconstrução global depois de uma pandemia, onde conceitos como países com uma aproximação ideológica e logística são assuntos principais nas tomadas de decisão de investidores internacionais.

Autor: Dérick Andréas Simon

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Exportação à Granel

No domingo, 06 de novembro de 2022, a Efficienza realizou juntamente ao terminal Serra Morena do porto de Imbituba um caso de exportação à granel. A mercadoria seguiu até o porto na quinta-feira anterior e ficou aguardando na graneleira até a atracação do navio. A mesma ocorreu às 21:30h do dia 05 de novembro e a estufagem de todas as cargas graneis desta operação começaram na madrugada do dia 07.
Imbituba é um porto bastante conhecido por este tipo de operação, onde registrou movimentação de 660,9 mil toneladas em setembro. Desta forma apresentou uma alta de 9,6% em relação ao realizado no mesmo período do ano passado, sendo recorde para o porto.
Na exportação a granel, as mercadorias são depositadas diretamente nos tanques dentro do navio, após a estufagem é feita a pesagem final para conclusão do processo de exportação.
A Efficienza, mais uma vez mostrou agilidade e competência na execução de processos especiais de exportação.

Por: Patricia Borghetti

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Gastos de importação de alimentos alcançarão recorde em 2022.

A FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) presume um aumento de gastos mundiais com a importação de alimentos, que deve ficar em torno de U$ 1,94 trilhões no ano de 2022. Este aumento representa 10% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O incremento de importações também impactou o custo dos alimentos, assim afetando os países mais pobres.

Este cenário repercute em preços globais elevados e na desvalorização das moedas em relação ao dólar norte-americano. Isso impacta no poder de compra dos importadores e também na quantidade de alimentos importados. A invasão da Rússia à Ucrânia também continua impactando esta condição, pois ambos são países que são grandes produtores agrícolas, o que afeta diretamente 30 países dependentes de trigo e óleo de girassol.

Os países de renda maior devem ser responsáveis por 85% dos gastos mundiais em alimentos importados e arcam com 80% da subida destes gastos. A pausa na cadeia de fornecimento e a elevação nos custos das comidas, devido à falta e aumento dos insumos, foram as causas para o aumento na conta de importação de alimentos.

Os fertilizantes, por exemplo, que necessitam de maior esforço para serem produzidos, terão aumento de 50% no custo para importação, em torno de U$ 424 bilhões, assim fazendo com que alguns países reduzam a compra deste insumo. Este fato poderá levar a uma produtividade menor, assim tendo menos disponibilidade de alimentos domésticos, forçando ainda mais a importação de alimentos e causando repercussões negativas na área agrícola global e afetando a segurança alimentar em 2023.

Segundo o relatório de Perspectivas Alimentares, as diferenças entre as economias, que já existem, irão se acentuar. Assim, os países com uma renda mais alta vão continuar importando um alto leque de produtos alimentícios, enquanto as regiões que estão em desenvolvimento irão focar em alimentos mais básicos. Os países de economias mais baixas vão ficar mais sensíveis à alta dos custos, assim podendo chegar a uma situação de estagnação.

O relatório evidencia que a alta dos custos de importação reflete o aumento dos custos unitários ao invés dos volumes, assim sendo, regiões ou países estão sujeitos a ter despesas mais elevadas por volumes menores do que adquiriam anteriormente. Este cenário afetará gravemente nações economicamente mais vulneráveis. Por exemplo, a África Subsaariana terá um aumento de U$ 4,8 bilhões na importação de alimentos e terá uma diminuição de volume em torno de U$ 700 milhões. A FAO diz que são sinais alarmantes para a segurança alimentar. Os países importadores são os que enfrentam mais dificuldades no financiamento do aumento dos custos internacionais, o que pode ser o desfecho de adaptabilidade ao aumento de preços internacionais.

Fontes: https://www.cnnbrasil.com.br

              https://news.un.org

Por: Rúbia Geovana Panzenhagen

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Brasil encaminha Memorando Inicial à OCDE e concretiza importante passo para aderir à Organização.

O interesse brasileiro em se tornar membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está formalizado desde 2017. Nesta quinta-feira, 06 de outubro, o Ministro da Economia Paulo Guedes, divulgou oficialmente o cumprimento de mais um importante passo para adesão à entidade: a entrega do Memorando Inicial, que avalia o grau de alinhamento das legislações, políticas e práticas requisitadas pela Organização. Dentre esses requisitos, estão ajustes em 32 diferentes áreas, entre elas, Saúde, Educação, Comercio, Meio Ambiente, Turismo e Energia Nuclear. O ministro observou que esse avanço no processo de adesão, ocorre em um momento oportuno para o Brasil, onde o país ganha relevância como potência energética e alimentar, e como polo de atração de investimentos e dinheiro estrangeiro.

A OCDE é uma organização econômica intergovernamental com 38 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. O Brasil mantém relações com a Organização desde 1990, e já tem registrados 108 dos 230 instrumentos normativos necessários para a adesão, estando outros 45, em andamento.

Por: Alexandre Biazus Manfro

FONTE: https://www.comexdobrasil.com

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Segunda safra de milho movimenta o mercado de frete no porto de Paranaguá (PR).

A exportação de produtos agrícolas está movimentando o mercado de frete marítimo nos portos do Paraná. O maior crescimento será nas exportações de milho, que entre os meses de julho e setembro, alcançou cerca de 2,071 milhões de toneladas, um volume significativo e maior em relação ao do mesmo período no ano passado.

Entre os navios que já atracados, programados ou que estão aguardando, no total, contabilizam 33 embarcações para carregar 7,233 milhões de toneladas de grãos e farelo de soja, milho e açúcar a granel.

A companhia nacional de abastecimento (CONAB), prevê que a produção de milho para esta temporada, deverá ser recorde no Brasil. Segundo pesquisas e números divulgados, os produtores da commodity deverão colher 86,1 milhões de toneladas na segunda safra. Tendo em vista a situação da logística internacional no durante e pós pandemia, esses números podem significar um novo marco para os fretes marítimos.

Ainda para o segundo semestre de 2022, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a estimativa é de que seja movimentado um volume de 631 milhões de toneladas, e para o final do ano, os números mostram estabilidade da movimentação anual.

Levando em conta que o Brasil é um dos maiores players na comercialização de commodities, a torcida é que este cenário se firme, e os preços de frete se estabilizem novamente.

Fonte: https://www.comexdobrasil.com/

Autora: Fernanda Moraes

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Brasil registra crescimento de importações em 27% em setembro e acumulado do ano atinge US$ 194 Bi.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, até a terceira semana do mês de setembro, o Brasil registrou US$ 13,33 bilhões em importações, tendo um crescimento de 27,4% quando comparado com o mesmo período em 2021. O acumulado do ano é de US$ 194,35 bilhões. Dessa forma, a balança comercial brasileira cresceu 59,4%, estando com um superávit de US$ 3,67 bilhões, com um total de US$ 47,55 bilhões no ano todo.

A advogada Sandra Regina Dias Maranholi ressalta a importância de estar atento quanto à correta classificação fiscal das mercadorias a serem importadas (Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM). Tendo essa informação exata em mãos, o importador fica ciente de suas obrigações tributárias e administrativas em cada operação. Além disso, a correta NCM permite calcular os custos da importação a ser efetuada, a partir da informação de que impostos incidem sobre a operação.

Sandra também pontua que diversos produtos precisam de licenças ou certificações para entrarem em território nacional e serem liberados. Atenção redobrada para alimentos e medicamentos! Estes produtos exigem mais tempo para serem importados.

Produtos mais importados em setembro segundo o Boletim da Secretaria de Comércio Exterior:

Os produtos agropecuários, da indústria extrativa e da de transformação foram os que mais contribuíram para o aumento registrado esse mês. A indústria de transformação lidera com um crescimento de 27,3% e um total de US$ 12 bilhões. Nesse cenário temos: trigo e centeio não moídos (50,1% de crescimento); cevada não moída (8.244,2%); frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (40,9%); fertilizantes brutos, exceto adubos (21,1%); outros minerais em estado bruto (24,6%); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (264,6%); óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (139,7%); compostos organo-inorgânicos, compostos heterocíclicos, ácidos nucléicos e seus sais, e sulfonamidas (61,7%); e inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e semelhantes (86,5%).

FONTE: https://www.terra.com.br

Por: Marina Finger Longaray

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Importação de Defensivos Agrícolas tem Aumento de 95% no Terminal de Paranaguá.

De acordo com a TCP, empresa que administra o Terminal de Containers de Paranaguá, foi registrado um aumento de 95% na importação de defensivos agrícolas no período entre janeiro e agosto de 2022 em comparação ao mesmo período do ano de 2021.

As crescentes liberações realizadas pelo governo federal, autorizando a importação de novos defensivos agrícolas, contribuíram para o aumento de movimentações do setor. Segundo o Ministério da Agricultura, só em 2021 foram 562 produtos do tipo autorizados. Outro motivo para a disparada das importações é o clima seco, que torna o ambiente propício para proliferação de pragas e insetos.

De acordo com dados do Sindiveg (Sindicato Nacional da Industria de Produtos para Defesa Vegetal), o mercado de defensivos agrícolas no Paraná representou 10% da aplicação total brasileira no primeiro semestre de 2022. O estado aplicou mais de US$ 630 milhões em insumos no período, valor 12% maior em relação ao mesmo período do ano anterior.

Ao todo foram importados 11.382 TEUs (Twenty-Foot Equivalent Unit), equivalente a mais de 166 mil toneladas, dos principais clientes que importam tais produtos em 2022. Comparado com o ano de 2021, que fora registrado a movimentação de 5.851 TEUs de janeiro a agosto do mesmo ano, a quantidade é quase o dobro para o ano de 2022.

Por: Dante Zanardi

Fonte: https://globorural.globo.com

https://www.portosenavios.com.br

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Sancionada a lei que autoriza o uso de drawback suspensão a partir de 2023 para compra de serviços

Crédito da imagem – Dashu83

Foi sancionada, em 02 de setembro de 2022, a lei que autoriza a inclusão dos serviços no regime de Drawback Suspensão. A medida permite que os exportadores brasileiros adquiriram serviços importados ou domésticos com suspensão do pagamento da contribuição para PIS e da COFINS, desde que esses serviços sejam direta e exclusivamente vinculados à exportação ou à entrega no exterior de produtos resultante da utilização do mecanismo de Drawback.

O Drawback Suspensão é uma ferramenta de inserção internacional das empresas brasileiras. Atualmente, abrange a desoneração tributária apenas na compra de mercadorias estrangeiras e nacionais destinadas à industrialização de produtos que serão exportados.

Com a nova legislação que entrará em vigor no próximo ano, para cumprir as regras fiscais do país, os serviços relacionados à exportação de bens como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas, terão tratamento semelhante ao aplicado às mercadorias utilizadas na fabricação de itens vendidos ao exterior, gerando redução de encargos e maior competitividade para os exportadores locais.

Fontes:
https://www.comexdobrasil.com

Por: Marina Borella

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