Durante o Evento Procomex, foi anunciada uma mudança significativa para o comércio exterior brasileiro. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), informou que, a partir de outubro de 2025, a Declaração Única de Importação (DUIMP) será ampliada e passará a atender praticamente todas as modalidades de importação.
Essa evolução representa um passo importante dentro do Novo Processo de Importação (NPI), que tem como objetivo simplificar, integrar e dar maior transparência às operações de comércio exterior no país.
O que já estará disponível na DUIMP
Com a ampliação, os importadores poderão contar com o processamento das principais operações, incluindo:
• Cargas em contêiner, a granel e carga solta;
• Modais marítimo e aéreo;
• Despachos em zonas primária e secundária;
• Regimes especiais como Admissão Temporária, Recof, Repetro, Drawback e Entreposto;
• Atuação de órgãos anuentes como Anvisa, Exército, Ibama e Mapa, entre outros.
Algumas situações específicas, como importações via modal terrestre, operações com Radar Limitado, Zona Franca de Manaus (ZFM) e cargas de projeto, permanecerão temporariamente fora do escopo.
Importância da mudança
Na apresentação realizada no evento, representantes da RFB e da SECEX reforçaram que a ampliação da DUIMP é um marco na modernização aduaneira brasileira. A expectativa é que a medida traga mais eficiência, previsibilidade e integração entre importadores, órgãos anuentes e demais intervenientes da cadeia de comércio exterior.
Próximos passos
Os detalhes sobre prazos, obrigatoriedade e regras de transição serão divulgados oficialmente no Portal Siscomex. Até lá, as empresas devem acompanhar de perto as atualizações para se preparar adequadamente para essa nova etapa do processo de importação.
Autor: Matheus Toscan
