O Portal Único Siscomex vai receber em 1º de novembro a release batizada de Azuis, um pacote de ajustes que mexe em pontos sensíveis da rotina de importação: a Duimp, o controle de carga rodoviário, os pedidos de LPCO e o pagamento centralizado de tributos. Antes disso, a partir de 16 de outubro, a nova versão fica disponível no ambiente de treinamento, onde importadores, despachantes e empresas de software podem testar as mudanças sem efeito legal, fiscal ou aduaneiro. As notas da release foram publicadas na documentação oficial do Portal Único, que avisa que o conteúdo ainda pode sofrer ajustes até a implantação.
Nenhuma das alterações é uma revolução isolada. O peso está no conjunto: ajustes que atacam gargalos conhecidos do Novo Processo de Importação e chegam a um mês da etapa em que Duimp e CCT passam a valer para a importação rodoviária.
Importador poderá manifestar a própria carga na fronteira
A mudança com mais efeito para o Sul está no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do modal rodoviário. O perfil Importador passa a ser autorizado a manifestar o MIC/DTA e o CRT, algo até aqui reservado a outros intervenientes. Para isso, o sistema abre dois tipos de transporte: próprio, quando o importador usa a própria frota e cumpre as validações de consignatário, representação e transportador, e ocasional, que exige informar o motivo e um detalhamento. O Portal também vai conferir se o tipo de transporte declarado no MIC/DTA bate com o do CRT.
Para indústrias gaúchas e catarinenses que trazem insumos da Argentina, do Uruguai ou do Paraguai em caminhão próprio, a novidade resolve um problema prático. Desde que o governo marcou para 1º de dezembro a exigência de CCT e Duimp na importação rodoviária, a dúvida era quem faria a manifestação quando não há transportadora contratada no meio. A release Azuis dá a resposta no sistema, mas transfere ao importador a responsabilidade pela consistência dos dados que chegam à fronteira.
Desdobro de carga marítima chega à Duimp
Outra frente é o desdobro de conhecimento de carga. Até agora, o registro do DSIC de desdobro só era permitido para cargas aéreas. Com a nova versão, ele passa a valer também para conhecimentos marítimos (CE Mercante) e rodoviários (CRT), com possibilidade de retificação, cancelamento e vínculo direto à Duimp. Na própria declaração, a aba Carga ganha uma seção para informar frete, AFRMM e TUM com base em processo judicial ou administrativo quando a carga foi desdobrada.
Na prática, isso atende a quem recebe um embarque marítimo dividido entre mais de um importador ou despacho, situação comum em cargas consolidadas.
Multas, drawback e limites de LPCO
A Duimp também passa a aceitar, no registro e na retificação, valores de multa de mora quando houver processo, e de multa de ofício na retificação. O diagnóstico da declaração ganha críticas para identificar quando cada multa se aplica e novos indicadores para acionar o drawback conforme a configuração do item, inclusive na nacionalização de mercadorias vinculadas a outra declaração. Quem acompanhou as limitações técnicas entre o novo processo e o drawback isenção sabe que esse é um ponto que merece teste antes de valer em produção.
No tratamento administrativo, uma regra nova pode pegar de surpresa quem trabalha com pedidos grandes: cada LPCO terá no máximo 100 itens. Pedidos que já existem mantêm a quantidade atual, mas não poderão receber novos itens se já tiverem passado desse limite. Em compensação, as telas de simulação passam a permitir o download, em CSV, de todos os tratamentos administrativos vigentes ou previstos.
Há ainda ajustes de bastidor que facilitam a conferência de custos e cadastros:
- no Pagamento Centralizado (PCCE), AFRMM e TUM aparecem separados no detalhamento dos tributos federais e na declaração de ICMS, e há filtro pela situação das guias de ICMS;
- o despachante poderá representar o CNPJ base de uma empresa importadora ou exportadora;
- o Catálogo de Produtos passa a aceitar NCMs dos capítulos 98 e 99 e operador estrangeiro com código de país BR;
- a consulta da Duimp mostra a situação “impedido” quando um órgão anuente marcar a exigência com impedimento.
Duas semanas de treino antes da virada
A janela entre 16 de outubro e 1º de novembro é curta para quem tem sistema próprio integrado às APIs do Portal Único, já que vários serviços da Duimp e do PCCE ganham campos novos. Vale confirmar com o fornecedor de software se a versão está sendo homologada e usar o ambiente de treinamento para simular ao menos uma operação típica da empresa, em especial importações rodoviárias e pedidos de LPCO extensos. Como as datas e funcionalidades ainda podem mudar, convém acompanhar os comunicados do Siscomex nas próximas semanas, como os que trataram dos campos de IBS e CBS na Duimp. A equipe da Efficienza pode apoiar nos testes e na revisão dos fluxos de despacho.
Fonte: Portal Único Siscomex – Notas da Release Azuis (próxima release); Siscomex – Comunicado Sistemas nº 018/2026 (13/10/2026).
Autor: Redação Efficienza
