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Importação de material usado: Fique atento às restrições.

Muitos importadores brasileiros identificam oportunidades no exterior para a compra de bens usados. Alguns deles não sabem que o governo brasileiro impõe diversas restrições para esse tipo de operação. Via de regra, a importação de material usado para o Brasil é proibida.

O Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX é o órgão brasileiro que analisa e autoriza ou não essas importações. A análise tem como base o disposto na Portaria SECEX 23/2011, que regulamenta as normas para a importação de material usado.

Basicamente todas as operações nessa condição necessitarão de Licença de Importação prévia ao embarque, em outras palavras, precisarão de uma autorização do Decex antes de ser embarcadas no exterior.

Máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e ferramentas poderão ser importados na condição de usados, desde que não possuam fabricação de similar no Brasil. Para análise de similaridade, o Decex irá providenciar uma consulta pública para verificação. Caso esses produtos possuam Ex-tarifário, o Decex irá avaliar a necessidade ou não de consulta pública. Cabe informar que os bens usados não poderão usufruir do benefício fiscal de redução do Imposto de Importação concedido pelo Ex-tarifário, que seria permitida no caso de bens novos.

Bens culturais, veículos antigos de coleção com mais de 30 anos de fabricação, automóveis de passageiros quando de propriedade de portadores de necessidades especiais, aeronaves, bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, bens havidos por herança e transferência de unidades fabris são alguns exemplos de importações que poderão ser permitidas sob a condição de material usado, obviamente seguindo as condições previstas na legislação. Já para os pneumáticos recauchutados ou usados a importação é proibida.

Algumas operações especiais como Admissão Temporária ou retorno de Exportação Temporária também serão permitidos, desde que atendam a algumas condições especificadas na legislação.

Para maiores sobre o assunto, entre em contato com a Efficienza.

Por Vanessa de Carvalho.

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Boas notícias ao país: Alta nas Importações e Exportações em 2017

No dia 03 de julho de 2017, grandes veículos de comunicação noticiaram a melhora histórica dos resultados das importação e exportações no nosso país.

Em vídeo divulgado, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, comemorou o resultado recorde da balança comercial no primeiro semestre. Ressaltou o superávit de US$ 36,219 bilhões que é o melhor resultado para o período da série histórica, que tem início em 1989 e permitiu a revisão da projeção oficial para o ano, que passou de US$ 55 bilhões para US$ 60 bilhões.

Além da alta nos preços dos principais produtos da pauta exportadora, que vinha sendo registrada até maio, em junho houve ainda melhoria na quantidade exportada, que acumulou crescimento de 1,8% no primeiro semestre.

Isso se deve, principalmente, ao crescimento nas vendas de produtos como soja, que teve safra recorde neste ano, petróleo e minério de ferro. Brandão destacou também o aumento das exportações de automóveis e celulose. No semestre, o crescimento nas vendas foi mais forte em produtos básicos (27,2%), seguido de semimanufaturados (17,5%) e manufaturados (10,1%).

Já a importação continua com aumento na quantidade (2,9%) e nos preços (4,2%) no semestre. “O aumento da importação mostra melhoria do cenário nos últimos meses”, afirmou o Ministro.

Por Angélica Bernardi.

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A Ferramenta Comex Vis

Para muitos que planejam a implementação do comercio exterior em suas companhias, a quantidade massiva de dados e informações pode vir a se tornar algo assustador e remeter a situações de receio perante a implementação. Visando casos como o citado, em 2016 foi lançado o Comex Vis, ferramenta completamente gratuita e de extrema influencia para atuais ou futuros players do comercio internacional.

Lançado pelo MDIC, o Comex Vis tem o objetivo de tornar o acesso a dados de comércio exterior mais intuitivo e transparente. Trata-se de um projeto de baixo custo, desenvolvido por servidores do próprio MDIC e baseado em uma plataforma livre.

O Comex Vis apoia ações de incentivo às exportações nos estados e funciona como instrumento de inteligência comercial, associado à etapa da trilha de internacionalização para as empresas com potencial exportador. Além dos módulos de Principais Produtos Exportados e Principais Produtos Importados, o Comex Vis apresenta outros cinco recortes: Brasil (Geral), Blocos e Continentes, Países Parceiros, Unidades da Federação e Municípios. A ferramenta é responsiva, o que permite leitura em smartphones e tablets igualmente.

Essa ferramenta que está em constante atualização, recebeu novos módulos. São eles: Principais Produtos Exportados (PPE) e Principais Produtos Importados (PPI). Esses dados até então eram ofertados via tabelas em Excel, agora estão disponíveis numa plataforma gráfica amigável e interativa, que permite uma análise direta da informação.
“Na ferramenta, o usuário poderá pesquisar, por exemplo, a série histórica de determinado produto, especificando se deseja visualizar os dados de exportação ou importação por valor (US$ FOB), peso ou preço.

É possível saber ainda a participação das mercadorias na pauta exportadora ou importadora e a posição que ele ocupa no ranking de vendas externas ou compras do Brasil.
Os módulos de Principais Produtos Exportados e de Principais Produtos permitem também que o usuário identifique de maneira rápida os países de origem ou de destino das mercadorias selecionados e as Unidades da Federação que exportam ou compram aquele item. ”

Lembre-se, sempre que for possível, analise as atualizações e notícias sobre o Comex Vis, se levarmos em consideração a constante atualização, logo teremos uma grande plataforma para nos auxiliar.

Por Pedro Festugatto Kaczala.

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Ferrovias brasileiras, lucro ou prejuízo?

O nosso país carece de ferrovias e isso não é novidade. Algumas sucateadas, outras simplesmente sem nenhuma utilização. Esse descaso começou em 1950, onde os governos e seus eleitores priorizaram a indústria de automóveis e a construção de estradas. Houve pouca instalação de indústrias de material ferroviário, o que causou a dependência de importações a custos altos. O desequilíbrio nas contas dificultou o investimento em novas máquinas mais eficientes e a correção em falhas nas linhas. Em adição, muitas ferrovias possuíam bitolas diferentes, fator que acabava resultando em troca de trens, aumentando assim os custos operacionais.

Também houve dificuldade com o combustível das locomotivas. No início da década de 50, a maior parte das ferrovias ainda utilizava lenha ou carvão mineral para aquecer a água das caldeiras e produzir o vapor que movimentava as máquinas. A lenha já estava escassa e seu uso contribuiu com a enorme devastação de florestas em muitos estados brasileiros.

E qual a situação de nossos concorrentes? De acordo com o professor Samir Keedi, a Argentina possui 12 quilômetros para cada mil quilômetros quadrados de seu território. A França 60. O Japão 62. A Inglaterra 70. A Alemanha 130. A ferrovia absoluta da Alemanha é de 45.000 quilômetros, para um território de apenas 349.000 quilômetros quadrados.

A pergunta é: Se nossas ferrovias funcionassem de forma eficiente, teríamos menos gastos com transporte de mercadorias nas importações e exportações? Depende, o uso adequado das ferrovias facilitaria o transporte das cargas dos portos principais até o destino, porém é adequada para grandes volumes ou grandes distâncias. Temos como vantagem a elevada capacidade de carga, não há congestionamentos tornando a viagem muito mais rápida e há pequeno consumo de energia por unidade transportada.

Como desvantagem, horários pouco flexíveis, elevados custos de manuseio, manutenção e necessidade de maior transbordo.

Sendo assim, atualmente os modais mais utilizados por importadores e exportadores são o marítimo e o aéreo.

Entre em contato conosco que vamos te auxiliar na escolha da modalidade de transporte adequada para sua mercadoria e lhe recomendar o melhor custo benefício, viabilizando seus negócios internacionais!

Por Júlia Franzoi Toigo.

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Indústria 4.0 – O que é isso e quais impactos podemos esperar?

A Indústria 4.0 não passa de um novo método de produção e que muitos estudiosos enfatizam que está criando a quarta revolução industrial. Atualmente é mais do que uma visão é uma realidade, e tem potencial para alcançar e envolver pessoas com ideias de meios inovadores a serem implementados.

A evolução e revolução das técnicas e tecnologias necessárias à sua implementação já existem e em muitos países já vem sendo fortemente difundidas. Em 22 de junho de 2017, Brasil e China discutiram parceria em energias renováveis e indústria 4.0. O Ministro substituto da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, presidiu a 5ª Reunião do Subcomitê de Indústria e Tecnologia da Informação da COSBAN (Comissão Sino Brasileira de Concertação e Cooperação Brasil e China).

Neste encontro, Marcos Jorge disse à comitiva chinesa que o MDIC já criou um grupo de trabalho que contará com a participação de diversos membros do governo, da sociedade civil, entidades empresariais e academia, a fim de apresentar de maneira pragmática, ainda neste ano, ações de curto e médio prazos para a implementação da indústria 4.0 no Brasil.

Já a China, por meio do diretor-geral do Departamento de Planejamento do MIT, Song Zhiming, apresentou a estratégia de implementação da China Manufacturing 2025, um plano que visa fortalecer o parque industrial chinês, aumentando a densidade tecnológica e a inovação do país que mais exporta no mundo. Na busca pela nova fronteira do conhecimento industrial, a China deseja estabelecer cooperação e parcerias com vários países, inclusive o Brasil.

Marcos Jorge ainda afirma que nos últimos meses estão buscando desburocratizar procedimentos, modernizar a legislação e contratar servidores na área de propriedade intelectual, que em suma, existe um trabalho intenso visando garantir que o Brasil volte a crescer de forma sustentável. Assim, este é um excelente momento para investir no Brasil.

Esses esforços e mudanças que estão buscando e implementando trarão grandes benefícios ao país, principalmente à produção industrial que será muito mais eficiente. O que nos resta é estarmos ligados para tecnologias a serem utilizadas no nosso dia a dia e que poderemos implementar em procedimentos e produção.

Por Daiana Paula Rech Kroth.

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Fim do acréscimo de um ponto percentual da Cofins-Importação

A partir de 1º de julho de 2017, fica revogado o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, que estabelecia o aumento de um ponto percentual nas alíquotas da Cofins-Importação.

A revogação foi definida pela Medida Provisória nº 774, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 30/03/2017.

A instituição daquele adicional buscava equilibrar a incidência criada com a instituição da contribuição previdenciária sobre o faturamento de empresas fabricantes dos produtos constantes do Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, buscando equiparar o aumento da tributação do produto nacional com o aumento equivalente da tributação sobre o produto importado.

De acordo com o que foi abordado MP nº 774, a revogação do adicional de um ponto percentual da Cofins-Importação faz-se necessária, pois ela irá ajudar a reestabelecer o equilíbrio tributário do imposto Cofins entre produtos importados e nacionais.

Por Diego Bertuol.

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Acordos internacionais, uma saída para o crescimento

A importância dos acordos internacionais para as economias é um assunto que já foi bastante discutido no comércio internacional

A importância dos acordos internacionais para as economias é um assunto que já foi bastante discutido no comércio internacional. Ao longo dos últimos anos, vimos potências mundiais assinarem grandes acordos bilaterais visando encontrar um caminho para o crescimento econômico contínuo, como por exemplo Estados Unidos e países da Europa.

Para a economia brasileira os acordos também são importantes. O atual momento brasileiro demanda o máximo de acordos e parceiros econômicos justamente para que a economia possa respirar melhor. O comércio internacional parece ser uma boa válvula de escape para essa crise. Os últimos números mostram que as exportações brasileiras estão dando um animo para toda economia.

Recentemente, o presidente brasileiro esteve em viagem com destino para Rússia e Noruega, com objetivo de ampliar e fortalecer os acordos entre as economias.

Não somente isso, a União Europeia, recentemente negocia um acordo com o Mercosul e o México, visando abrir mais o mercado entre as partes.

Além disso, os últimos números mostram que as exportações brasileiras, principalmente da agricultura e setor automotivo, segundo o G1, levantaram consideravelmente a economia brasileira.

Realmente vejo que a economia brasileira tem um grande futuro, e o que vai fortalecer e acelerar esse crescimento ira se deter ao comércio internacional. Quanto mais acordos o país se envolver mais giro na economia isso irá gerar, e consequentemente, gerará mais empregos e formará um círculo virtuoso, uma vez que, quanto mais parceiros econômicos tivermos, mais iremos crescer. Porém, antes de tudo, devemos arrumar devidamente nossa casa.

Por Matheus Toscan.

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Brasil e Rússia: Parceiros Estratégicos e de Aliança Tecnológica

Uma relação de quase 200 anos entre dois países está em vias de crescer consideravelmente. Em 1828, o Brasil foi o primeiro país da América do Sul com quem a Rússia formalizou relações diplomáticas. Nos últimos anos, o relacionamento entre os dois países tem sido estreitado de maneira significativa por meio de visitas de autoridades, do diálogo multilateral (ONU, G-20, BRICS), do aumento do intercâmbio comercial e fluxos de investimentos e do aprofundamento da cooperação, especialmente em matéria aeroespacial e técnico-militar. Dessa forma, o Brasil e Rússia são considerados “Parceiros Estratégicos e de Aliança Tecnológica”.

Em 2012, o comércio bilateral gerou cerca de US$ 6 bilhões e os países estão engajados em uma meta de US$ 10 bilhões (Itamaraty, 2017). Essa meta será alcançada com o aumento da parceria e comércio entre os países.

A última semana foi marcada por reuniões entre o presidente brasileiro e o presidente russo, que intensificaram essa relação diplomática e comercial, e o interesse no aumento dela, tratando de assuntos como a aproximação entre Mercosul e a União Euroasiática e discutindo possíveis negociações utilizando a moeda dos dois países num futuro.

Além disso, foram assinados acordos de facilitação de comércio e investimentos e cooperação política e econômica externa. Essa renovação de parceria poderá ser muito importante para auxiliar na retomada econômica de ambos os países, que atualmente passam por questões políticas e econômicas muito semelhantes.

“Examinamos de maneira detalhada questões de cooperação bilateral, com foco nos assuntos econômicos. O Brasil é parceiro chave da Rússia e estou convencido de essas negociações foram contundentes, úteis e vão contribuir para aprofundar nossa relação”, disse o presidente russo.

Quer saber mais sobre o comércio bilateral com a Rússia? Como importar desse país ou exportar para lá? Entre em contato com a Efficienza, que poderemos lhe auxiliar.

Por Juliana Treméa Strey.

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Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia

Tendo em vista a integração de comércio entre países, principalmente dos considerados “países em desenvolvimento”, as áreas de livre comércio foram desenvolvidas para acelerar e contribuir com a expansão dos comércios bilaterais e integração da economia.
Com este intuito, foi criado o Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia, que se encontra em vigor desde 01/06/2009 e, contempla preferências tarifárias de 10%, 20% ou 100% em 450 linhas tarifárias ofertadas pela Índia e 452 itens pelo Mercosul. Segundo dados do MDIC, o Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia foi o primeiro acordo dessa modalidade a ser celebrado pelo bloco sul-americano com um país localizado fora das fronteiras do nosso continente, sendo promulgado pelo decreto n.º 6.864. Já o modelo de certificado de origem adotado pelas partes foi internalizado pelo Decreto n.º 6.865 e regulamentado pelas Portaria SECEX n° 13, de 02/06/2009, e Portaria SECEX n.º 22, de 24/07/2009.
No ano de 2015, o Brasil exportou para a Índia US$ 3,1 bilhões e importou US$ 2,4 bilhões, com superávit de US$ 678 milhões. Entre os principais produtos exportados para o mercado indiano destacam-se: açúcar (28%), óleos brutos de petróleo (21%), óleo de soja em bruto (12%) e minério de cobre e seus concentrados (7,2%) e entre os principais produtos importados da Índia estão compostos heterocíclicos (11%), inseticidas, formicidas e herbicidas (10%), medicamentos (8%), fios têxteis sintéticos (8%) e óleos combustíveis (8%).
Quer saber se sua operação pode ser beneficiada por este acordo? Entre em contato com a Efficienza.
Por Victória Karolina Macedo Pasquali.

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AFRMM – o que é?

Muitos importadores, na hora de calcular os custos da sua operação, se deparam com o valor do AFRMM. Mas do que se trata essa taxa? Ela é obrigatória em todas as importações?

O AFRMM é o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. Ou seja, é uma contribuição para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval do Brasil. Ele é devido na entrada do porto de descarga sendo calculado sobre o valor do frete marítimo. A taxa imposta varia entre 10% (navegação de cabotagem), 25% (navegações de longo curso) e 40% (navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste). De acordo com a receita federal, o fato gerador da contribuição é o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro. O proprietário da carga transportada é solidariamente responsável pelo pagamento do AFRMM, e precisa pagar a taxa antes de receber a mercadoria nacionalizada.

O AFRMM onera as importações, porém há algumas cargas que estão isentas da cobrança, conforme abaixo:

  • Bagagens de viajantes;
  • Livros, Jornais e periódicos, bem como o papel destinado a sua impressão;
  • Bens doados a entidades filantrópicas ou que ingressem no País especificamente para participar de eventos culturais ou artísticos;
  • Bens destinados à pesquisa cientifica e tecnológica, entre outras, de mercadorias;
  • Mercadorias importadas em substituição a outras idênticas, em igual quantidade e valor, que tenham sido devolvidas ao exterior após a importação, por terem se revelado defeituosas ou imprestáveis para os fins a que se destinavam;
  • Importações provenientes de países do Mercosul, apresentando certificado de origem de acordo com o negociado.

Mercadorias que se beneficiam de drawback também tem a taxa isenta ou suspensa, dependendo da modalidade do benefício.

Ainda tem dúvidas? É só entrar em contato com a Efficienza!

Por Alice Michelon da Rosa.

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