Governo Federal tentará privatizar o Porto de Santos ainda em 2022.

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No dia 28 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto que dá autorização para a privatização do Porto de Santos e suas atividades portuárias, assim o incluindo no Plano Nacional de Desestatização. Porém, isso só pode acontecer se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aceitar seguir com o processo e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários decidir acompanhar os estudos e a implementação do plano de desestatização.

É importante lembrar que o Ponto de Santos é um dos pilares da infraestrutura nacional, com terminais que recebem mercadorias de todo o país, assim movimentando uma parcela significativa das exportações e importações brasileiras. Além disso, a área portuária de Santos corresponde mais de 50% do PIB do Brasil e 49% da produção nacional, concentrando 26,5% do comércio internacional.

O governo estimou que com a venda do porto irá arrecadar R$ 3 bilhões que possibilitará a execução do túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá. Oficialmente, a intenção do governo Jair Bolsonaro é realizar o leilão de Santos ainda neste ano, mas esse cronograma será praticamente impossível.

Atualmente aconteceu uma mudança no material colocado em audiência pública no primeiro semestre deste ano. A duração do contrato, que era para ser de 30 anos (com possibilidade de extensão por mais cinco) e agora passou para 50 anos.

Autora: Tainara Palmeira de Abreu

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Crise Argentina acende novo alerta

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A Argentina passa por uma de suas maiores crises econômicas. Por conta da pandemia e de suas políticas internas, o país está se encaminhando para a chamada estagflação, que é caracterizada por preços altos, pela baixa oferta e alta demanda, combinados com uma queda drástica das atividades econômicas.

A pandemia, que fez as exportações agrícolas argentinas caírem significativamente, juntamente com problemas políticos internos, coloca o país hoje no fundo do poço com taxas de juros e inflação altíssimas. Importante citar aqui alguns pontos que também deixam o país nessa instabilidade: debates em torno da condenação da vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por corrupção; grandes dívidas que dificultam a entrada de capital; e o grande intervencionismo do governo sobre o comércio exterior, que resulta em baixa competitividade internacional.

A atual inflação do país é a maior em 30 anos e estima-se que, até o final desse ano, a mesma deve alcançar 90%. A alta desse indicador é consequência do baixo financiamento que a Argentina anda recebendo. Com poucos investimentos externos, o governo precisa emitir mais moeda para se sustentar. Uma das consequências mais problemáticas dessa questão é justamente o aumento da inflação.

Quanto ao comércio internacional mais especificamente, o governo argentino vai impor nos próximos dias mais 3 medidas restritivas quanto às importações do país. O principal motivo é cuidar das baixas reservas do Banco Central Argentino. São elas:

1) Redução do prazo para importação de insumos sem pagar impostos para depois exportar um bem – de 360 dias para 120;

2) As empresas que importam serviços como softwares ou consultorias deverão entrar em regime de declaração antecipada;

3) 34 bens (máquinas caça-níqueis, iates, aviões de luxo, máquinas de mineração de criptomoedas, etc.) precisarão de autorização prévia ao embarque.

Assim como todos os países que possuem relações comerciais ativas com a Argentina, o Brasil também já está sendo e será mais ainda afetado por essa crise.

Por: Marina Longaray

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A IMPORTÂNCIA DOS GRÃOS UCRANIANOS

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A guerra na Ucrânia atingiu em cheio a agricultura mundial, tanto que durante os 6 primeiros meses do ano, as cotações de exportação globais sofreram com muitas oscilações devido à alta inevitável na distribuição de grãos e fertilizantes. No momento inicial do ataque Russo, a Ucrânia estava no início do seu período de plantio de insumos importantes, como trigo, milho, aveia e cevada. O problema é que a maior parte dessas plantações estão localizadas nas áreas onde ocorrem diversos conflitos, incluindo bombardeios diretamente em lavouras. Mesmo que haja a possibilidade de colheita parcial, o mercado global de commodities deverá sofrer alta pressão pela alta nos preços dos cereais, visto que existe uma grande escassez desses recursos.

Como resultado do conflito que ainda ocorre, a Ucrânia perdeu cerca de 30% das suas áreas dedicadas ao plantio, e mesmo que consigam plantar e exportar, existirão muitos obstáculos logísticos para comercializar seus bens. A Rússia, por outro lado não tem nenhum plano de descontinuar suas colheitas, mas todas as sanções que foram impostas trouxeram um impacto significativo nos negócios de todos os produtos russos.

Mesmo importando a maior parte de grão da Argentina, a indústria brasileira foi muito afetada pelo conflito. No início na guerra, os preços dos sacos de trigo subiram 76% comparado com o fim do ano passado. Para tentar contornar a dependência que nós temos, a Embrapa estuda a possibilidade de usar sementes geneticamente modificadas para aumentar a quantidade de produção interna, tanto que em 10 anos podemos ficar totalmente autossuficientes na produção de trigo.

Dérick Andréas Simon

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Brasil irá receber exportação inédita de vagões ferroviários da China

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A empresa fabricante de vagões ferroviários – CRRC Qingdao Sifang Co., Ltd. localizada em Qingdao, assinou recentemente um contrato com uma das maiores empresas mineradoras do mundo a Vale do Brasil, para a exportação de 62 vagões ferroviários.

É o primeiro processo que uma empresa chinesa exporta vagões ferroviários para o Brasil.

Responsável por operar nas duas únicas ferrovias do país – Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e Estrada de ferro Carajás (EFC), que prestam serviços de passageiros ligando vários estados do sudeste e nordeste do Brasil.

De acordo com o contrato, a CRRC Qingdao Sifang exportará 62 novos vagões para as duas importantes ferrovias, incluindo toda a variedade que compõe a linha de produtos que a empresa fornece, como vagões executivos, econômicos, vagões-restaurante e de geração de energia.

A entrega desse lote deverá começar a acontecer em 2024. Após dar início a operação, promete melhorar significativamente a capacidade de passageiros da ferrovia principal do Brasil e efetivamente a qualidade de viagem para a população local.

A CRRC Qingdao Sifang está envolvida no mercado brasileiro há muitos anos. O trem urbano ferroviário fornecido por essa empresa chinesa para a Linha 13 de São Paulo, a primeira linha expressa aeroportuária da América do Sul, entrou em operação em 2020.

Todos os trâmites do processo, desde a fabricação até a entrega da mercadoria, estarão de acordo com as normas brasileiras, americanas e europeias.

FONTE:
https://www.comexdobrasil.com

Por: Fernanda Morais

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Comitê Executivo da Camex Aprova Redução de Impostos de Cinco Insumos Industriais

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Na quarta-feira (03) o comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior aprovou a redução do imposto de importação de 5 insumos industriais, dentre eles podemos ressaltar o glifosato, que é o insumo base de um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo. Para ter-se dimensões melhores, no Brasil em 2017, foram vendidas 173 mil toneladas do produto, três vezes mais do que o segundo agrotóxico mais vendido.

A partir dessa decisão tomada pela CAMEX, o produto que antes tinha uma taxa de importação de 9,6%, a partir de sexta-feira, dia 05/08, passará a ter uma taxa de 3,8%.

Além do glifosato, outros quatro produtos tiveram seu imposto de importação reduzidos, eles seguem abaixo:

Resina PET: Redução de 11,2% para 4,2%;

Resina PP: Redução de 11,2% para 4,4%;

Resina PVC-S: Redução de 11,2% para 4,4%;

Copolímeros de etileno e alfa-olefina: Redução de 11,2% para 3,3%.

Por: Stevan Lenzi Jardim

Fonte: https://g1.globo.com

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EUA e Reino Unido revogam medidas antidumping para importação de aço brasileiro.

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No dia 25 (Segunda-Feira), foi divulgado pelo Ministério da Economia e das Relações Internacionais, o fato de que os Estados Unidos e o Reino Unido anunciaram a revogação de medidas restritivas às exportações brasileiras de aço.

Há 5 anos, o então presidente Donald Trump, adotou medidas antidumping de quotas do aço brasileiro, além da taxação de 10% das compras de alumínio. Sendo uma justificativa que as importações feriam a segurança nacional dos Estados Unidos. Diversos países, como Rússia, Índia e Turquia, e a União Europeia também foram afetados. O Governo americano vai deixar de cobrar as taxas adicionais de até 46% de importações do aço brasileiro, o que acaba sendo um investimento maior no mercado e PIB brasileiro, onde em 2021 fomos o 9º maior Exportador de aço do mundo.

Já com questão do Reino Unido, em 23 de junho, a exclusão do Brasil da aplicação da medida de salvaguarda sobre chapas de aço e laminados a frio, onde estavam sendo cobrada taxas de importação no Reino Unido de 25% de aço brasileiro. O Brasil convenceu os britânicos que está de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com essa exclusão, o Brasil encontra-se, atualmente, isento de todas as categorias da salvaguarda do Reino Unido sobre produtos de aço, prevista para vigorar até junho de 2024.

Fonte:

https://www.poder360.com.br
https://economia.ig.com.br

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Acordo Mercosul-Singapura pode aumentar PIB em R$ 28,1 bilhões em 20 anos

Crédito da Imagem: rawpixel.com

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi assinado na última quarta-feira (20/07) no Paraguai. O mesmo poderá incrementar o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 28,1 bilhões até 2041. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Economia.

O acordo irá abater as tarifas de importação incidentes sobre aproximadamente 90% dos bens intercambiados pelas duas partes. Este é o primeiro acordo entre o Mercosul e um país asiático, assim criando uma expectativa de que o tratado venha tornar a Singapura uma porta de entrada dos produtos brasileiros e do Mercosul para o Sudeste Asiático e no Pacífico.

O Itamaraty e o Ministério da Economia garantem que o acordo irá contribuir para investimentos para região, inserir o Brasil nas cadeias globais de valor e aproximar as relações com uma das regiões mais dinâmicas do mundo.

Segundo o ministério, o acordo deverá resultar em aumento de R$ 21,2 bilhões nas exportações brasileiras para Singapura e de R$ 27,9 bilhões nas importações nos próximos 20 anos. Nos cálculos do ministério, os investimentos no Brasil aumentariam em R$ 11,1 bilhões no mesmo período.

Atualmente, o país asiático é o sexto maior destino das exportações brasileiras. Em junho, o Brasil vendeu US$ 939,36 milhões para Singapura, o equivalente a 2,88% do total exportado pelo país. A concentração comercial ocorre porque o país, que é uma ilha, representa um dos principais entrepostos comerciais do planeta, concentrando o fluxo comercial para o Sudeste Asiático.

Singapura possui 27 acordos de livre comércio com grandes potencias, tais como Estados Unidos e União Europeia. E participa também de grandes acordos como o CPTTP e o RCEP.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o acordo representa um “processo de aproximação gradual do Brasil com o continente asiático, prioritário para a política externa e econômica do país”.

O acordo era negociado desde 2018 com a Singapura, o mesmo deverá aumentar em US$ 500 milhões por ano as exportações do Mercosul para o país asiático. Em 2021, o bloco econômico exportou US$ 5,9 bilhões para a ilha e importou US$ 1,25 bilhão.

Fonte:

https://agenciabrasil.ebc.com.br
https://www.comexdobrasil.com

Por: Rúbia Geovana Panzenhagen

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A importância na escolha da assessoria certa na hora da exportação

Crédito da Imagem: Wiroj Sidhisoradej

O prêmio Exportação RS é concedido pela ADVB/RS (Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil), onde destaca as empresas que, apesar de qualquer cenário econômico, seguem firmes na frente exportadora. Este ano, pela segunda vez, a Efficienza obteve destaque nos serviços de suporte à exportação sendo uma das empresas ganhadoras do prêmio no Rio Grande do Sul.

A exportação no Brasil gera um aumento de produtividade entre as empresas e com isso aumenta também a capacidade de negociação na compra de matéria prima que acaba diminuindo o custo das mercadorias, tornando-as mais competitivas e gerando um aumento na margem de lucro. Outra vantagem da exportação é por exemplo a melhoria da qualidade dos produtos que quando ingressam no mercado internacional tendem a adquirirem tecnologia pois as empresas precisam se adaptar ao mercado ao qual se destinam. A diminuição da carga tributária na exportação é outro fator importante que contribui para que o produto possa alcançar o mercado internacional em condições de competir em preço, podendo assim compensar o recolhimento dos impostos internos.

A Efficienza tem um papel muito importante assessorando toda a parte documental, despacho aduaneiro e logística internacional para as empresas exportadoras, em 26 anos atuando na área de comércio internacional adquiriu um know-how muito grande por assessorar diversas empresas de segmentos variados. Pela sua qualidade, ética, transparência dentre outras atribuições a Efficienza consegue dar um suporte extraordinário para que as empresas desenvolvam a exportação para fora do país.

Por: Michele Mello

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O que é o Imposto de Importação e como é calculada a base em que ele incide?

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O Imposto de Importação é um imposto instituído pela União da República Federal para qualquer produto externo que tenha entrada no território nacional. Assim, tendo um meio de regulamentação e controle de toda mercadoria que é importada no país. Também utilizado como meio de regularização econômica, tendo em vista a forte concorrência internacional para com as mercadorias nacionais, o imposto de importação também age como uma ferramenta de proteção para a indústria nacional.

Conforme os artigos 69 e 70 do decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro) disciplina-se:

Art. 69. O imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira

Art. 70. Considera-se estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, salvo se:

I – enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;

II – devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;

III – por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;

IV – por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou

V – por outros fatores alheios à vontade do exportador.

Já para o seu cálculo, a alíquota correspondente da mercadoria incide sobre o valor aduaneiro. Já o valor aduaneiro, por sua vez, é formado pelo custo da mercadoria, mais o custo de transporte da mercadoria importada até a zona primaria de recebimento no país de destino, e também seu seguro internacional.

Uma forma de reduzir o custo na importação é através da utilização de ex-tarifários, que podem reduzir as alíquotas correspondentes, ou até mesmo isenta-las.

A Efficienza é especialista na solicitação de ex-tarifários que podem viabilizar as suas importações. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!

Por: Mariana Lopes Roth

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